codigo civil artigo 1061
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 201-83.2014.5.02.0013)
... Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo" 7º, inciso VI, da Constituição Federal.- viola\xC3"ção do(a) Código Civil, artigo 186.- divergência ... -se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160568379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... Código do documento: 5579281 Data da assinatura: ... não se discute a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que foi ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160740481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5728527 Data da assinatura: ... pois em conformidade com o que preceitua o artigo 73, §5º da CLT e a Súmula 60 do C. TST, é ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160656260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5667313 Data da assinatura: ... decorre da obrigação fixada pelo artigo 74, § 2º, da CLT, qual seja, "para os ... 104, III, do Código Civil etermina que a validade do negócio jurídico ... -se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160612955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2016
... Código do documento: 5623347 Data da assinatura: ... 186, do Código Civil dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão ... E o artigo 927 do mesmo Código impõe a reparação do dano ... -se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160656200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5667307 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160605622 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2016
... pagas e, por isso, inaplicável a multa do artigo 477, §8º, da CLT; deve ser autorizada a ... Código do documento: 5623351 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168500-98.2005.5.01.0002)
... artigo 2º; artigo 1º; artigo 17; Consolidação das is do Trabalho, artigo 818; Código" de Processo Civil, artigo 333, inciso I ... \xC2" ... jurisprudencial: folha 1060, 1 aresto; folha 1061, 2 arestos ... - violação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1443-10.2015.5.02.0024)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / ... - violação do(a) Código Civil, artigo 389; artigo 395; artigo 402; artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 847-15.2016.5.08.0124)
AGRAVO DA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a reclamada se insurge tão somente no tocante ao que foi decidido quanto ao tema " INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " ... " (fl. 1061), pelo que defende que, " ... por estar ... aplicável à ECT a responsabilidade civil" objetiva prevista no artigo ... 927, par\xC3"ágrafo único, do Código Civil ... 8 - Ademais, conforme já ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 308-90.2015.5.02.0014)
... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; Código de Processo Civil, artigo 373 ...
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Acordão nº 20160656340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5667324 Data da assinatura: ... pelo reclamante está fundada no artigo 186 do Código Civil, cabendo a ele a prova do ...
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Acordão nº 20160606033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2016
... Código do documento: 5623418 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo ...
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Acórdão Nº 0004232-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RESPONSABILIDADE DO ... , portanto, aplicável a regra prevista no artigo 95, § 3º do CPC ... 2- Considerando ainda as ... Código de Processo Civil, bem como as normas previstas ...
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Acórdão Nº 0001993-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RESPONSABILIDADE DO ... , portanto, aplicável a regra prevista no artigo 95, § 3º do CPC ... 2- Considerando ainda as ... Código de Processo Civil, bem como as normas previstas ...
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Acórdão Nº 0013184-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... direito fundamental do cidadão, a teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e ao artigo 82, primeira parte do Código de Processo Civil. ... 2. No caso em exame, ...
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... e dos demais princípios previstos no Código de Processo Civil ... Fazendo uma analogia ... princípio da celeridade, insculpido no artigo 5º LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão Nº 0008760-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, II, DO CPC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RESPONSABILIDADE DO ... Código de Processo Civil, bem como as normas previstas ...
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Acordão nº 20160458174 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2016
... artigo 384 da CLT não era usufruído; o adicional ... Código do documento: 5459163 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. A nova redação dada ao artigo 1061 do Código ...
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Acórdão Nº 0009719-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... (OAB TO05143B) INTERESSADO : POLÍCIA CIVIL/TO ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE ... TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RESPONSABILIDADE DO ... ção do ônus da prova, previstas no artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como as ...
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Acordão nº 20160714170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5701851 Data da assinatura: ... , conforme previsão expressa do § 5º do artigo 73 da CLT e item II, da Súmula 60, do Colendo ... 404 do Código Civil. A nova redação dada ao artigo 1061 do Código ...
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Acordão nº 20160519955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2016
... Código do documento: 5533593 Data da assinatura: ... ízo a quo, eis que em consonância com o artigo 370, parágrafo único, do Novo CPC. Registra-se ... 404 do Código Civil. A nova redação dada ao artigo 1061 do Código ...
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Acórdão Nº 0009520-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... TEMA 1061, STJ. ART. 429, II, CPC. RESPONSABILIDADE DO ... ção do ônus da prova, previstas no artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como as ...
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Acordão nº 20160567704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... Código do documento: 5579287 Data da assinatura: ... , conforme previsão expressa do § 5º do artigo 73 da CLT e item II, da Súmula 60, do Colendo ... 404 do Código Civil. A nova redação dada ao artigo 1061 do Código ...
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Acordão nº 20160520074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2016
... Código do documento: 5533611 Data da assinatura: ... A simples leitura do artigo 73, § 4º, da CLT, não deixa dúvidas acerca da ... 404 do Código Civil. A nova redação dada ao artigo 1061 do Código ...