codigo civil art 1033
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Acórdão Nº 1368412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil ... 2. “A remessa do ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1033 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 1343514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 1.022 do Código de Processo Civil ... 2. A manifesta ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ...
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Acórdãos nº 2186207-88.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... 1.033 do Código Civil. Decisão que determinou a ...
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Acórdãos nº 0201723-43.2009.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... que observou o artigo 330 do Código de Processo Civil Autores que desejam ... 1033, II, do Código Civil Reclamo ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... 1.046, 1.040 e 1.096, todos do Código Civil ... (b) Errada. As regras não são ...
- Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
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Decisão monocrática Nº 1401498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil ... Passo a analisar o ...
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Decisão monocrática Nº 1395782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... 1.033 do Código de Processo Civil ... É o relatório do ...
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Acórdão Nº 1194433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... feito (art. 1.033 do Código de Processo Civil), nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 1414182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ... ELÉTRICA. POLÍTICA TARIFÁRIA ... /autenticarDocumento.asp sob o código AAE0-0ECC-5587-D9EF e senha E53A-5903-6C05-C168 ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ... "Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ... "Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da ...
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Decisão monocrática Nº 1425557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... I e III do art. 1.043 do Código de Processo Civil) ... Para a ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE ...
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Acórdão Nº 1436465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : BRUNO CALFAT ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEMBRO ... DO MINISTÉRIO ... /autenticarDocumento.asp sob o código DEBD-DADC-5923-4AC4 e senha 10B2-E22D-4DFA-C7D0 ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO ... "Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1033 ...
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Acórdão Nº 1440702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... TEMA ... 1033. INCIDÊNCIA ... 1. O órgão julgador pode ... Inteligência do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 ... 2. O Plenário do ...
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Decisão monocrática Nº 1400992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1306559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. II – Busca-se tão somente a ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisão monocrática Nº 1368142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... 1.035, § 1º, do atual Código de Processo Civil, ipsis verbis: ... “Art ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... 50 do Código Civil, pois o crédito exequendo não tem ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... empresarial e obrigacional : 18 anos do Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p ...
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Decisão monocrática Nº 1403338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
1. O agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil (eDOC 187) foi interposto ...
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Decisões Monocráticas nº 1264601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE ÓBICE ...