código de defesa do consumidor planalto
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Planalto - Vara cível
...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... tempo, provando, na forma prevista neste Código , que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara c�vel
.... FUNDAMENTO E DECIDO. . O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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Planalto - Vara c�vel
...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara c�vel
...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... CPC e provarem , na forma prevista neste Código, que comunicaram a renúncia à mandante, a fim ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Decisão monocrática Nº 1361597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
..., mantenedora do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN, contra acórdão ... CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ... nos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Configura falha ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... de danos e não os prazos previstos pelo código civil. Por tais razões, rejeita-se a preliminar ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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Referências
... Revista de Direito do Consumidor , São . Paulo, v. 132/2020, p. 119-141, ... Brasília, DF: Planalto, 1988. . Disponível em: ...2020. . BRASIL. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A proteção de dados pessoais ...Exposição de Motivos do Anteprojeto do Código Civil. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
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Execução
...Lado outro, o mesmo Código de Processo Civil determina, no art. 797, que, ... as garantias do contraditório e da ampla defesa. . Certamente, essa nova perspectiva da ... o Direito do Trabalho com o Direito do Consumidor ou com o Direito Ambiental. Nessa perspectiva, ... requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova ...
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Planalto - Vara c�vel
...(Art. 1.696 do código civil). . O vínculo entre a Autora e o Réu ... um curador especial para apresentar sua defesa. (Id: 234228372). . Intimada para intervir, a ... na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de serviços ...
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Planalto - Vara cível
...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ...1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, épossível a condenação em danos morais coletivos em sede de açãocivil pública. Precedentes. Aplicação da Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE EM COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO ULTRAPETITA COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. DANO MORAL EESTÉTICO. PRESENÇA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO.JUROS DE MORA....
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Planalto - Vara cível
.... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código. . Por fim, retornem para sentença. . . ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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A Lei da Liberdade Econômica e a Mineração
Este artigo tem por objetivo verificar se a Lei da liberdade econômica pode ser aplicada na atividade minerária, sendo essa atividade extremamente impactante ao meio ambiente, podendo causar grandes danos. A mineração é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento do país e precisa de licenças para ser desenvolvida. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e...
...2.2 Cidadão X Consumidor. 2.3 A licença ambiental. 3 A Lei da Liberdade ...áulica, julgadas básicas ou essenciais à defesa econômica ou militar do País. . Nesta mesma poca foi editado o nosso primeiro Código de Minas, decreto 24.642/34. (BRASIL, 1934) . A ...Rio de Janeiro em 22 de Abril de 1824. Planalto . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ... -
Planalto - Vara c�vel
... o pedido após a apresentação da defesa. . Designo audiência de conciliação para o ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Do contrato de adesão como instrumento regulatório
.... Nesse sentido, o artigo 54 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), .... 1 BRASIL. Planalto. Lei Nº 8. 078, de 11 de setembro de 1990. ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... uma forte indisposição no palácio do Planalto – vide o sistema parlamentarista, definição ... se escondiam à sombra da mobilização em defesa da nova Carta. Atribuiu à oposição o estigma ...Suas mudanças foram sentidas do Código Civil ao Código Penal. Tinha-se, até então, ... . Somente em 1988 os direitos do consumidor receberam a maior proteção, tornando-se ... -
Planalto - Vara cível
... ação executiva, na forma prevista no Código de Processo Civil, já que o bem alienado ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...