codigo civil paraguayo
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A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
... Pero, a diferencia del propio Código italiano o del Código Civil paraguayo de 1985, redactado por Luis De Gásperi – también unificador y de influencia italiana –, el Código brasileño no propone una unificación de ...
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Direito social à saúde do trabalhador e tutelas de urgência
... A IN n. 39/TST que disciplinou o novo código no espaço trabalhista admite abertamente a ... O regramento processual civil, louvando-se no princípio da inércia, exige que ... Seguridad Social – ILTRAS; Instituto Paraguayo ...
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Las políticas de seguridad y defensa en Paraguay: Perspectivas y desafíos frente al nuevo escenario politico
El artículo se produce a partir de las siguientes preguntas: ¿Cuáles son las razones por las que las clases dominantes guaraníes adoptaron la ideología securitaria estadounidense como propia, en especial entre 2001 y 2003? ¿Este hecho resultaría de la necesidad de salir de una crisis coyuntural al inicio del periodo y que conducirían a las elites de ésta nación hacia una alianza con la...
... a otros segmentos de la denominada sociedad civil" (organizaciones no gubernamentales y partidos pol\xC3" ... extrañar que la constitución del CDP paraguayo fuera interpretada como una amenaza por los ... De la sanción del Código Penal en 1997 y del Código Procesal Penal en ... -
Acórdão Nº 0012632-15.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE POSSUI CARÁTER ... OBRIGATÓRIO. ART. 1º DA ... 788 do Código Civil e o art. 146 do Decreto-Lei nº ... é segurado pela seguradora El Comércio Paraguayo, ... conveniada com a ré HDI Seguros S/A no ...
- Acórdão nº 3302-007.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3402-005.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
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Debates - 29 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO Pré/PróMIO INEZITA BARROSO
... 20: dez de iniciativa da sociedade civil, nove inscritos por depu- ... tados e deputadas e ... Alesp nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código ... de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, ... Paulo, a Orquestra de Cordas do Ateneo Paraguayo, a ... Orquestra do Festival de Inverno de Campos ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... inc. I do art. 92 do Código Penal, a perda de seu cargo público ... , a fim de participar do XI Congreso Paraguayo de ... Dermatología, no período de 28 a ... SAC 0800 01234 01 ... Secretarias ... Casa Civil ... Secretário-Chefe: Cauê Macris ... Av ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.160 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2023
... Secretário de Estado da Casa Civil ... a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código ... de Organização e Divisão Judiciárias do ... ao Departamento de Boquerón - Chaco Paraguayo, Paraguai, no período de 24 a 27 de maio do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.317304-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2000
... EMENTA: COMERCIAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ... COBRANÇA DOS JUROS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR HAJA VISTA NÃO SE TRATAR A ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.294149-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2000
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DO ... 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E 924 DO CC, SÚMULA 30 DO COLENDO STJ, LEI ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309264-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2000
... TÉRMINO DA AVENÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS E MULTA - ... 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 9.298/96 QUE MODIFICOU O ART. 52, § 1º ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.298173-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2000
... EMENTA: PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSTITUCIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296438-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2000
... ÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO CIVIL E ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296436-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2000
... ÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO CIVIL E ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.299212-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2000
... EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - ... instituições bancárias submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor ... É vedada a ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309176-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2000
... EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - BUSCA E APREENSÃO - DECRETO ... instituições bancárias submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor ... É vedada a ... En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.327193-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2001
... EMENTA: EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTROLE DO ... século passado, vindo a nortear o Código Civil pátrio - para o interesse social, em ... En el Derecho Civil Paraguayo" e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...