código de divisão e organização judiciárias do maranhão
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... definidas em normas internas de organização partidária ... #Incluído pela Lei nº ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... , porém o excesso deve ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do ... as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou ... ª Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região- Estados do Amazonas, ...
- Acórdão Nº 0802471-10.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2017
- Acórdão Nº 0807871-68.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2019
- Acórdão Nº 0805768-88.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... TÍTULO II Das circunscrições judiciárias militares ... ARTIGO 2 ... Para efeito ... h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranhão; ... i) a 9ª - Estados do Mato Grosso do ... d) a alteração da organização e da divisão judiciária militar; ... XV ... o disposto na Constituição Federal, no Código de Processo Penal Militar e nesta lei ...
- Acórdão Nº 0800616-88.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2022
- Acórdão Nº 0805715-39.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0802715-26.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0808801-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0800054-50.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
- Acórdão Nº 0811720-14.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0807589-59.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0807217-18.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2018
- Acórdão Nº 0806921-93.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0811170-19.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0823887-58.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0823978-51.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0804076-83.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
- Acórdão Nº 0806923-63.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão Nº 0821603-77.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0804695-47.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2019
- Acórdão Nº 0803752-98.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2018
- Acórdão Nº 0817911-36.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
- Acórdão Nº 0803828-88.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão Nº 0816941-36.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023