codigo civil art 1033
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Acórdão Nº 1425557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3" ... /autenticarDocumento.asp sob o código B280-9A9E-DF2F-F160 e senha A22F-0BE4-0CC5-6CD7 ... -
Decisão monocrática Nº 1369072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE ENTRE OS RECURSOS EXCEPCIONAIS. C, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ... 1032 e 1033 do Código de Processo Civil de 2015 ... 2. De fato, ...
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Decisão monocrática Nº 1357987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... , em inobservância ao artigo 1.033 do Código de Processo Civil, assim como não revalorou as ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 1417223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... conforme o disposto no art. 1.033 do Código de Processo Civil/2015, nos ... Documento ...
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Acórdão Nº 1434942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código B78F-724D-2FAA-8DE6 e senha 121D-97C8-DFEE-48E4 ... 1.033 do Código de Processo Civil; e (ii) a solução da ... controvérsia ... da aplicação do art. 1033 do Código de Processo Civil, com o consequente ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... simples, por exemplo, o artigo 1.029 do Código Civil 1 ... dispõe que qualquer sócio pode ...
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Decisão monocrática Nº 1473756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... 1.033 do Código de Processo Civil, com a consequente remessa do ...
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Decisão monocrática Nº 1473794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1192758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... 1.033 do Código de Processo Civil de 2015 e não determinou a ...
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Decisões Monocráticas nº 1192758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... 1.033 do Código de Processo Civil de 2015 e não determinou a ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
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Decisão monocrática Nº 1462063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art ...
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Acórdão Nº 1299824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... /autenticarDocumento.asp sob o código 0CEA-5820-C6D6-01F3 e senha 53DB-33F6-F262-117D ... 1.033 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE ÓBICE IMPEDITIVO DE ... REMESSA ... -
Acórdão Nº 1284837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código FB1D-1A52-B35E-3101 e senha CCC7-61A2-E2AF-4107 ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os ... embargos de declaração são cabíveis ...
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Acórdão Nº 1277284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8D3E-7085-3905-B625 e senha 1283-BF8D-4536-7AAA ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os ... embargos de declaração são cabíveis ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... Professor Doutor de Direito Processual Civil do Centro Universitário La Salle do Rio de ... Responsabilidade Pré-Contratual no Código de Defesa do Consumidor; Estudo Comparativo com a ... -
Decisão monocrática Nº 1405774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... aplicável à espécie (Código Tributário Nacional) e o conjunto probatório ... CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1369315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.033 DO ...
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Decisão monocrática Nº 1336746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.033 DO ...
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Decisão monocrática Nº 1381666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.033 DO ...
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Decisão monocrática Nº 1357797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 1.033 do novo Código de Processo Civil [ ... ]” (pág. 16 do documento ...
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Acórdão Nº 1380069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1398850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... 1.033 do Código de Processo Civil, determinada a remessa dos ...
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Decisão monocrática Nº 1397730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... foi publicado após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 e que não houve a ...
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Decisão monocrática Nº 1462906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... , nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ...