codigo afastamento gfip
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Acórdão, Processo nº 5001487-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... valor do auxlio-doena aps o 16 dia do afastamento (desde que esse direito seja extensivo ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que aes judiciais ...
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Acórdão, Processo nº 5002994-26.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... indenizado, quinze primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente, férias ... 496, §4º, III, do Código de Processo Civil e art. 19, §2º da Lei nº ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ...
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Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... -transporte, quinze primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente, ... 496, §4º, III, do Código de Processo Civil e art. 19, §2º da Lei nº ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ...
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Acórdão, Processo nº 5008504-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... e quinze primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente, e (ii) no ... É certo que o art. 1.0.13, §3º, I, do Código de Processo Civil autoriza que o tribunal decida ... ão ordinária da qual derivam), utilizando a GFIP para apuração das contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054563620184058100), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... ção do benefício condiciona-se ao afastamento das atividades prejudiciais à saúde (Lei n ... ÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE PELA EMPRESA (GFIP 00), O PPP MENCIONA DIVERSAS ATIVIDADES DE ... ímica, categoria profissional prevista no código 2.1.3 - farmacêuticos-toxicologistas e ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 774, parágrafo único desse Código decorre da caracterização do ato atentatório ... , terceiro-embargante, autorizando o afastamento da constrição judicial. Decisão de origem que ... ória trabalhista deverão ser informadas em GFIP, conforme orientações do Manual da GFIP, e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176937920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817693-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIDADE DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... 487, I, do Código de Processo Civil." ... Nas razões ... do PIS/COFINS antes da substituição da GFIP pelo e-social, a recorrente defende que "de ... da sentença que fundamenta o afastamento do precedente invocado pela parte (REsp ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.012807-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-10-2022
... afastado, seja por motivo de afastamento por doena ou acidente de qualquer natureza, seja ... Foi juntado relatrio da GFIP, preenchida conforme orientao contida no manual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5048591-55.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... (declaração de rendimentos, IRPJ, DCTF, GFIP), consolidou-se o entendimento jurisprudencial no ... de fundamentação, tem-se de rigor o afastamento da suposta violação dos arts. 458 e 535 do ... , nos termos do disposto no artigo 18, do Código de Processo Civil ... Nesse sentido, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... ão de aposentadoria especial seja o afastamento da atividade especial ; ... vi) requer o ... qualquer defeito, inclusive a indicação da GFIP ... Outrossim, "Acerca do Perfil ... 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 920-63.2015.5.09.0004)
... 349), este não se refere ... à GFIP de fl. 350, emitida, esta sim, com os dados que ... 350 possui o seguinte código de barras: ... 859300000813 840001811509 ... apelo para examinar a tese de afastamento da deserção do recurso ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
@10.1. Pagamento dos primeiros dias de afastamento ... O primeiro direito do trabalhador, quando da ... preenchimento da informação no formulário GFIP/SEFIP que é mensalmente encaminhado à ... 3a do Código Civil 108 ). Como fatos suspensivos é possível ...
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Sentença nº 1001683-97.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... do Estado e do empregador, desde o afastamento até a decisão autárquica.Pelo exposto, defiro ... íodos de afastamento previdenciário com código B91, na forma do art. 15, §5º da lei 8.036/90, ... ão dos valores inadimplidos.RETIFICAÇÃO DA GFIP.O autor requer que a ré retifique a GFIP ...
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Decisão monocrática Nº 64954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... 988 a 993 do Código de Processo Civil e, especificamente no âmbito ... o Órgão reclamado não promoveu o afastamento da incidência de qualquer preceito legal ... , do vale-alimentação, do FGTS e a GFIP/INSS”. Embora tal prova demonstre que o ...
