codigo das aguas resumo
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... comunicao Prefeitura e far publicar, em resumo e com pequeno desenho de localizao da rea, edital ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ços de telecomunicações em todo o território do País, inclusive águas territoriais e espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e ... , informe ou capte, transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou efeito de qualquer ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ... águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ) centímetros pelo menos, do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... de citação obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ... III- as águas principais, determinando-se, quando possível, os volumes, de modo que se ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 2o O edital de que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ... a) drenagem de águas pluviais; ... b) esgotamento sanitário; ... c) abastecimento de água ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII – ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVI – ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII – ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ... indispensáveis à segurança nacional, em águas jurisdicionais brasileiras, na plataforma ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional ... Art. 46. Nos casos de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ência direta da ocupação, sejam elas águas" superficiais ou subterrâneas; ... V - especifica\xC3" ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, do art. 9º ao art. 14 da Lei nº 10.257, ... º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... lII – os vales, cercas e muros divisórios; ... IV – as águas principais e o seu valor mecânico; ... V – por meio de cores ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... número 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) em seu art. 178, previu a ... b) o resumo das informações já prestadas sôbre o volume ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... ninguém pisa duas vezes nas águas do mesmo rio, visto que as águas e ... o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
... a embargante, em síntese, que: a) o Código florestal de 2012 (art. 4º, I, da Lei ... do curso d'água na contaminação das águas, isso não afasta ou diminui a responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... , isto na medida em que o veleiro estava em águas internacionais, entendimento que fora seguido ... 7.º, §2º, alínea "a", do Código Penal ... Quanto ao requisito previsto no art ... 4058300.21065563) ... Em resumo, consta da referida decisão o seguinte: ... 1) ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal ... b) Tipicidade material: É a ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... que, com intenção homicida, atira nas águas profundas de um lago, alguém que não sabe ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054223-05.2018.8.19.0021 (Cível), 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CEDAE. FORNECIMENTO DE ÁGUA. VALORES FATURADOS ACIMA DA MÉDIA. PERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora narra, em resumo, que a partir de março/2017 os valores das contas começaram a aumentar de forma exorbitante, não condizendo com o consumo real. A sentença julgou...
... Apelante: Companhia Estadual de Águas" e Esgotos - Cedae ... Apelado: Heloísa Carla Gon\xC3" ... parte autora narra, em resumo, que a partir ... de março/2017 os valores das ... consumo regida pelo Código de Defesa do ... Consumidor, vez que presentes in ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... I - resumo da política econômica do país, análise da ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII - ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... do Ambiente, não apenas na poluição das águas” 674 ... Isto conduz a duas breves reflexões: ... ção das águas (§324 do StGB ) do Código Penal Alemão 691 ... Após analisar algumas das ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... águas: Juiz julga, Ministério Público acusa, advogado ...