codigo civil portugues
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Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... Revista de Direito Civil Contemporâneo , São Paulo, v. 20, p. 63-65, ...Saliente-se que, no preâmbulo do “Código de Conduta para Engenheiros em Robótica”, no ...
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação
O Recurso Extraordinário no 363.889/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2011, decidiu, em sede de repercussão geral, pela possibilidade de repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, fora julgada improcedente, por falta de provas, em decorrência da ausência de indícios suficientes a caracterizar tanto a...
...Mestre em Direito Civil pela UFPE.$Advogada e Professora de Direito das ...621º do Código de Processo Civil português, com similar ... -
Estudo comparativo da revisão contratual por excessiva onerosidade nos códigos civis brasileiro, português e italiano e no código de defesa do consumidor brasileiro
... as legislações, objeto do estudo comparativo, estão o Código Civil Brasileiro de 2002, doravante (CCb/2002), o Código Civil Português de ...
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Dano moral por corpo estranho em alimento sem ingestão do produto: o dano como pressuposto inafastável da responsabilidade civil
...496 do Código Civil português e o art. 49 do Código Suíço das Obrigações. Eis o ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Leal, “a construção da responsabilidade civil ocorre a partir do dano, entretanto, a ...403 do Código Civil 110 , evidencia que o lucro cessante deve ...
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Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à
... IN BRAZILIAN LEGAL DOCTRINE AFTER THE NEW CIVIL . PROCEDURE CODE . Homero Chiaraba* . Como ... SURPXOJDomR H entrada em vigor do novo Código" de Processo Civil (CPC). Assunto antes nebuloso \xE2\x80"... -
Referências
...BARBOSA, Mafalda Miranda. Responsabilidade civil: novas perspetivas em matéria de nexo de ...CHINELATO, Silmara. O nascituro no código civil e no direito constituendo. . Revista de ...
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Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado em prol da sociedade
Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado
... diversas normas que compunham o arcabouço civil brasileiro, sendo também o autor da proposta de um código que regeria as relações jurídicas entre os ... -
Ampliando os direitos da personalidade
... diversas matérias que compõem o direito civil. Assim foi, possivelmente, desde tempos ...3 O . Código Napoleão expressou a monumental revolução de ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... a escolha legislativa para o Livro III do Código Civil de 2002, para designar a matéria, malgrado ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
...” na doutrina da responsabilidade civil: influxos da teoria da diferença; – 2. Sentido ..., ao menos a partir da análise do Código Civil brasileiro, se afigura negativa. De fato, ...
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2017 foi um ano de grandes mudanças legislativas para o Direito Civil
Direito Comparado: 2017 foi um ano de grandes mudanças na lei
... com a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 1.815 do Código Civil, por efeito da Lei 13.532, de 7 de dezembro de 2017. Resolve-se ... -
Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (parte 4)
O prazo prescricional da responsabilidade contratual (parte 4)
... grave na interpretação de um Código Civil cuja filosofia de base assenta-se na ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
...p. 225. . 412 . . artigo 2030º do Código Civil português, que define os sucessores como ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
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Textos diversos
... foram feitas em 2016 quando um engenheiro civil foi candidato a coordenador do curso de ...17 dela, para o Código de Ética e Disciplina, objeto de resolução do ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
.... 3.1 CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público como negócio processual
O trabalho analisa se a norma do artigo 109 do Código Civil trata de negócio jurídico processual em matéria probatória. A pesquisa se orientou pelas questões relativas às fontes e meios de prova, a importância dos documentos na produção da prova e às convenções processuais sobre prova. Buscou-se demonstrar a admissibilidade de negócios jurídicos processuais atípicos em matéria probatória e a...
...Professora de Direito Civil e Advogada. Conselheira seccional da Ordem dos ... analisa se a norma do artigo 109 do Código Civil trata de negócio jurídico processual em ... -
Acórdão nº 0510729-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Refluxo de Esgoto em Residência c/c Obrigação de Fazer. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Responsabilidade civil. INSTALAÇÃO DE OITO CAIXAS DE ESGOTO NA Residência DA AUTORA E NOS arredores. Inundação decorrente de refluxo da rede de esgotos após a execução...
...RELAÇÃO DE. CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Noções propedêuticas
... . O artigo 1.511 do Código Civil Brasileiro dispõe que o casamento ...
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O vínculo de causalidade
...ção da teoria geral da responsabilidade civil clássica, como a compreendemos, é delineada no ... Derecho, fué abandonada por el Código. (..) En otros términos, la ley actual sigue la ...
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Da herança e de sua administração
... Comentários ao Código Civil , v. 20, p. 68). . 2. MONTEIRO, Washington ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se ... Código de Processo Civil vigente, no enunciado de seu ...
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O 'maior acompanhado': uma novidade no Direito português (parte 2)
O "maior acompanhado": uma novidade no Direito português (parte 2)
... do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A ... -
As associações no direito comparado
.... 14 FRANÇA. Código Napoleão ou Código Civil dos Franceses . Trad.: ...