codigo afastamento gfip
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000575-81.2017.5.07.0037), 2018-09-04
... e Informações à Previdência Social - GFIP, gerada pelo aplicativo da Caixa Econômica ... , emitido via internet banking, com código de barras coincidente ao da guia SEFIP (GFIP ... recursal, razão pela qual impõe o afastamento da deserção do recurso ordinário, de acordo ...
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Decisão monocrática Nº 1312739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... , a teor do disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil vigente, norma essa que ... outro documento nesse sentido, como a GFIP, preenchida conforme orientação contida no ... no mês em que se deu o início do afastamento e, também, no mês de retorno, com código de ...
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Decisão monocrática Nº 212171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... (falsificação de documento público) do Código Penal ... 3. Interposta apelação pela ... é a readequação da pena mediante o afastamento da incidência da agravante descrita no artigo ... ROBSON utilizou seu login no programa SEFIP/GFIP, identificado como “Robson F.B. Mendonça” ...
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Legislação
... artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... ço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a ...
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Decisão monocrática Nº 1472261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... de compensar os valores declarados na GFIP correspondente (evento 1, ‘Outros 18’ e ... isolada no percentual de 75%, com o afastamento da multa em dobro (150%) prevista no art. 89, § ... , nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8.154/1990) ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... GFIP; ... IV — apresentação das Relações ... Art. 472 da CLT — O afastamento do empregado em virtude das exigências do ...
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Acórdão nº 2201-005.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2019
... GFIP. INFORMAES INEXATAS. DADOS NO RELACIONADOS AOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 07002486720208020041), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0700248-67.2020.8.02.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CERÂMICA BANDEIRA LTDA - EPP ADVOGADO: Carlos Henrique De Mendonça Brandão e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA...
... afastamento por doença ou acidente, (TEMA repetitivo 737): ... ário se originou a partir de declarações (GFIP) apresentadas pela empresa ao fisco, sem o devido ... 472 do Código de Processo Civil, que ... Art. 472. O juiz ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... inspeção) das atividades económicas (código" CNAE). A realidade de cada uma das empresas não \xC3" ... ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia ... aposentadoria por invalidez; 0,1 para afastamento temporário e 0,1 para auxílio-acidente ...
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Acórdão, Processo nº 0000677-14.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... o art. 71, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 ... FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), além de reduzir contribuições ... redução da pena ao mínimo legal, o afastamento da continuidade delitiva uma vez que as condutas ...
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... recursal, é utilizada, necessariamente, a GFIP em meio magnético/Sistema SEFIP ... O ... relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, uma vez que será prorrogado o benefício ... Para o recolhimento recursal (código" 418) e o recolhimento efetuado por empregador dom\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-05.2017.5.06.0271), 04-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento majoritário desta E. Turma segue no sentido de que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho, estabelecido no art. 114 da CF/88, determinar que a empresa proceda à...
... à Previdência Social, por meio de SEFIP e GFIP, matéria esta que possui natureza ... Pretende o afastamento das conclusões do perito, pois o juiz não está ... Código de Processo Civil (art. 461, § 4º, do CPC/73) ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... Na ocorrência de afastamento por auxílio-doença ou auxílio-doença ... ço e Informações à Previdência Social - GFIP, instituída pelo art. 32, lV, da Lei n. 8.212, ... alíquota foi de 2,0%, correspondente ao código 7450.0 do Regulamento da Previdência Social - ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ção de conduta dolosa, impõe o afastamento da objetividade estrita na interpretação da ... das contribuições” e na entrega da GFIP. Porém, não foi apontado, sequer os valores ... O próprio Código Tributário Nacional distingue os juros de mora ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... guia fundiária e previdenciária denominada GFIP, com anotação em CTPS e em Livro ou Ficha de ... 1.087, Código Civil de 1916; art. 435, Código Civil de 2002); ... Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo ...
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Previdência Social
... 1 ... Utilizando código próprio para sua identificação (1163 para ... , em pagamento único, quando do afastamento da atividade que atualmente exercer ... @1.7 ... Note-se, inclusive, que o sistema (GFIP/SEFIP) calcula as contribuições e emite a guia ...
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Acórdão Nº 2301-008.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GFIP. DECADÊNCIA ... SÚMULA CARF nº 148 ... No ... Código Tributário Nacional) não alcança a ... - afastamento da multa em razão da denúncia espontânea, ...
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Acórdão Nº 2301-008.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GFIP. DECADÊNCIA ... SÚMULA CARF nº 148 ... No ... Código Tributário Nacional) não alcança a ... - afastamento da multa em razão da denúncia espontânea, ...
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Acórdão Nº 2301-008.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GFIP. DECADÊNCIA ... SÚMULA CARF nº 148 ... No ... Código Tributário Nacional) não alcança a ... - afastamento da multa em razão da denúncia espontânea, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... do titular de acordo com tabela do Código Brasileiro de Ocupações - CBO; IV - a forma de ... e de Informações à Previdência Social- GFIP ou de instrumento que venha substituí-la, na ... e fundações, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... contada a partir da data efetiva do afastamento do autor da atividade considerada nociva, bem ... 85, § 5º, do Código de Processo Civil ... Tendo o autor sucumbido ... , sem custeio específico, pois o código da GFIP informado no PPP, "0", indica que não existe ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... DJe 9.12.2010 ... UNIDADE GESTORA CÓDIGO ... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ... ço e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa a seus cooperados com indicação das ... afastamento ao Ministro, sem prejuízo de seus direitos, ...
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Acórdão, Processo nº 0008961-35.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... o art. 71, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 ... ço e Informação à Previdência Social - GFIP, de remunerações pagas a seus segurados ... custo não era paga em períodos de afastamento" e que havia orientação da contabilidade quanto \xC3" ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
@10.1. Pagamento dos primeiros dias de afastamento ... O primeiro direito do trabalhador, quando da ... preenchimento da informação no formulário GFIP/SEFIP que é mensalmente encaminhado à ... 3º do Código Civil 145 ). Como fatos suspensivos é possível ...
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Acórdão, Processo nº 5000372-25.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... ; b) primeiros quinze dias de afastamento do empregado por doença ou acidente de trabalho; ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ... suspenso, nos termos do artigo 942 do Código de Processo Civil.". Divirjo do e. Relator, ...