código de direito canônico de 1917
-
Teixeira de freitas - história e dilemas
... ção Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não quero deixar de me referir ao ... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... e devido à aproximação com o Direito Canônico, e, paradoxalmente, com o iluminismo ... de janeiro de 1916 tendo entrado em vigor em 1917), revisto por Ruy Barbosa, está como referência ...
-
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Casos de Trabalho em Condições Análogas às de Escravos
O presente artigo visa expor aspectos críticos ao atual entendimento penal que não responsabiliza pessoas jurídicas indiciadas por cometer o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Como resolução, busca adotar a teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de crimes ambientais também no crime do art. 149, do Código Penal. Urge a necessidade de normas mais...
... 149, do Código Penal. Urge a necessidade de normas mais ... Palavras-chave: direito penal; direitos trabalhistas; pessoa jurídica; ... fase foram: a Constituição Mexicana de 1917, a qual foi a primeira constituição do mundo ... ídica teve sua ideia inicial no Direito Canônico que, com a Igreja ao seu lado, passou a ter um ... -
Introdução aos estudos do direito civil
... dos contratos regulados no Código Civil (CC, arts. 481 e ss.), as partes são ... a sofrer concorrência do direito canônico em face do poder da igreja católica e também do ... 1916, entrando em vigor em 1º de janeiro de 1917 (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916). Sua ...
-
Famílias paralelas
... perspectivas para a família e o papel do Direito. – 2. Famílias Paralelas: manifestação da ... estar referidos a ainda ordenação do Código Civil de 1916 em que a mulher dependia da ... O Código de Direito Canônico foi revisado pelo Papa João Paulo II, em 1983 ... ção —, como no cânon 1013 do Código de 1917, mas que tem dois fins na aparência co-iguais: o ...
-
Referências
... entre pessoas do mesmo sexo e regras de direito internacional privado brasileiro. Revista de ... 2020 ... ALMEIDA, Candido M. de. Código philippino ou ordenações e leis do reino de ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1917, v. 1 ... CAMPINHO, Sérgio; GUIMARÃES, ... Canônico (25.1.1983). Lisboa: Secretariado Nacional do ...
-
O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... , apud Sergio Bermudes, Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos ... 1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram concebidos para ...
-
Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... , apud Sergio Bermudes, Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos ... 1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram concebidos para ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... õe sobre a proteção do consumidor (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Cuida-se, ... O Código de Direito Canônico estatui, para o suicídio deliberado, sem sinal ... designadamente, a Constituição mexicana de 1917" (art. 4°); a alemã de 1949, após 1994 (art. 4\xC2" ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
Art. 993 ... Código de Processo Civil ... Art. 993. O ... se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... Roma, 1917". p. 293/393 e 9541/952) ... d) A sentença con\xEF" ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
-
Poder Legislativo
... 72-75. PODER LEGISLA TIVO 9 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 387 8/11/17 ... 59 da Constituição de 1917). Nos Estados Unidos, há limites à reno vação ... de emenda à Constituição, projeto de código" e pro posições que versarem matéria de compet\xC3" ... Ocupando o Direito Canônico o lugar do Direito Roma no, o termo lex passou ...
-
O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... a necessidade de elaboração de um Código Civil 59 ... Um dos sentidos de tal premência ... no direito romano, costumeiro e no canônico. O papel da jurisprudência foi enorme; na ... foram inauguradas pela Carta mexicana de 1917. Ver Curso de Direito Constitucional. São Paulo: ...
-
Origem da investigação criminal
... criminosos, quando já encontrávamos no Código de Hamurabi, no século XVIII A.C., procedimentos ... No direito germânico antigo do século VII e anteriores, ... foi substituída pelo direito romano-canônico. O processo era público, contraditório e não ... foi o trabalho de William Herschel (1833-1917) e Henry Faulds (1843-1930) sobre as linhas das ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... O Direito essencialmente coisa viva. Est ele destinado a ... , anotado por Pontes de Miranda, 2 ed., 1917, p. 13].(49) IV - b.4) - Continuao In casu, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... O Direito essencialmente coisa viva. Est ele destinado a ... , anotado por Pontes de Miranda, 2 ed., 1917, p. 13].(49) IV - b.4) - Continuao In casu, ... -
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ordem na sociedade e a recuperação do direito violado para que as ações individuais não se ... pois, no novo código, a conciliação passou a ser permitida em ... romanos, nas ações do direito canônico do medievo, nas ações de classe trabalhistas e ... brasileira e após as grandes greves de 1917 e 1919, a questão social foi inserida na pauta ...