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Acórdão, Processo nº 5008629-45.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ; b) salário maternidade; c) afastamento doença e acidente”. Além disso, o juízo ... 496, §4º, II, do Código de Processo Civil e art. 19, § 2º da Lei nº ... ão ordinária da qual derivam), utilizando a GFIP para apuração das contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 985-02.2012.5.06.0019) 14-11-2018
... AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA SOBREPOSTA PELO CÓDIGO DE BARRAS DO SISTEMA "E-DOC". A jurisprudência ... barras, circunstância que enseja o afastamento da deserção declarada pelo Regional, porquanto, ... , em face dos outros elementos constantes na GFIP, resta evidenciado o correto pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000934-37.2017.5.06.0141), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. No caso em apreciação, o empregado não logrou desconstituir a validade dos registros de ponto, visto que tanto a testemunha de iniciativa dele, quanto a que foi apresentada pela empresa, foram unânimes ao afirmarem que registravam corretamente os controles de ponto biométrico, na entrada e na saída,...
... ÃO RELATIVA À RETIFICAÇÃO DAS GUIAS GFIP E SEFIP. Consoante entendimento firmado pelo ... de intervalo, na esteira do artigo 375 do Código de Processo Civil; b) que seja determinada a usão dos dias de afastamento" do recorrido, a exemplo de folgas, férias, licen\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001482-86.2016.5.06.0015), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Considerando recente decisão da Segunda Turma do STF, no sentido de julgar improcedente a Reclamação Constitucional 22012, prevalecendo o entendimento de que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho não configura desrespeito ao julgamento do STF nas ações diretas...
... correção monetária, pugnando pelo afastamento" do IPCA-E. Invoca a aplicação do art. 879, § 7\xC2" ... Da Obrigação de Fazer. Entrega GFIP. Multa ... Inconforma-se ainda com a ... Código de Processo Civil. Haverá intimação para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001371-41.2016.5.06.0391), 02-04-2018
EMENTA: DANO MORAL. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se evidencia, nestes autos, elementos convincentes acerca das condições degradantes relatadas na exordial, capazes de afrontar a dignidade do trabalhador, ou causar-lhe qualquer abalo emocional ou psíquico, o que, sem dúvida, descaracteriza o dano moral pretendido. Recurso autoral a que
... ção das Leis do Trabalho e 333, II, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao ... prazo legal, ou seja, em 27/04/16 e o afastamento ocorreu em 04/03/16. Não há provas de depósito ... preenchimento e juntada aos autos das guias GFIP'S e GPS's sob o NIT do reclamante como se as ... -
Acórdão, Processo nº 5000306-33.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ... suspenso, nos termos do artigo 942 do Código de Processo Civil.". Divirjo do e. Relator, ... Portanto, o afastamento da disciplina posta pelo art. 74 da Lei n ...
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Acidente do trabalho
... previdenciários, é necessário o afastamento do trabalhador, ou seja, a interrupção das ... atestado médico apenas o diagnóstico (código CID) da enfermidade, fazendo menção à sua ... informados pela empresa no CNIS, via SEFIP/GFIP ... · Vínculos Empregatícios (média anual): ...
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Acórdão, Processo nº 5012646-33.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... indenizado, quinze primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente e terço ... 141 e 492 do Código de Processo Civil ... É certo que o art ... ão ordinária da qual derivam), utilizando a GFIP para apuração das contribuições ...
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Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... e de Informações à Previdência Social (GFIP). Nesse contexto, pleiteia a extinção do feito, ... vez que a impetração se limita ao afastamento da exigibilidade das contribuições e ao ... VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015; DO ART. 111, I, DO ...
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Decisão da Presidência nº 1961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... GFIP e contribuições previdenciárias ... Citada, a ... federais (ou, então, determinado o afastamento" de restrições impostas à celebração de opera\xC3" ... 156, I, do Código Tributário Nacional) ... Dessarte, inexistindo ...
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Capítulo VII - Questões Pontuais (Anexos)
... 927, parágrafo único, do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. 7º, ... à empresa; II - Códigos de afastamento referentes aos benefícios previdenciários ... autos de infração dos últimos 5 anos II - GFIP (número de afastamentos da empresa) ... DANOS ...