código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
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PORTARIA GM-MD N° 6.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... integrantes da OUV-MD deverão ter conduta ética compatível, nos termos do Código de Ética issional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, ...
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PORTARIA MCID Nº 1.531, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... Código" de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Minist\xC3" ... 87, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVIII, do ... rege-se pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA MDA Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 25 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e ... único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no art. 2º do ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Parágrafo único. A Comissão ...
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PORTARIA Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
... 2024Institui o Regulamento de Gestão da Ética e de Prevenção do Conflito de Interesses e do ... único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto na Lei nº ... ício no MIR são aqueles definidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado na forma do Anexo I ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em ... de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma ... de Estado do Esporte, o Secretário-Executivo e os Secretários Nacionais do Ministério do ... é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 7º O Ministro ... no inciso VII do caput, o CNE aprovará o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto ... com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ... II - apresentar ata ... II - pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público; ... III - utilização dos ... órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo ... § 8º O descumprimento ... IV - conhecimentos sobre civismo, ética, comportamento e demais informações ...
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PORTARIA MF Nº 99, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua ... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Art. 2º Fica designada a ...
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PORTARIA MF Nº 786, DE 26 DE JULHO DE 2023
... 26 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua ... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Art. 2º A Comissão de Ética ...
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EDITAL de retificação Nº 17 - CEA/IFRO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022retifica o Edital nº 8 - CEA/IFRO, de 17 de janeiro de 2022
... de janeiro de 2022O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA ... úblicas Federais; Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei nº 9.394/1996, e suas ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.002, DE 15 DE JULHO DE 2022
... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;Considerando o Decreto nº ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 409/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2015
... irregularidades em preges da Universidade Federal do Amazonas, j conhecida pelo ento Relator, Min ... impedimento deve alcanar todo e qualquer servidor do rgo/entidade contratante ou se est adstrito ... que dispem sobre o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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EDITAL Nº 8, de 28 de ABRIL de 2023
... Nº 8, de 28 de ABRIL de 2023CONCURSO PÚBLICO.O Reitor do Instituto Federal de Educação, ... comprobatório;a.3) Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de ... Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. BRASIL. Lei nº 12.711, de ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 166, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 193, DE 13 DE MARÇO DE 2024
... MARÇO DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 129, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... FEVEREIRO DE 2024Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 127, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 152, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 156, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO o Edital ...