código de defesa do consumidor planalto
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Planalto - Vara c�vel
... 6°, primeira parte, do Código Civil, o qual prevê que “a existência da ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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Planalto - Vara cível
... , nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil ... PLANALTO/BA, 5 de ... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... , no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os ... 632/04 (Viplan — Viação Planalto Ltda.); e IC n. 545/06 (Viação Planeta Ltda.) ... concedidos; d) identificação dos CIDs (código de nome) e descrição dos benefícios ... ção Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei n. 8.987/1995, noções de ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, épossível a condenação em danos morais coletivos em sede de açãocivil pública. Precedentes. Aplicação da Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.
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... é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... a partir da molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor ...
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... a partir da molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... Mont Blanc, Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS, Especialista ... Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Planalto. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ ... código de conduta aprovado nos termos do art. 40 do ... ; (e) à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial; (f) para ...
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... 30707915), deixou o réu de oferecer defesa bem como efetuar o pagamento da dívida pendente, ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... Planalto, 11.4.2023 ... Daniella ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Do contrato de adesão como instrumento regulatório
... Nesse sentido, o artigo 54 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), ... 1 BRASIL. Planalto. Lei Nº 8. 078, de 11 de setembro de 1990 ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 1.003, §5º, do Código Processual Civil de 2015 ... Por conseguinte, ... De Justiça Embargado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... , bem como as disposições do Código de Defesa do Consumidor ... Informa que, desde o dia 31 ...
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... é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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... (Art. 1.696 do código civil) ... O vínculo entre a Autora e o Réu ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... tempo, provando, na forma prevista neste Código , que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ...
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... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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... O Código de Processo Civil, sem eu artigo 99, § 3º, aduz ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... É o breve relatório ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... O Código de defesa" do Consumidor prevê que a responsabilidade solid\xC3" ...
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... como curadora especial para apresentar a defesa em favor do Réu revel citado por edital, nos ... do automóvel GM/Celta, placa JPM 6435 e Código Renavam nº 00805164600, e, após a compra, ... na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de serviços ...
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... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...