codigo afastamento rescisao
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Acórdão Nº 0300657-47.2015.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... Por fim, requereu o afastamento da multa do 2 do art. 1.026 do CPC aplicada na ...
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Acórdão Nº 0300235-20.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. PLANO CORPORATIVO. ROMPIMENTO CONTRATUAL PELA AUTORA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MULTA COBRADA COM BASE EM CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO E NA FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... no plano de telefonia, no houve o afastamento da multa contratual cobrada pela empresa r a esse ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 122. Se mais vantajoso, fica ... , a pedido do segurado, quando do seu afastamento definitivo da atividade, assegurando-se-lhe os ...
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Acórdão Nº 0303219-48.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 309/318) a autora postulou pelo afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ...
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Acórdão Nº 0301341-11.2018.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA MULTA PELO CANCELAMENTO ... DEFINIÇÃO DO CAMPO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0002909-58.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA PROMITENTE COMPRADORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO VERIFICADO. PAGAMENTO DE APENAS 70% QUE NÃO ADMITE SEU RECONHECIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. MORA CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE LEGAL DE ROMPIMENTO DA RELAÇÃO...
... INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CÓDIGO ... CIVIL. RESCISÃO DECRETADA ... NECESSIDADE DE ... AFASTAMENTO DOS ALUGUÉIS ESTIPULADOS. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0300440-57.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... 1.3. Afastamento da clusula penal A requerida alega que a multa ...
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Acórdão Nº 0301525-33.2018.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ), nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré ao ... No que diz respeito à pretensão de afastamento da condenação por danos morais, razão ...
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Acórdão Nº 0301815-05.2017.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... compradora.No tocante ao pedido de afastamento da incidncia dos juros e correo monetriasobrea ...
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Acórdão Nº 0304369-73.2016.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AFASTAMENTO ... SUSCITADA FALTA DE DIALETICIDADE ... 413 DO CÓDIGO CIVIL). CONTRATO FIRMADO ENTRE PARTICULARES ...
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Acórdão Nº 0301916-39.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... PRECEDENTES.PRETENDIDO AFASTAMENTO DOS CONSECTRIOS LEGAIS NA DEVOLUO DOS VALORES ...
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Acórdão Nº 0304081-76.2016.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... Defendeu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inexistência de ... EFICÁCIA EX TUNC. AFASTAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO E DA ...
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Acórdão Nº 5042076-76.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGADA NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO ACERCA DA...
... , se, por um lado, seria correto o afastamento dolimitedecretado pelo MM. Juzo Singular (no ... -
Acórdão Nº 0012334-82.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... ÃO 2 – LOJA REQUERIDA – PLEITO DE AFASTAMENTO DE DANOS ... MORAIS – REJEITADO – ... LIMITES DO DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESPEITADOS ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0309166-16.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO CORPORATIVO. ROMPIMENTO CONTRATUAL PELA AUTORA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA ANTE A ALEGADA FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA REQUERIDA.
... da qual alega: a) a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; b) a licitude da ... no evento 56/1º grau, a justificar o afastamento da indenização por danos morais. Nesse sentido, ... -
Acórdão Nº 0307660-84.2018.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... , no que tange ao pedido de afastamento da multa por ato atentatrio dignidade da justia, ...
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Acórdão Nº 0000650-72.2012.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... 940 do Código Civil.Impugnação à contestação juntada às ... 252-259, pugnando pelo afastamento de sua condenação ao pagamento das despesas ...
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Acórdão Nº 0307012-36.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... AFASTAMENTO. VALORESDESTINADOS EMPRESATERCEIRAALHEIA LIDE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.293285-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - TEORIA DA ACTIO NATA - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE LAVRATURA DE ESCRITURA - ADJUDICAÇÃO DO BEM POR TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO CONTRA OS ALIENANTES - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - VIOLAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS. Pelo nosso ordenamento jurídico,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029080420194058100), 13-04-2021
PJE 0802908-04.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do...
... do PAR, defendem ser cabível o afastamento da reintegração de posse pleiteada pela CEF ... 98, §3º, do citado Código ... É como voto.PJE 0802908-04.2019.4.05.8100 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-10.2020.5.06.0141), 15-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL FIXADO. MINORAÇÃO DEVIDA. Levando em consideração a pouca complexidade da lide, bem como o grau de zelo do profissional, a natureza da causa, a rápida duração do processo, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, cabível a redução do percentual...
... que, em razão de constar em seu TRCT o código de afastamento FE2 (Rescisão do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 447-66.2016.5.05.0000) 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE QUE COGITA O ARTIGO 300 DO CPC/2015. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para reintegrar o reclamante. Observe-se,
... comprovação acerca de qualquer afastamento médico ou de recebimento de auxílio ... do direito de que cogita o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, aplicável ... -
Acórdão nº 1.0024.12.103877-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA CONTRATUAL - AFASTAMENTO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL E POR BENFEITORIAS NELE REALIZADAS, NECESSÁRIAS E ÚTEIS - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS DESPESAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL NO PERÍODO EM QUE ESTEVE NA SUA POSSE - RECONHECIMENTO. Se os...
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Acórdão nº 50013992420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DA LOCATÁRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA. AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL RELATIVA À RESCISÃO ANTECIPADA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. EXECUÇÃO EXTINTA. RETENÇÃO INDEVIDA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DADO EM GARANTIA, PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA. CASO EM QUE O LOCADOR,...
... 313, do código Civil Brasileiro: ... Art. 393. O devedor não ... AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL RELATIVA À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001171-36.2015.5.07.0037), 2016-09-26
... apresentado com a contestação, consta o código de afastamento pertinente à rescisão contratual ...