codigo afastamento gfip
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ao empregador, nesse período de afastamento do trabalho, proceder à dispensa contratual do ... ça entre a concessão desse benefício no Código B-31 (auxílio-doença previdenciário ou não ... e Informações à Previdência Social — GFIP, ou por meio de outro instrumento de ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... ções à Previdência Social — GFIP; (IV) apresentação das Relações Anuais ... É tempo de serviço o período de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 774, parágrafo único desse Código decorre da caracterização do ato atentatório ... , terceiro-embargante, autorizando o afastamento da constrição judicial. Decisão de origem que ... ória trabalhista deverão ser informadas em GFIP, conforme orientações do Manual da GFIP, e as ...
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Da execução
... Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O ... , terceiro-embargante, autorizando o afastamento da constrição judicial. Decisão de origem que ... ória trabalhista deverão ser informadas em GFIP, conforme orientações do Manual da GFIP, e as ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... i) zelar pela observância do Código de Ética Médica; ... j) comunicar a chefia ... mais criteriosa do direito ou não ao afastamento. A conclusão do laudo médico desse módulo é ... Fundo de Garantia, que passa a se denominar GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232034420194058300), 06-12-2022
PROCESSO Nº: 0823203-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO GUSTAVO CORDEIRO PIMENTEL ADVOGADO: Joao Vieira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De...
... -A, I e III, e 168-A, §1º, I, ambos do Código Penal, e o delito do artigo 1º, I, da Lei nº ... FGTS e Informação Previdenciária Social (GFIP"'s) ... 3. Tais condutas resultaram em sonegaç\xC3" ... apenação ao seu grau mínimo, com o afastamento do vetor das consequências do crime, bem como ... -
Súmulas do TST
... Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença — 378, II ... AVISO ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — ... recurso — 245 — Utilização da guia — GFIP. Obrigatoriedade — 426 ... CANCELADAS ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da ... 476 da CLT para demonstrar que afastamento previdenciário por motivo de doença configura ...
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Ministério do Trabalho
... ério do Trabalho e Emprego e detentora do código de enquadramento sindical, observado o disposto ... ória trabalhista deverão ser informados em GFIP, conforme orientações do Manual da GFIP, e as ... , categoria profissional, causa de afastamento, data de admissão e afastamento, percentual de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... relativas aos primeiros 15 dias de afastamento, mas terá de encaminhá-lo à perícia médica ... e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 º e 5 º do art. 899 da ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... que veio a sofrer, conforme determina o Código de Processo Civil: “ o dano patrimonial mede-se ... Algumas vezes, este tempo de afastamento será suficiente para obter uma melhora na curva ... 152 deverão embasar o preenchimento da GFIP e do formulário para requerimento da ...
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Acórdão, Processo nº 0002065-83.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em ... silogismo, presumir a tempestiva entrega das GFIP’s se, pelo contrário, deve-se aplicar o ... da GFIP, dentro do prazo legal, e o afastamento da multa imposta ... Por sua vez, o REsp n ...
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Leis
... despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela ... ço e Informações à Previdência Social - GFIP, cabendo à Previdência Social instituir ... ência no Brasil, nem autorizam o afastamento dos limites territoriais daqueles municípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003252820194058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800325-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO GUSTAVO CORDEIRO PIMENTEL ADVOGADO: Joao Vieira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL....
... d) O afastamento do crime do art. 168, I, do CP, por ... FGTS e Informação Previdenciária Social (GFIP's) ... Tais comportamentos resultaram em ... 168-A do Código Penal - não pode ser havido como omissivo ... -
Aposentadoria por tempo de contribuição
... ço e Informações à Previdência Social -GFIP; e (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... facultativo; VII - o período de afastamento da atividade do segurado anistiado que, em ... conforme prevê a LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ... Sempre considerando no momento de ...
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Legislação Complementar
... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... meio do Termo de Afastamento do Trabalho, previsto no Anexo III ... IV — ... ço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. — v. Circular CEF n. 526, de ...
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Processo administrativo previdenciário
... III - o afastamento do representante dos trabalhadores da empresa ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil; e II - os servidores públicos civis e ... se tratar de dados informados por meio da GFIP; b) após o último dia do exercício seguinte a ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... inspeção) das atividades econômicas (código" CNAE). A realidade de cada uma das empresas não \xC3" ... ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia ... aposentadoria por invalidez; 0,1 para afastamento temporário e 0,1 para auxílio-acidente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11856-98.2015.5.15.0128)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL SEM A RESPECTIVA GUIA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. I . Na decisão agravada, foi...
... utilização da guia GFIP para o recolhimento do deposito recursal ... CARACTERIZAÇÃO. O artigo 244 do Código ... de Processo Civil de 1973, ao ... ÃO – LIMITAÇÃO - PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO ... , ... não ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... ível com a regência normativa do novo Código Civil, conforme se percebe da regra contida em ... Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo ... guia fundiária e previdenciária denominada GFIP, com anotação em CTPS e em Livro ou Ficha de ...
- Acórdão nº 2301-008.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2021
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Acórdão Nº 2402-009.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO.No âmbito do Processo Administrativo Fiscal, o direito ao contraditório e à ampla defesa devem ser plenamente garantidos ao contribuinte desde a ciência do lançamento, sob pena de nulidade.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA....
... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ... ENTREGA DE GFIP" COM DADOS OMISSOS. CFL 68 ... Constitui-se infra\xC3" ... é prestadora de serviços e se utiliza do código 150, ... devem informar todos os tomadores e a ... de recolhimento 115, informando afastamento por doença (código de movimentação 01) ... da ... -
Legislação Complementar
... artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... ço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a ...
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Acórdão Nº 2301-008.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2013ARGÜIÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS. SÚMULA CARF N 2.O CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária.PRESCRIÇÃO.Prescreve o crédito tributário em cinco anos contatos da sua constituição definitiva.INTIMAÇÃO PRÉVIA AO LANÇAMENTO. DESNECESSIDADE. SÚMULA CARF nº 46.O lançamento de...
... Código Tributário Nacional) não alcança a ... MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GFIP. APLICABILIDADE ... A multa por atraso na ... - afastamento da multa em razão da denúncia espontânea, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000288-79.2016.5.06.0232), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROCESSO DO TRABALHO. PREPARO IRREGULAR. DEPÓSITO RECURSAL. GFIP PREENCHIDA COM NÚMERO INCORRETO DO PROCESSO. DESERÇÃO. Não há que se falar em excesso de rigor ou formalismo na aferição dos pressupostos recursais, porque o duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e...
... PREPARO IRREGULAR. DEPÓSITO RECURSAL. GFIP PREENCHIDA COM NÚMERO INCORRETO DO PROCESSO ... entre as partes e o consequente afastamento da condenação em diferenças de horas extras ... 1.007 do Novo Código Civil. Aliado a isso, ressalte-se que, de acordo ...