código de defesa do consumidor planalto
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR COLETIVO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDOPELA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DETRANSPORTE. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CULPA PELOACIDENTE. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL E ESTÉTICO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. 3. VALOR INDENIZATÓRIO
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Planalto - Vara cível
... Intime-se o causídico para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... Por fim, retornem para sentença ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara c�vel
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Decisões Monocráticas nº 172194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 3 ... Contra esse julgado a defesa interpôs apelação no Tribunal de Justiça do ... érios estabelecidos nos artigos 59 do Código Penal e 42 da lei nº 11.343/2006, aplicada de ... órgão ministerial, os moradores da Vila Planalto vinham formulando reclamações junto à ... 66). Diante deste perfil de consumidor, os denunciados desenvolveram o sistema de ...
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Planalto - Vara cível
... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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Planalto - Vara c�vel
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... como à coletividadeǡ responsável pela defesa e preservação do meio ambiente em prol da ... 2 CÓDIGO FLORESTAL ... Para as atividades de geração ... consumidor brasileiroǡ ao mesmo tempo em que se desenvolve ... ȏ͵Ȑ Planalto ...
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Planalto - Vara c�vel
... artigos 12, parágrafo único, e 943 do Código Civil ... Da mesma forma, rejeito a preliminar ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor ...
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Planalto - Vara cível
... 2137494) ... Apresentada a defesa do interditando pela curadora especial nomeada no ... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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Planalto - Vara c�vel
... curador especial para fazê-lo, conforme defesa apresentada no id Num. 160053878 – Pág. 1 ... 1.723 do Código Civil, abaixo transcrito: ... “ É ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Decisao Nº 8000214-61.2019.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... 42 do Código de Defesa do Consumidor ... II. Apelantes que ... , oriundos da Vara Cível da Comarca de Planalto/BA, figurando como apelantes ALEX SANTOS COSTA e ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSURGENTE. PREMISSA FUNDADA NA APRECIAÇÃO FÃTICO-PROBATÓRIA E EM TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. PONTO DO ARESTO EM...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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Planalto - vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara c�vel
... Devidamente intimado, o autor impugnou a defesa e pediu prosseguimento do feito com seu ... Nos termos do artigo 186 do código" civil brasileiro, aquele que, por ação ou omiss\xC3" ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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Leia as razões dos sete vetos de Dilma Rousseff ao Novo CPC
... da presidente Dilma Rousseff ao Novo Código de Processo Civil foram publicados no Diário ... ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto ... Dilma vetou sete dispositivos. São ... 078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa afete, a um só ...
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Planalto - Vara cível
... ação executiva, na forma prevista no Código de Processo Civil, já que o bem alienado ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...