codigo civil portugues
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... exemplo, pode ser difícil e caro identiicar um bug em um complexo código de software. No caso da IA, examinar o processo que leva a um resultado ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... CRUZ, Gisela Sampaio da. As excludentes de ilicitude no Código Civil de 2002. In: Gustavo Tepedino. (Org.). A parte geral no novo ...
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Da Prescrição
... O nosso Código" Civil de 2002 resolveu conceituar o instituto jur\xC3" ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... Interpretação do art. 475 do Código Civil; – 4. Casos de inadimplemento parcial; ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR. Juiz Federal em ... próprio tratamento dado aos animais pelo Código Civil brasileiro – ‘bens suscetíveis de ...
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Responsabilidade civil
... A indenização por ato ilícito, previsto no artigo 186 do Código Civil, 10 constitui a base da responsabilidade extranegocial. Já a ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências ... 4 Os artigos 1.477 a 1.479 do Código Civil de 1916 determinavam: “Art. 1.477. As ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... O código civil francês foi copiado em boa parte da Europa, América do Sul, Egito, ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... de inserir algum DNA estranho, quando se pode reescrever o código e transformar um perigoso gene mutante em sua versão benigna? Poderíamos ...
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Introdução ao direito fenestral
... desde os praxistas e que estavam no Código Civil revogado em 2002 (art. 573/§ 1º, herança ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Já salientamos, na presente obra, que o Código Civil se estrutura, em sua Parte Geral, de forma ...
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Os pressupostos objetivos
... ção dita clássica da responsabilidade civil, tendem a vir associados à conduta, o que ... 7075 ... 7. Exceção à regra é o Código Civil austríaco que, no seu artigo 1293, ...
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Fake news, enriquecimento ilícito e responsabilidade civil
... para sustentar esta finalidade é precisamente o artigo 496.º do Código Civil (doravante CC), respeitante à indemnização dos danos não ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... Neto Pós Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em ... 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... Professor Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade ... dignidade humana encontra guarida desde o Código Canônico 3 , passando pela constituição desde ...
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Os pressupostos subjetivos
... de uma teoria da responsabilidade civil com base no conceito de ato ilícito, da qual ... III, p. 440. 23. Nesta linha, o Código Civil italiano, no seu artigo 2.046, ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e Professora ... com Deficiência em 2015, manteve-se, no Código Civil, apenas “os menores de 16 anos” na ...
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Aspectos registrais
... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... contrahendo ou até mesmo responsabilidade civil por conselho, ... recomendação ou informação, ... , antes mesmo de entrar em vigor o código civil atual, o doutrinador Mota Pinto 36 já ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... últimos anos, na esfera da responsabilidade civil, principalmente na análise de interesses cuja ... Também o Código Civil de 2002 do país dá amparo à ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 3. Os influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens ... Código Civil interpretado conforme a Constituição da ...
- Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... a escolha legislativa para o Livro III do Código Civil de 2002, para designar a matéria, malgrado ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... ção clara, nem na Constituição, nem no Código Civil, para o casamento. Essa lacuna não é ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... O empregador poderá definir um regimento interno, código de conduta e uma política de privacidade que deverá ser observada pelos ...