-
Advocacia perante os paradigma jurídicos modernos
... em torno de uma disputa de paradigmas de Direito ... Na história do direito moderno, os ... éculo XVIIII que levou a publicação do Código Civil Napoleônico, de 1804. Essa escola do ... na Universidade de Coimbra, em Direito Canônico, ou Civil, ou em ambos. Nos lugares que não ... uma revolução do Estado russo, no ano de 1917, que culminou com a implantação do regime de ...
-
Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... 4.657 de 4/9/1942, Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, que diz: ... “As leis, atos ... DIREITO CANÔNICO – Coleção de leis que regem a Igreja ... o CORPUS JURIS CANONICI, promulgado em 1917", constituído de todas as leis reguladoras da aç\xC3" ... -
Generalidades
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: Revista dos ... @@@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito canônico ... sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram concebidos para ...
-
Derecho y Literatura, ad Usum Scholaris Juventutis (con relato implícito)
Al llevar a cabo desde una perspectiva de análisis crítico la reconstrucción de los estudios sobre la relación entre Derecho y Literatura dentro la Universidad española sólo parece posible alcanzar como conclusión histórica un débil desarrollo académico. En los últimos años, no obstante, se observa un progresivo y creciente interés científico entre los investigadores universitarios hacia los...
... socrático, o sea: comenzaba con el Código Penal, artículo por artículo, llamando al ... , asimismo Coromines i Montanya (1900 y 1917). También Entwistle (1929) y Aguilar (1933). Por ... en el Programa de PósGraduação em Direito (Processo de Seleção PPGD) del Centro de ... -
Da ilicitude penal
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 397 ... Capítulo XV ... Reza o art. 23 do Código Penal: ... “Não há crime quando o agente ... ções de épocas recuadas, o Direito Canônico e a Lei Carolina, é o chamado furto famélico ... Academia, em sessão de 24 de março de 1917, pelo Dr. Guepin. Um de seus clientes, ...
-
A polêmica entre Kelsen e Ehrlich sobre a natureza da ciência jurídica
... ) e que tem o título de A Sociologia do Direito. Outros trabalhos, também importantes para ... exemplo podemos citar a Juristische Logik (1917) 4 , que é tão importante quanto a Grundlegung, ... da Áustria aonde vige como é lógico o Código Civil austríaco. Este corpo legal se caracteriza ... ademais pela existência do Direito canônico que é “o ordenamento jurídico da Igreja” e ...
-
Períodos Romano e Intermediário
... 3.1 INTRODUÇÃO ... O sistema de direito" romano inϐluenciou profundamente os sistemas jur\xC3" ... do Império do Ocidente (476 d.C.) e o Código Justiniano em 565 d.C ... Em cada um desses ... O desenvolvimento do direito canônico ocorreu a partir do século VIII. No século XI, ... continuaram a vigorar na Bessarábia até 1917 ... 84 Ver a ... Constitutio de regalibus ...
-
Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio
... ter como desconhecido dos operadores do direito, de um modo geral, o fenômeno do esgotamento ... vetustos brocardos de direito romano canônico – e, pense-se a esse respeito, em situações ... " (grifos nossos) In "Contratos no Código de Defesa do Consumidor", Vol. I, págs. 141/142, ...
-
Acórdãos nº 3013675-82.2013.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... artigos 288, parágrafo único, do Código Penal, e 35, caput , c.c. o 40, incisos III, IV, ... Willian de Oliveira Santos); fls.1914/1917 cartões, chips e documentos ... a Guilherme Vinícius Canônico); fls. 2459/2461: folha de cheque; ...
-
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... respeitando o direito à integralidade, a serem apuradas por cál- ... no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil ... A DELEGADA DIVISIONÁRIA ... (Portaria DP-1917/122/23) ... De 27-9-2023 ... Indeferindo o ...