codigo civil artigo 1061
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Acórdão Nº 0002914-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... TEMA 1061 DO STJ. APLICABILIDADE TAMBÉM DO ART. 429, II, ... ção do ônus da prova, previstas no artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como as ...
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Acórdão Nº 0006553-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1061 , STJ ... ART. 429, II, CPC. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0005587-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1061 , STJ ... ART. 429, II, CPC. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0004225-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1061 , STJ ... ART. 429, II, CPC. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0004237-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... recursos especiais repetitivos (Tema n o 1061) definiu que, nas hipóteses em que o ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS ... maior importância com o advento do Código de Processo Civil, haja vista que no código ... Há de ressaltar, ainda, que o artigo 95, § 3 o , inciso II, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0006247-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RECURSO CONHECIDO E ... ção do ônus da prova, previstas no artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como as ...
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Acórdão Nº 0013374-75.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... por ausência das hipóteses previstas no artigo" 178 do Código de Processo Civil, e diante da aus\xC3" ... ça, acórdão do REsp 1.846.649/MA (Tema 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ...
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Acórdão Nº 0013191-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... por ausência das hipóteses previstas no artigo" 178 do Código de Processo Civil, e diante da aus\xC3" ... ça, acórdão do REsp 1.846.649/MA (Tema 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ...
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Acórdão Nº 0013549-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... por ausência das hipóteses previstas no artigo" 178 do Código de Processo Civil, e diante da aus\xC3" ... ça, acórdão do REsp 1.846.649/MA (Tema 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ...
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Acórdão Nº 0015334-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... por ausência das hipóteses previstas no artigo" 178 do Código de Processo Civil, e diante da aus\xC3" ... ça, acórdão do REsp 1.846.649/MA (Tema 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ...
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Acórdão Nº 0013391-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... por ausência das hipóteses previstas no artigo" 178 do Código de Processo Civil, e diante da aus\xC3" ... ça, acórdão do REsp 1.846.649/MA (Tema 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ...
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Acórdão Nº 0010054-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS ... maior importância com o advento do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que no ... Há de ressaltar, ainda, que o artigo 95, § 3 o , inciso II, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0005239-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ça, acórdão do REsp 1.846.649/MA (Tema 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS ... maior importância com o advento do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que no ... Há de ressaltar, ainda, que o artigo 95, § 3 o , inciso II, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0002417-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS ... maior importância com o advento do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que no ... Há de ressaltar, ainda, que o artigo 95, § 3 o , inciso II, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0003735-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... 1061 STJ), que fixou a seguinte tese: ... “Na ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS ... maior importância com o advento do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que no ... Há de ressaltar, ainda, que o artigo 95, § 3 o , inciso II, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0013383-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... a produção da prova pericial, conforme artigo 95 do CPC. Entretanto, sendo a parte postulante ... artigos 95, § 3º, e 98, § 1º, VI, do Código de Processo Civil , Decreto Judiciário 202/2017, ...
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Acórdão Nº 0012064-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... Isso porque conforme artigo 95 do CPC, a responsabilidade dos honorários ... tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 426373v2 e do código CRC 49f55ff4 ... artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no sentido de que sendo o pagamento da perícia ...
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Acórdão Nº 0015335-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ...
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Acórdão Nº 0015657-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ...
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Acórdão Nº 0012321-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ...
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Acórdão Nº 0012421-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ...
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Acórdão Nº 0007086-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... Em que pese à previsão estabelecida no artigo 95, §3º, I, do Código de Processo Civil, no ...
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Acórdão Nº 0003402-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RESPONSABILIDADE DA ... ção do ônus da prova, previstas no artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como as ...
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Acórdão Nº 0009415-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... RESPONSABILIDADE DO BANCO RECORRIDO. TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. REFORMA DA DECISÃO ... ção do ônus da prova, previstas no artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como as ...
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Acordão nº 20160656359 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5667326 Data da assinatura: ... É de se observar que o artigo 444 da CLT permite que as relações contratuais ... 404 do Código Civil ... A nova redação dada ao artigo 1.061 do ...