código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários

3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...2º). § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ...), administrado pela Organização das Nações Unidas, nas Bolsas de Valores no País;. VII - as ...IX - pagamento de salários de funcionários de empreiteiras de obras e prestadores de ...VII - incidência em conduta que enseje representação criminal, nos termos ...
  • Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
    ... pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus ...ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a transferência de execução da pena ... 730.5 A Organização das Nações....5 A Organização das Nações Unidas...
  • Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
    ...ção Aduaneira (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga ...ção no qual estão envolvidos funcionários das Comunidades Européias e dos Estados Partes ... fazer referência a códigos ou normas de conduta nas esferas pertinentes.         2. Cada ... e multilaterais, tais como o Código Internacional de Conduta para os titulares de ...
  • Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
    ... Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, principalmente ações de:. ...conduta das empresas quanto aos direitos humanos, por ...V - redigir código de conduta publicamente acessível, aprovado pela ... os direitos humanos de seus funcionários, colaboradores, terceiros, clientes, comunidade ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...ART. 101 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ...Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de ...Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, destacando-se, por. oportuno, o seu ...ou indireta de qualquer organização ou de qualquer razão”. (Nações Unidas (ONU). ...Regra não seja violada pelos funcionários da Corte, por seus. oficiais ou por outros ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ...Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3"... 3. Qualquer Membro originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das ...ível com a sua situação de funcionários internacionais que apenas são responsáveis ... para a verificação do evento ou para a conduta dos beneficiários; h) no que diz respeito à ...ção médica da edição mais recente do Código" internacional de sinais publicado pela Organizaç\xC3"...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao ..., ao menos por hipótese, não só à conduta de servidor público federal, mas, no estágio ..., a proibição de comunicação com funcionários e a proibição de utilização dos serviços da ... criminal, veja-se que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ...
  • As nações unidas
    ...ência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de redigir a Carta ..., serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares. Estas pessoas acusadas de ...ção de padrões sociais e culturais de conduta, além da supressão do tráfico de mulheres e da ...ífica do desaparecimento forçado no Código Penal, e por esta categoria não estar incluída ...
  • Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
    .... Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos ...Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ...ível com a sua posição de funcionários internacionais responsáveis somente perante a ... normas nacionais e internacionais de conduta ou ética profissional. . Artigo 12 o . 1. ... . Código de Processo do Trabalho de Portugal (DL n. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ...59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências ... corrupção ativa com relação aos funcionários da PETROBRAS Renato de Souza Duque e Pedro José ... amplo, vislumbra o MPF uma grande organização criminosa formada em um núcleo pelos dirigentes ... transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi ...
  • Segurança em escolas no alvo do mp estadual
    ... para garantir a segurança de funcionários" e alunos. Para justificar a abertura da investiga\xC3"..., assinada em novembro de 1969, e o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis la Aplicação da Lei, adotado pela Organização das Nações Unidas em 1979. “Os funcionários ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ...1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... no Brasil como em grande parte das nações do mundo. A perversa senda da pobreza, da ...ção de um termo de ajustamento de conduta que ordene medidas de arrumação de certo ...ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ... Diploma concedeu aposentadoria aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da ...199 . Parece-nos que o Código" Civil Brasileiro, vigente desde janeiro de 2003 \xE2\x80"...
  • Direitos do Migrante
    ... e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares. ...ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a transferência de execução da pena ... 730.5 A Organização das Nações" Unidas (ONU) e suas agências . Gratuito . 700 \xE2"...
  • Inquérito vai apurar se poder público cumpre papel de proteger alunos em áreas conflagradas
    ... para garantir a segurança de funcionários" e alunos. Para justificar a abertura da investiga\xC3"..., assinada em novembro de 1969, e o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis la Aplicação da Lei, adotado pela Organização das Nações Unidas em 1979. "Os funcionários ...
  • A Normatividade dos Princípios
    ... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ”. ... a conclusão de que, por pior que seja a conduta do ser humano, a sua dignidade jamais poderá ser ..., a partir do momento em que diversas nações hegemônicas observaram que . (37) SILVA, José ... pela ONU (Organização das Nações Unidas) para medir o grau de desenvolvimento econômico ...Com efeito, o Código Civil de 2002 não consagra textualmente o ...ça e melhor desempenho dos seus funcionários e parceiros (108) . Os autores também afirmam ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1

    ...ARTIGO 288,. PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA. LEI Nº ... 2º, PARÁGRAFO 3º – CHEFIA DA ORGANIZAÇÃO. CRIMINOSA –, E DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ...fato de ter entre seus integrantes funcionários públicos integrantes das. forças de segurança ... acusação não souberam individualizar a conduta dos. mesmos dentro da organização criminosa, ..., em 1989, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A. conduta prevista no citado dispositivo ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ...ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no ... Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é ... já que os animais, de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens ... propósito específico de denunciar a conduta do recorrente, mas, ao revés, de forma ... pelo presidente da Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA) ...
  • Política Internacional
    ... tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de ... algumas tendências da organização da prova. Boa prova e boa preparação. . ... é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente realista, os ..., o objetivo das grandes potências, cuja conduta é somente mitigada pelos mecanismos de ... arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais arbitrais ..., abrissem filiais e contratassem funcionários em Cuba, além de facilitarem transações ...
  • Direito Internacional
    ... (C) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, ... 1. A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos ... Regras da Corte – espécie de código de processo. A competência da Corte é ampla. Em ..., diferentemente dos tratados, que exigem conduta positiva, no sentido de aderir ao texto ...funcionários os têm como condição para o desempenho, com ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ..., também humano, que lhe determina a conduta. Em um segundo sentido, que foi objeto de extensa ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ... do quadro administrativo, “os funcionários” (26) . . Nas empresas, distinguem-se ...421 do Código Civil. . Esta também é uma noção eivada de ... ou religioso, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção e Punição do ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    .../autenticarDocumento.asp sob o código 21A3-277E-A102-432C e senha 5A0A-CED4-3DE8-B14B. ...Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março. de ...Constituição Federal, proíbem tal conduta. IV – é livre a manifestação do pensamento, ...funcionários do governo, com especialistas a. reboque,. ...na XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1966, e. incorporado à ordem ...
  • Direitos da Personalidade
    ... o mundo ideológico dos criadores do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito ... Humanos (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em ... propósito específico de denunciar a conduta do recorrente, mas, ao revés, de forma ...funcionários do banco. 8. Recurso especial não provido. ...
  • Liberdade
    ... de Julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ... da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a ... órgão ofensor; (b) a reprovabilidade da conduta; e (c) a intensidade da lesão na pessoa da ... versó sobre las declaraciones de funcionarios públicos, y otras alegadas obstaculizaciones al ...
  • Da improbidade e suas congêneres
    ...Enfim, a conduta ímproba representa falta de retidão ou um ... no Título XI da Parte Especial do Código Penal, ou em outros crimes funcionais, não ... Público e aos serventuários ou funcionários da Justiça que, de alguma forma, retardassem o ... vista disso, os Estados-membros da organização dos Estados Americanos firmaram, em 29 de março ...@@@@@5.3.1.6.2 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em 2005 o Congresso ...
  • Delação Premiada
    ...Não se pode esperar outra conduta", que não seja essa, daquele que promove a delaç\xC3"... na legislação reinol, notadamente no Código Filipino, que irá incidir, como já está ... do instituto estudado o crime de organização criminosa (art. 369); o uso de menores de 18 anos ... . Em linhas gerais, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ... visando o repasse para políticos e funcionários" públicos, incluindo, evidentemente, partidos pol\xC3"...

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