codigo civil art 1033
-
Decisão monocrática Nº 1399450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... qualquer natureza, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN) ... Assevera que ... 1.033 do Código de Processo Civil ... É o relatório do essencial. Decido ...
-
Acórdão Nº 5042940-80.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... 1.033, IV, do Cdigo Civil) e/ou se transformaria em empresrio individual ou ...
-
Decisão monocrática Nº 1408479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... , em todo território nacional, do Código Tributário Nacional” (fl. 5, e-doc. 16) ... 1033 do CPC, vazado nas seguintes letras: ( ... ) ... ‘PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ...
-
Decisão da Presidência nº 906350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... É o breve relatório ... O art. 1033 da nova legislação processual estabeleceu ... a recursos extraordinários regidos pelo Código" anterior, assim entendidos os que impugnam acórd\xC3" ... de vigência do Novo Código de Processo Civil, qual seja, 18 de março de De fato, compulsando ...
-
Acórdão Nº 1427176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1350-1722-F4D6-DFE7 e senha 0378-208E-4DD0-918E ... Civil/2015) sobre a aplicação do disposto no art ...
-
Decisão monocrática Nº 1414518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... APLICAÇÃO DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL ...
-
Decisão monocrática Nº 1401358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... for ratificado sob a égide do novo Código de Processo Civil, e ... (iii) não ...
-
Decisão monocrática Nº 1089052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1438314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ...
-
Decisão monocrática Nº 1407246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... for ratificado sob a égide do novo Código de Processo Civil; e ... (iii) não ...
-
Decisões Monocráticas nº 940612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... a recursos extraordinários regidos pelo Código" anterior, assim entendidos os que impugnam acórd\xC3" ... de vigência do Novo Código de Processo Civil, qual seja, 18 de março de 2016 ... O acórdão ...
-
Livro II - Do processo de execução
... observância do incidente previsto neste Código ... Remissão: arts. 133 a 137 e 790, II ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ...
-
Acórdão Nº 808897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, imprescindível o reexame da legislação infraconstitucional aplicada ao caso. Precedentes. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 5F57-124E-8C48-635B e senha 97E0-7658-42B7-7303 ... 1.033 do Código de ... Processo Civil, que assim dispõe: se o Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão monocrática Nº 1312072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... 1.033, do Código de Processo Civil, desde que não remanesça ...
-
Decisão monocrática Nº 1374271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ...
-
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA ... civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, ... 3B83-A1F4-FFF2-B7AB e senha DBE4-6435-FB1B-1033 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... -
Decisão monocrática Nº 1469097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... 1.032 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL ...
-
Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... 6.404/76 e no Código Civil, almejando-se conferir um panorama geral ... -
Decisão monocrática Nº 1409288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 1425557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3" ... /autenticarDocumento.asp sob o código B280-9A9E-DF2F-F160 e senha A22F-0BE4-0CC5-6CD7 ... -
Decisão monocrática Nº 1369072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE ENTRE OS RECURSOS EXCEPCIONAIS. C, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ... 1032 e 1033 do Código de Processo Civil de 2015 ... 2. De fato, ...
-
Decisão monocrática Nº 1357987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... , em inobservância ao artigo 1.033 do Código de Processo Civil, assim como não revalorou as ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ...
-
Acórdão Nº 1417223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... conforme o disposto no art. 1.033 do Código de Processo Civil/2015, nos ... Documento ...
-
Acórdão Nº 1434942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código B78F-724D-2FAA-8DE6 e senha 121D-97C8-DFEE-48E4 ... 1.033 do Código de Processo Civil; e (ii) a solução da ... controvérsia ... da aplicação do art. 1033 do Código de Processo Civil, com o consequente ...
-
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... simples, por exemplo, o artigo 1.029 do Código Civil 1 ... dispõe que qualquer sócio pode ...