codigo de etica do contador
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Superendividamento: seu tratamento via Código do Consumidor - agora sim, uma necessidade
... – não havendo impugnações, o escrivão remeterá os autos ao contador, que organizará o quadro geral dos credores, observando quanto à ... da Academia paulista de direito e coordenador da Comissão geral de Ética do governo estadual. Foi procurador geral de Justiça do estado de S ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-45.2010.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ARTIGO 17, II DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ÉTICA PROCESSUAL E PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO. DESPROVIMENTO. Diante do contexto fático-probatório dos autos, restou comprovado que a empresa faltou com a verdade dos fatos, o dever de lealdade, de é
... DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ÉTICA PROCESSUAL E PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR ... má-fé, nos termos do artigo 17, II, do Código de Processo Civil. Condeno, destarte, a ... contador Jackson que veio da Bahia, em novembro/2008; que ... -
Administração e Custeio
... contador; o advogado era indispensável, confundindo-se ... 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que o ... cobrarão: I — multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II — ...
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Serra dourada - Vara cível
... ão judicial, consoante artigo 287, do Código de Processo Civil; ... d) Pagamento de verbas ... entre os herdeiros, bem como envie um Contador Judicial para apurar o valor do imposto causa ... ência do bem comum, o ideal de justiça, a ética, a liberdade, a igualdade, etc ... Como bem ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... d espesas com a realização de exame de código genético — DNA — e de outros exames ... e acidentes do trabalho) e, ainda, por contador (quando a controvérsia está relacionada, na ... ética e profissionalismo, estariam beneficiando o ...
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Parte Especial, Livro I
... Repete-se, à exaustão, o Novo Código acolheu o que se dizia em sede doutrinária e ... deve cumprir sua obrigação com ética e de forma escrupulosa: ... "Art. 466. O perito ... se faz necessária a presença de um contador, por exemplo. Aplica-se a mesma regra para a ...
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Acórdão, Processo nº 0022792-34.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... O contador do Juzo profissional que possui conhecimentos ...
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Acórdão, Processo nº 5027705-03.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... 487, I, do Código de Processo Civil e condenou o Autor ao pagamento ... já percorreu desde a Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional do Paraná até ... Contador ou Técnico em Contabilidade. § 1º A ...
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Dispensa Indireta Decorrente da Inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Empregador
O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, se perpetua no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao empregador o respeito a direitos fundamentais do trabalhador, tais como, privacidade,...
... proporções que os decorrentes do Código de Processo Civil de 2015 e da Reforma ... 3, p. 1-23, 22 dez. 2020 ... a um contador externo (que não seja seu empregado), cuja ... Ética da Ordem dos Advogados do Brasil) ... (29) ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-10-2020
Representação disciplinar. Juiz Titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital. Condutas incompatíveis com o exercício da magistratura. Cerceamento de defesa não verificado. Oportunidade de acesso a todos os elementos de provas dos autos por diversas vezes. Ampla defesa. Momento oportuno: art. 14 da Resolução CNJ nº 135. Observância ao rito da investigação preliminar e à súmula...
... º, 5º, 8º, 9º, 15, 17, 19, 24 e 37 do Código de Ética da Magistratura ... Relator: ... William era perito contador cadastrado neste Tribunal de Justiça. Segundo ... -
Dos Prazos
Arts. 216 ao 218 ... Código de Processo Civil ... Art. 216. Além dos ... , aqui, é uma inegável questão de ordem ética ... ão, o oficial de justiça, o perito, o contador ...
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Acórdão Nº 0001384-27.2017.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INC. I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU LUIZ PELO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DOS RÉUS JACINTO, VALTER, RAMIREZ, MARCO ANTONIO, VALMIR E MARCELO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. ALEGADA PRESENÇA DE DOLO NAS CONDUTAS.
... 317, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL) E DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INC. I, ... RÉU LUIZ. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONTADOR CONTRATADO COMO CHEFE DE DIVISÃO/GERENTE DE ... e entidades em geral e é uma pessoa ética, honrada, bem vista, de caráter ilibado: ... -
Acórdão, Processo nº 5022859-65.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-06-2022
... firmada, juntamente com a assinatura do Contador da empresa, informando, sob as penas da lei, o ... ARTIGOS 677 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... , que ora se revela mais importante, da ética social da solidariedade ... 4. Assim, não se ...
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Perícia e Peritos
... determinadas circunstâncias previstas no Código Processual, esse número poderá ser aumentado ... preso ao sigilo profissional por força da ética, e o Perito tem o dever legal de sempre dizer a ... calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ...
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Decisao Nº 0177838-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... EM FATURAS MENSAIS APÓS TROCA DE CONTADOR. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE ... do artigo 932, incisos III, IV e V, do Código de Processo Civil. ... Cabe a transcrição ... todas as suas ações sejam pautadas pela ética, sem exceção [1] ... ... Karl Larenz 1 , ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... da alteração das circunstâncias no Código" Civil; – 1.1. A hipótese do art. 317 CC2002; \xE2\x80" ... contador ... 17 No Parecer, lê-se o seguinte: ... ções e dos contratos, exigindo conduta ética ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... praticados nos artigos 316, 317 e 321 do Código Penal e art. 2º da Lei 12.850/2013, julgo ... 14.9.2. ISMAEL LEACHI (contador): ... Consoante mencionado acima, em março de ... e pela moralidade administrativa e pela ética empresarial. Além disso, há muitas ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... praticados nos artigos 316, 317 e 321 do Código Penal e art. 2º da Lei 12.850/2013, julgo ... 14.9.2. ISMAEL LEACHI (contador): ... Consoante mencionado acima, em março de ... e pela moralidade administrativa e pela ética empresarial. Além disso, há muitas ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... praticados nos artigos 316, 317 e 321 do Código Penal e art. 2º da Lei 12.850/2013, julgo ... 14.9.2. ISMAEL LEACHI (contador): ... Consoante mencionado acima, em março de ... e pela moralidade administrativa e pela ética empresarial. Além disso, há muitas ...
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Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte
... ão das tarefas previstas no artigo 142 do Código Tributário Nacional como caracterizadoras do ... contador, advogado, consultor, despachante, dentre outros ... Se desenvolveu uma perspectiva de uma “ética fiscal coagida” dos contribuintes. Ora, dever ...
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Acórdão, Processo nº 5018797-45.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos ... expedido em seu favor."Por sua vez, o Código de Ética e Disciplina da OAB, Resolução n ...
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Limites da relação de bancas nacionais com estrangeiras gera guerra de pareceres
Limites da relação com bancas estrangeiras gera guerra de pareceres
... e sim por normas infralegais da OAB — o Código de Ética e Disciplina, o Regulamento Geral do ... não inscrita como advogado na OAB (contador, corretor de imóveis, empresário ou um ...