código de direito canônico em português
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contratantes aceptan y ponen en vigor el Código de Derecho Internacional Privado anexo al ...
-
Teorias sobre a pessoa jurídica
... Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade ... 2.3 Alguns cânones que tratam, dentro do código de direito canônico, dos bens temporais da ... ão, o eminente autor do código civil português, Visconde de seabra, afirma que “o direito é ...
-
A família no Direito Canônico
... Convém, preliminarmente, esclarecer que o código de direito canônico ou, simplesmente, o código canônico rege a vida ... 9 7. L’ Osservatore Romano (edição em português), 26/1/2013, p. 2. 8. “Os sacramentos são sinais eficazes da graça, ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... 10 ... O português José João Abrantes foi feliz ao afirmar, nessa ... Op. cit., p. 84; Lotufo, Renan. Código Civil comentado, v. III, t. I : contratos em ... , antes da intervenção do Direito Canônico: a forma, produzindo a abstração da ...
-
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... , que culminaram com a edição do Código de 2015, o primeiro instituído em uma democracia ... romanista e seu consectário, o português, através do método dedutivo, pela revisão ... Direito romano (Justiniano), do Direito canônico e das instituições jurídicas germânicas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ter sido trasladada do processo civil português. De acordo com o art. 323, do estatuto processual ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 270) anota que “Outro fator que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a difusão do mito ... 24 ... joia que conecta a recepção do Direito Romano com o Direito Canônico e a Lei Feudal Medieval Castelhana. Para o Rei Alfonso, a propriedade é, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... Canônico) ... O juiz da causa pode, pois, solicitar ... for o caso, de forma livre para o português ... Remissão: - - -Referência: - - - Art ...
-
Cibercriminalidade
... para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas ... no Verão Passado, a Reforma do Código de Processo Penal. Coimbra: Coimbra Editora, ... 221-262, (229) ... 71 Versão em português da Convenção pode ser obtida em ... ao esforço dos autores do Direito Canônico para recepcionar e adaptar o Direito Romano à ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... , tendo-se em vista o Direito Romano e o Canônico. Mas faz uma advertência: é necessário ... Direito Português: a) legislação em vigor distingue entre ...
-
A Formação do Direito Civil Brasileiro
... dito, mas tão somente Direito português aplicado no Brasil, muito embora o país ... em vigor, até a organização de um novo Código, ou até que as mesmas fossem especialmente ... ódigo das Sete Partidas, Fuero Juzgo), canônico – transplantado além-mar”. 12 1.2 A ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... foram intuídas pelo legislador português da época: a) a existência de uma ordem ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... Destaca Franz WIEACKER que o direito canônico foi o responsável por aproximar “a moral ... Tratado de direito civil português ... Coimbra: Almedina, 2010, v. II, t. IV, p. 501) ... As excludentes de ilicitude no Código Civil de 2002. In: Gustavo Tepedino. (Org.). A ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ência da ação danosa de seus agentes (Código Civil francês, arts. 1.382, 1.383 e 1.384) ... Tradução do alemão para o português de António Menezes Cordeiro. 5. ed. Lisboa: ... canônico’ ( ... ) em que as evidências foram apresentadas ...
-
Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... ém considerar a influência do direito canônico na elaboração das normas de direito de ... e também o francês, o canadense e o português, que passaram a admitir a guarda compartilhada em ...
-
Do procedimento comum
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ter sido trasladada do processo civil português. De acordo com o art. 323, do estatuto processual ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ... jurídica em conformidade com o direito canônico, desde que não contrariem o sistema ... 8.660/2016) e traduzidos para o português por tradutor público registrado de acordo com a ...
-
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... ígrafes ao primeiro volume de sua obra Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado os ... princípios de direito romano e canônico ainda existentes, criavam um caldeirão normativo ... português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v. I, t. I, ...
-
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ... Século XII e foi cunhada pelo Direito Canônico, ao contrário do que muitos pregam, ter sido o ... Civil em comentário ao Código Civil Português. Coimbra: ... Coimbra Editora Limitada, 1929, ...
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... havia já sido elaborada e aparecera no Código prussiano de 1794 381 , o primeiro da era das ... Como tanto o Direito Canônico quanto o Direito Natural atribuíam ao ... o Supremo Tribunal de Justiça português: v., por exemplo, a decisão daquele Tribunal no ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... O código civil francês foi copiado em boa parte da ... recebeu forte influência do direito português. Também as colônias francesas e inglesas no ... comum”, por influência do direito canônico. Também o âmbito de aplicação da laesio ...
-
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... dela como devíamos.” Ronald Dworkin, O Direito da Liberdade, p. 9 ... 1 Este estudo foi ... , não conheço melhor referência, em português, que o artigo de L. Martins (2008, atualizado em ... a maneira de pensar do direito romano-canônico”, consegue esclarecer “por que desde sempre ... gerais do direito” no então projeto de Código Civil, referindo ali que os Códigos Civis ... -
A Filosofia Perene do Direito
... ês, Jacques Cujas (1520-1590), em português, Cujácio, que sabiamente diz: ... Quid ... O código, em falta de uma Constituição Federal, acabou ... , o direito civil, o direito canônico; ... 5.ª - procurar o que é o direito natural ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: ... O Código Canônico atual, de 1983, estabelece, em seu cânone 1.093, ... XX. p. 101 ... 48 O civilista português Luiz da Cunha Gonçalves salientava que a união ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... Código, a contestação (arts. 335 a 342) e a ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ... das fórmulas adotadas pelo direito português antecedente ao período das Ordenações reinóis ...