código civil 1916
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- Em vigor Código Civil
- LEI ORDINÁRIA Nº 8049, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Altera Dispositivos da Lei 3.071, de 1 de Janeiro de 1916 - Codigo Civil Brasileiro, que Dispõem Sobre a Herança Jacente e a Sucessão Legitima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7841, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989. Revoga o Artigo 358 da Lei 3.071, de 1 de Janeiro de 1916 - Codigo Civil e Altera Dispositivos da Lei 6.515, de 26 de Dezembro de 1977.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; ... II - recursos ... 16 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 ...
- Lei nº 10.050 de 14/11/2000. ALTERA O ARTIGO 1.611 DA LEI 3.071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL, ESTENDENDO O BENEFICIO DO PARAGRAFO 2 AO FILHO NECESSITADO PORTADOR DE DEFICIENCIA.
- Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes; ... II - o nome, ... e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo Civil ... § 1º As pessoas ... 1.048 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 ...
- A reparabilidade do Dano Moral na doutrina e julgados precedentes à promulgação do Código Civil de 1916
- Repetição em dobro de indébito. Art. 1.531 do Código Civil/1916, correspondente ao artigo 940, do vigente CC. Possibilidade de requerimento em sede de embargos. A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, estabelecido no artigo 940 do vigente Código Civil, correspondente ao art. 1.531 do Código Civil de 1916, prescinde de Reconvenção ou propositura de ação própria, podendo ser formulado em qualquer via processual, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor. Precedentes. Recurso Especial. Inicial
- A Repersonalização na Tutela da Posse Através de Uma Análise Paradigmática Entre o Código Civil de 2002 e o Código Civil de 1916
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Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. INSTITUI A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL, TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e composto por ... 131 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil ... § 2º O disposto nesta ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8648, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 399 da Lei 3.071, de 1 de Janeiro de 1916 - Codigo Civil.