codigo civil art 1025
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Acórdão Nº 0712734-39.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
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Processo nº 0037946-42.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão Nº 0733631-30.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
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Processo nº 0021903-15.2014.8.19.0061 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Código ...
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Acórdão Nº 0712111-72.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022 do Código de ... Processo Civil, não se prestando, ...
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Processo nº 0047488-53.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... contemplada pelo artigo 1015, I do Código" de Processo ... Civil de 2015. ... Na \xC2" ...
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Processo nº 0023193-49.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA ...
- Processo nº 0006636-70.2013.8.19.0050 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0717748-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
- Processo nº 0005666-93.2016.8.19.0073 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0705563-30.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-12-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-835/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... 172, inciso V, do Código" Civil, aludindo apenas genericamente à prescriç\xC3" ...
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Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE COMBATE AFUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N.283/STF. PRAZO PRESCRICIONAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012345220144058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801234-52.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro APELADO: JOÃO LOURENÇO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... 161 do Código Penal, informando, ainda, que caso as medidas ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... -
Acórdão nº 50198775420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
... Rios Gonçalves (In: Direito processual civil esquematizado. 6. ed. São Paulo, Saraiva, 2016 ... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. Não se prestam ... 1025 do Novo Código de Processo Civil. EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0707530-77.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... III da CF/88; Art. 192,CF; B) Código Processual Civil: Art. 105, Art ... 86, ...
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Acórdão nº 1.0393.07.018572-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... a crise na construo de resposta no processo civil. So Paulo: RT, 2015, p. 296.19. Essa hiptese, ... -
Acórdão nº 1.0393.07.018572-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... a crise na construo de resposta no processo civil. So Paulo: RT, 2015, p. 296.19. Essa hiptese, ... -
Acórdão nº 1.0148.13.008775-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0702.15.061607-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0702.15.061607-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.057057-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.057057-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0694.12.000282-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016:"5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0694.12.000282-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016:"5. OMISSOA ...