Código Comercial
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La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
EXCERTOS "LA mayoría de las legislaciones europeas y estadounidenses, y aquellas que han sido influenciadas por ellas en ASIA, ÁFRICA y OCEANÍA, delimitan, con diferentes contornos, la aplicación del DERECHO del CONSUMIDOR a partir d...
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O ambiente dos negócios e o novo Código Comercial
Carlos Abrão: O ambiente dos negócios e o novo Código Comercial
Não passou despercebida, embora no apagar das luzes do atual Parlamento, a aprovação do relatório preliminar do Senador Pedro Chaves disciplinando o novo Código Comercial, cuja previsão de aprovação será missão dos novos integrantes do Congresso N... -
Novo código comercial atrai críticas do setor empresarial
BRASÍLIA E SÃO PAULO O projeto de lei que cria um novo Código Comercial " destinado a regular relações comerciais entre empresas " vem sendo fortemente questionado por setores do mercado. Os opositores acreditam que a amplitude do conjunto de normas ...
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Com falhas técnicas, Código Comercial é ruim para pequenas e grandes empresas
Luciana Dias: Código Comercial é ruim para todas as empresas
*Artigo publicado originalmente nesta quinta-feira (7/7) no jornal Valor Econômico com o título "Novo Código Comercial, um estranho consenso político". Transições de governo provocam reflexões sobre quais são as mudanças necessári... -
Proposta de reforma do Código Comercial afasta investimentos e crescimento
O Estado de S. Paulo: Novo Código Comercial afasta investimentos
*Texto publicado originalmente como editorial do jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (5/1) com o título "A reforma do Código Comercial". Considerado conceitualmente impreciso, tecnicamente equivocado e repleto... - Incumplimiento e indemnización contractual en el Código Civil peruano y comparación con el Código Comercial uniforme de los Estados Unidos
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, à certidão quanto a tributos e contribuições ... § 3º A pessoa jurídica comercial que adquirir para revenda as embalagens referidas no § 2º deste artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... 04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; ... d) (VETADO); ... XX - peixes e outros produtos ... -se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... § 7º O disposto ...
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Antiprojeto de lei do novo Código Comercial
Erasmo Valladão: Antiprojeto de lei do novo Código Comercial
*Artigo originalmente publicado no site Migalhas. Como tive a oportunidade de esclarecer em meu último artigo neste prestigioso jornal eletrônico, uma das mais solertes táticas que vêm sendo adotadas para desnortear os cr... -
Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... , Servio Social do Comrcio, Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, Servio Nacional de Aprendizagem Industrial e Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... Pas aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, no sendo esse direito exaurvel pela venda, licena ou outra forma de ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... aos dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, quando adquiridos pela União, Estados, ... I - correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor comercial da mercadoria produzida no período de inoperância, não inferior a R$ ...
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Las sentencias judiciales y los valores jurídicos, argumentación y ponderación: a propósito del art. 2 Del nuevo código civil y comercial de la nación argentina
La valoración constituye una realidad evidente y propia del hombre. En la tarea de juzgar, en la resolución de controversias, la valoración es una actividad que va inserta con la función jurisdiccional. Su interacción con la Constitución y los procesos judiciales exige la ponderación en caso de conflicto de principios jurídicos.
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 23, nº 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será êste citado para, em dia e ...
- Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ... de 2 kg até ...
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Entidades do setor financeiro pedem mais debate sobre novo Código Comercial
Entidades do setor financeiro pedem debate sobre Código Comercial
Para quem lida com o mercado financeiro, previsibilidade e segurança jurídica são essenciais a um país. Por isso, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais... -
Irresponsável, Novo Código Comercial representa o atraso
Modesto Carvalhosa: Novo Código Comercial representa o atraso
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (1º/7), com o título “O novo código do atraso”. Pelo visto não é apenas a Grã-Bretanha que se voltou contra a história. O Brasil, guardadas as pr... -
Modificações da Lei de Recuperação no projeto de Código Comercial
Leonardo Dias: Projeto do Código Comercial afeta lei de recuperação
No próximo dia 23 de agosto de 2016 a comissão especial da Câmara dos Deputados retomará a discussão e votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 1.572/2011 (PL 1572), que institui o novo Código Comercial. Originalmente concebido com ... -
Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis para aperfeiçoá-lo
Marco Carvalho: Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis
O Projeto de Código Comercial, iniciativa do deputado Vicente Cândido, tramita já há cinco anos (PL 1.572/11). Neste período, tem sido debatido em todo o país, em audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados, eventos organizados por en... -
Professores da UFMG são contra aprovação do novo Código Comercial
Professores da UFMG são contra aprovação do novo Código Comercial
O novo Código Comercial não deve ser aprovado porque boa parte da matéria a ser regulada por ele já consta no Código Civil de 2002, além de o projeto analisado não ter sido devidamente debatido com os profissi... -
Los conjuntos inmobiliarios y el nuevo Código Civil y Comercial argentino: Lo común como exclusión solapada de lo público / The real estate developments and the new argentinean Civil and Commercial Code: The common as an overlapping exclusion of the public
Este trabajo tiene por objeto analizar críticamente el régimen que regula la figura jurídica de los “Conjuntos Inmobiliarios” a partir de la reforma del Código Civil y Comercial argentino del año 2014. Con la reforma del Código se han redefinido las fronteras institucionales entre los bienes de dominio público, los de dominio privado, y los llamados “bienes comunes”. Se advierte que está...
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A relação entre direito comercial, estado e codificação
... Como se verificará adiante, o surgimento do Código Comercial Francês de 1807, grande marco do direito comercial moderno, foi decorrente, em expressiva medida, de necessidades estatais, ao invés de ...
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Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
... In: COELHO, Fábio Ulhoa; LIMA, Tiago Asfor Rocha; NUNES, Marcelo Guedes (coords.). Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 49 ... que caracterizou a passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Especificamente, ...
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LEI 13008 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 334 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 334-A.
... - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto ...