código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
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PORTARIA MPS Nº 2.596, DE 21 DE JULHO DE 2023
...3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de ...ítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° ...
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PORTARIA Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE FEVEREIRO DE 2019Constitui Comissão de Ética do Ministério da Economia (CE-ME) e delega ... no âmbito da Comissão, ao Secretário-Executivo do Ministério da Economia.O MINISTRO DE ESTADO ...ítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº ...
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
...: 23096.021304/2022-16Agente público: MARCONES JOSÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE ..., campus Pombal da Universidade Federal de Campina Grande - UATA/CCTA/UFCG.Descrição do ... conduta com falta de observância, pelo servidor, no desempenho da função pública, do dever de ... os previstos na Lei nº 8.112/90, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94) e no ...
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
... - SIAPE: 1821107 - Lotação: Instituto Federal do Paraná - Campus Umuarama - Descrição ... na Lei nº 8.112/90, bem como no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94). A ...
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
... - SIAPE: 2204088 - Lotação: Instituto Federal do Paraná - Campus Barracão - Descrição ... na Lei nº 8.112/90, bem como no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94). A ...
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
...: 00190.105626/2020-73Empregado Público do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - ... vínculo com a Administração Pública Federal, tendo se comprometido a restituir integralmente ... (Capítulos II; III.1 e III.11 do Código de Conduta e Integridade do HCPA - Princípios rais e éticos previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ...
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EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
...: 00190.108199/2020-85 - Agente Público Temporário do Hospital de Clínicas de Porto ... vínculo com a Administração Pública Federal, tendo se comprometido a restituir integralmente ...ção Capítulos II; III.1 e III.11 do Código de Conduta e Integridade do HCPA. Princípios ais e éticos previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ...
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PORTARIA Nº 2.292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
...ão ao disposto no item XIV, alínea c, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94), e dos ...
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PORTARIA GM-MD N° 6.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... integrantes da OUV-MD deverão ter conduta ética compatível, nos termos do Código de Ética issional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3"... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ...ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ...273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... originais para conferência e visto do servidor. . Art. 7º As entidades sindicais especiais ...
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PORTARIA Nº 629, DE 8 DE JULHO DE 2019
... 8 DE JULHO DE 2019Constitui a Comissão de Ética" da Polícia Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\xC3"... de Ética de que trata o Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Art. 2º Delegar ao ...
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PORTARIA MDA Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 25 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e ... único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no art. 2º do ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Parágrafo único. A Comissão ...
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PORTARIA MTP Nº 2.449, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
...3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de ...ítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° ...
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PORTARIA MF Nº 786, DE 26 DE JULHO DE 2023
... 26 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua ... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Art. 2º A Comissão de Ética ...
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EDITAL de retificação Nº 17 - CEA/IFRO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022retifica o Edital nº 8 - CEA/IFRO, de 17 de janeiro de 2022
... de janeiro de 2022O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA ...úblicas Federais; Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei nº 9.394/1996, e suas ...
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PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2020
..., DE 12 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência ....171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;Considerando o Decreto nº ...