codigo civil portugues
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... dia 3 de fevereiro corrente, alterando o Código de Processo Civil, concede legitimação ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... aos indivíduos, podendo-se destacar o Código Civil Napoleônico (1804) que, quanto às normas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... O Código Civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do ...
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O que é e o que não é dano moral
... , Conceptos fundamentales del derecho civil, cit., p. 104, o qual traduz do original a ... estudos com vistas à elaboração de um Código Civil europeu. Daí resultou, entre outros, um ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... 1 De acordo com o artigo 178 do nosso Código Civil, “é de quatro anos o prazo de ...
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Smart contracts
... Código Civil português 6 , ... onde se determina que ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... Cf.: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais ... 16 ... ção é conferida pelo artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, ao dispor que fornecedor ...
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Bens digitais
... seguida a nomenclatura utilizada pelo Código Civil, será denominar tais ativos como bens ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos ... 476 do Código" Civil], quando o excepto disponibiliza sua presta\xC3" ...
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Acórdãos nº 1034037-76.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... equitativamente pelo Tribunal' (Código Civil Português, art. 496, inciso ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... teórico y práctico de la responsabilidad civil delictual y contractual ... Buenos Aires: Ediciones ... , é importante mencionar que o Código Civil brasileiro se fundamenta em dois regimes de ...
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Pessoas Naturais
... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é capaz de ...
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Acórdãos nº 0002927-07.2012.8.26.0102 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... equitativamente pelo Tribunal” (Código" Civil Português, art. 496, inciso 3)\xE2" ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... Doutorando em direito processual civil pela USP. Professor de direito processual civil ... , especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser ... -
Acórdão nº 0517152-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO ... MUNICÍPIO DO ADOR. HOSPITAL ... PORTUGUÊS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS ... LUCRATIVOS. RECONHECIMENTO DA ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... O artigo 562.º do Código Civil português consagra esta ideia, através da chamada teoria da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do ...
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nº 2002.71.00.018464-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... DIREITO CIVIL. TRANSAÇÃO. DESISTÊNCIA UNILATERAL ... 1.714 do Código Civil português) - o que não sucede em nosso ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... O Código Civil Brasileiro proíbe expressamente “a ...
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Aspectos registrais
... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ...
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Acórdãos nº 1017221-67.2014.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... equitativamente pelo Tribunal' (Código" Civil Português, art. 496, inciso 3)\xE2" ...
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Acórdãos nº 0018964-73.2012.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Tribunal Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - ... 20, do Código de Processo Civil Sentença reformada em parte ...
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Os Bens
... ão absoluta, isto é, à pretensão do Código Civil bastar a si mesmo, de ser completo, ...
- Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Elementos de la responsabilidad civil ... Prejuicio, culpa y relación de causalidad ... ão pouco recomendável do artigo 2.050 do Código Civil italiano. Já na imputação a partir de ...