código comercial uniforme
42451 resultados para código comercial uniforme
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de ...VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa ... Até a implantação de sistema nacional uniforme estabelecido pelo CGSN com compartilhamento de ...
- Incumplimiento e indemnización contractual en el Código Civil peruano y comparación con el Código Comercial uniforme de los Estados Unidos
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Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 118. A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por ...Despojamento desprezível. ARTIGO 162. Despojar-se de uniforme", condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilip\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ...uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica ...ódigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...ARTIGO 10. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência ..., por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... não superior a cinco dias, de estabelecimento industrial ou comercial, bem como de sociedade ou associação, que esteja no caso do art. 118, do ...O militar que tiver de ser fuzilado sairá da prisão com uniforme...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., salvo no caso de representante comercial autônomo;. III - em relação aos rendimentos a ... jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando ...2º). § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...á a racionalização e o desenvolvimento uniforme e orgânico da atividade turística, tanto na ..., convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966- Código...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;. II - ...ARTIGO 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...uniforme em todo o País;. VII- requisitar diligências, certidões e ...ARTIGO 334. Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ...uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica ... de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da Tipi, destinadas ao ativo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... dívida parcelada deve ser contínua e uniforme em relação ao número total das parcelas. § ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...- realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ...II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre ... mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação e ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... Até a implantação de sistema nacional uniforme estabelecido pelo CGSN com compartilhamento de ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da ...ARTIGO 677. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie;. IV - emitir parecer sobre matéria de ... - promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes;. III - limitar ou impedir o acesso de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...3 e 4. § 2.Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior os ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. § 4.Classificam-se como ...ARTIGO 113. Para fiel e uniforme...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
...I - classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre ... venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ...ítica comercial, de forma consistente, uniforme e imparcial. Art. 29. As investigações de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... reiteração, devam receber tratamento uniforme;. VI - resolver sobre a distribuição especial ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;. IV - exercer, ..., ao processo disciplinar, as normas do Código de Processo Penal. SEÇÃO VIII Da revisão do ...
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Acórdão Nº 0480034-03.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO. PAÍS DE ORIGEM NÃO SIGNATÁRIO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL DO ESTADO DE NOVA IORQUE, SEÇÃO 3-104. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, §2.º, CPC/73. NOTA PROMISSÓRIA QUE ATENDE A TODOS OS REQUISITOS DE FORMAÇÃO EXIGIDOS PELA LEI DO LUGAR DA CELEBRAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO BRASIL COMO
...SIGNATÁRIO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO. COMERCIAL DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - CPR-F. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. 1. RECURSO ESPECIAL DO EXECUTADO/EMBARGANTE: 1.1. Controvérsia acerca da execução de uma Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F), proposta pelo segundo endossatário do título. 1.2. Ausência de vinculação da CPR a...
...Uniforme de Genebra - LUG). Doutrina . ...Código de . ...comercial... -
Acórdão nº 65626 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1975
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LETRA DE CAMBIO EM MOEDA ESTRANGEIRA; DIVIDA CONTRAIDA NO ESTRANGEIRO DEVEDOR EM MORA; DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO SALDO PELO CAMBIO DO DIA DO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE INAPLICAÇÃO DO ART. 25, DA L. 2.044, DE 31.12. APLICAÇÃO DO ART. 947, PAR. 3, DE CÓDIGO CIVIL E DO ART. 431 DO CÓDIGO COMERCIAL. REGRA DA LEI UNIFORME. DECISÃO QUE NÃO NEGOU VIGENCIA A LEI
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Acórdão nº 65626 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1975
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LETRA DE CAMBIO EM MOEDA ESTRANGEIRA; DIVIDA CONTRAIDA NO ESTRANGEIRO DEVEDOR EM MORA; DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO SALDO PELO CAMBIO DO DIA DO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE INAPLICAÇÃO DO ART. 25, DA L. 2.044, DE 31.12. APLICAÇÃO DO ART. 947, PAR. 3, DE CÓDIGO CIVIL E DO ART. 431 DO CÓDIGO COMERCIAL. REGRA DA LEI UNIFORME. DECISÃO QUE NÃO NEGOU VIGENCIA A LEI
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...e) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial" - Senac, de que trata o art. 4º do Decreto-Lei n\xC2"...ção de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade. ... IBGE, que deverá ser aplicado de forma uniforme por todo o prazo decorrido entre a condenação e ...