código comercial atualizado
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aplicação financeira de renda fixa, atualizado com base na variação acumulada da Ufir diária, ...128 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de ..., registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Redação dada pela Lei nº 14.620, de ... sede do loteador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. VIII - ... centésimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cujo prazo será contado a partir da ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
...II - bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros ...V - o valor atualizado, se disponível. Parágrafo único. As informações do sistema de que ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. ...II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do ... razoável no que concerne à relação comercial futura. #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. ... doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário:. I - exigir, ...§ 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ões e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; ...ção, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado. § 2º ...I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;. II - relação nominal atualizada ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...966 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as ...ção de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ... trata o caput poderá ser efetuado, atualizado e corrigido sem prejuízo do prazo de que trata o ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...- realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ...II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre ...ão aplicados sobre o valor do débito atualizado à época do depósito e somente incidirão sobre ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Lei, considera-se atividade de uso comercial de OGM e seus derivados a que não se enquadra ...IV - manter atualizado no SIB o cadastro das instituições e ...ARTIGO 37. A descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), o valor atualizado não poderá ultrapassar 10 (dez) salários mínimos;. II - quando o teto ..., será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada, devendo o resultado de sua exploração ser destinado ...
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Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em todos os contratos ... do incorporador ou do estabelecimento comercial;. IX - o prazo para quitação das obrigações ... décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die;. IV - demais encargos ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...14 do Código Penal. § 4º A pena será aumentada de 1/3 (um ... (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crédito ...ão seus clientes e manterão cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...comercial;. f) serviço especial, relativo a determinados serviços de interêsse ...1967. § 3.O valor das multas será atualizado de 3 em 3 anos, de acordo com os níveis de correção monetária. ...
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Em vigor
Código Penal
...§ 2º- O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária. #Redação ...Correspondência comercial. ARTIGO 152. Abusar da condição de sócio ou empregado de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ção registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para ... de processamento digital classificados no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto ... pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária. ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... isoladas, regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável. ARTIGO 6. Sem ... até 20% sôbre o débito, que será atualizado, se o estipular a Convenção, com a aplicação ... do incorporador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. IX - o ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
...órios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta. Parágrafo único. As ... ou alheio, no exercício de atividade comercial" ou industrial, arma de fogo, acessório ou muniç\xC3"... em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das ...atualizado mensalmente. #Incluído pela Lei nº 14.071 de 13/10/2020. § 2º A ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... seiscentos e cinquenta reais), o valor atualizado não poderá ultrapassar 10 (dez) salários ...comercial a eles vinculada. #Redação dada pela Lei nº ... Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. § 3º Os candidatos de coligações ... cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ..., não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
..., de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará:. ... período de apuração informado, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... poderá utilizar-se da rêde bancária comercial nas localidades em que não haja agentes ou ... parágrafo anterior será anualmente atualizado, com base nos índices de que trata o artigo 5°, ...134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
..., arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria fôr composta, em ..., em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e ...o) organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...ária, devendo o valor encontrado ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...321 do Código" Penal, o ex-dirigente da ANEEL, inclusive por ren\xC3"... que entrarem em operação comercial a partir de 1o de janeiro de 2016. #Incluído ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., salvo no caso de representante comercial autônomo;. III - em relação aos rendimentos a ...ção dos direitos contra a União, atualizado" monetariamente até 31 de dezembro de 1995 (Lei n\xC2"...2º). § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...