código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal

14437 resultados para código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal

  • EDITAL Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
    ... Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ... EDUCAÇÃO (TAE) A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - ... Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente. 3 0 1 4 Auditor E 40 H ... 2 0 0 2 Engenheiro-Área: Civil E 40 H Diploma de curso de nível superior de ... servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio ... é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... Português 10 01 1,00 10 05 Legislação e Ética" na Administração Pública 10 02 2,00 20 10 Noç\xC3" ... Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3.2 Moralidade. 4. Lei que ...
  • PORTARIA Nº 3.189, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
    ... -Geral e Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para, em seus ... - DAS e de Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, níveis 1 e 2;II - designar e ... profissional do indicado;III - declarações (Anexo II):a) ... ância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • edital de retificação de 10 de maio de 2023retificação do edital de CONCURSO PÚBLICO Ede 28 de ABRIL de 2023
    ... 28 de ABRIL de 2023 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa ... Engenharia de Cartografia; ou em Engenharia Civil; ou em Engenharia de Produção Civil; ou em ... E CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA CARGO: TODOS ... 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - ...
  • EDITAL Nº 7/REIT - CEA/IFRO, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 RETIFICAÇÃO do Edital nº 73/2021/REIT - CEA/IFRO
    ... - CEA/IFROO REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA ... PÚBLICO, para provimento, em caráter efetivo, do cargo ... úblicas Federais; Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei nº 9.394/1996, e suas ...
  • EDITAL Nº 8/REIT - CEA/IFRO, DE 17 DE JANEIRO DE 2022RETIFICAÇÃO do Edital nº 74/2021/REIT - CEA/IFRO
    ... - CEA/IFROO REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA ... PÚBLICO, para provimento, em caráter efetivo, do cargo ... úblicas Federais; Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei nº 9.394/1996, e suas ...
  • Contrato nº 04/2016
    ... dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, inclusive os realizados no mbito de convnios, ... Cdigo de tica ser apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura ... de possvel ocorrncia de ilcito penal, civil, de improbidade administrativa ou de infrao ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
  • Portaria nº 180/2019
    ... dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, inclusive os realizados no mbito de convnios, ... Cdigo de tica ser apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura ... de possvel ocorrncia de ilcito penal, civil, de improbidade administrativa ou de infrao ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
  • Contrato nº 03/2016
    ... dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, inclusive os realizados no mbito de convnios, ... Cdigo de tica ser apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura ... de possvel ocorrncia de ilcito penal, civil, de improbidade administrativa ou de infrao ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
  • PORTARIA Nº 5.110, DE 14 DE MAIO DE 2021 (*)
    ... ência e de rito processual da comissão de ética do ministério da economia. O MINISTRO DE ESTADO ... Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 8º ... para propiciar melhor aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;, resolve: Art. 1º Aprovar, na ...
  • PORTARIA Nº 5.110, DE 14 DE MAIO DE 2021
    ... Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 8º ... de 2007 e na Resolução da Comissão de Ética Pública nº 10, de 29 de setembro de 2008, e ... para propiciar melhor aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;, resolve: Art. 1º Aprovar, na ...
  • PORTARIA Nº 233, DE 27 DE outubro DE 2021
    ... ência e de rito processual da Comissão de Ética da Fundação Cultural Palmares. O PRESIDENTE DA ... do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, tem por finalidade: I - atuar ... ção Cultural Palmares; II - aplicar o Código de Ética e Conduta da Fundação Cultural ... orientar e aconselhar sobre a conduta do servidor público e de todo aquele que, por força de ... ção Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
  • PORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022
    ... Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações O MINISTRO DE ... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº ... do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal: I - atuar como instância ... ério das Comunicações; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • PORTARIA ABIN/GSI/PR Nº 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
    ... DE OUTUBRO DE 2022Institui a Comissão de Ética da Agência Brasileira de Inteligência e aprova ... acordo com o previsto no Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº ...
  • EDITAL Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2023
    ... Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO O Reitor do Instituto Federal de Educação, ... 34 Engenheiro: Área (Civil) São Miguel do Oeste Lages 1 - - 40h Graduação ... com seis meses de experiência profissional comprovada em qualquer área. Legenda: AC - Ampla ... Ao servidor que possuir nível de escolaridade comprovada ... do Banco, Logo do Banco, Se O Número do Código de Barras Corresponde Ao da Parte de Cima da ... realização das provas; j) manter em seu poder e/ou usar os itens/acessórios não permitidos; ... (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ...
  • EDITAL Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2022
    ... Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ... 1.3.1.2. O horário de trabalho do servidor, será definido conforme a necessidade do ... ão poderá retornar ao Serviço Público Federal, na forma do Parágrafo único do art. 137 da Lei ... 4.3.4. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, a prova e a ... deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado ... e nomeados por outros Órgãos do Poder Executivo Federal, obedecida a respectiva classificação e ... nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • RESOLUÇÃO Nº 93-CD/UFMS, de 10 de novembro de 2020
    ... disciplinares no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.O PRESIDENTE DO CONSELHO ... do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal - Fala.BR.Parágrafo único. A ... destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no ... instauradora; eIII - Comissão de Ética, quando houver indícios de infringência ao igo de Ética da UFMS e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • RESOLUÇÃO Nº 523, DE 23 DE JULHO 2019
    ... DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no exercício das competências que lhe foram ... de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética" Pública, considerando o que consta do processo n\xC2" ... e dos servidores da ANAC; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder" Executivo Federal, devendo: a) submeter à Comiss\xC3" ...
  • Acordao N° 1345275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021

    Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Oficial de justiça. Comentário ofensivo em rede social. Prejuízo deliberado à honra e imagem do magistrado. Repercussão perante a corte de justiça. Lealdade à instituição. Imparcialidade do órgão julgador. Adequação da penalidade aplicada. Decisão mantida. 1. Afasta-se o argumento de parcialidade da autoridade julgadora, tendo em vista a...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... SERVIDOR 0709005-04.2021.8.07.0000 ... PROCESSANTE(S) ... SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE ... JUSTIÇA. COMENTÁRIO OFENSIVO EM ... 8.112/90 e no art. 10, inciso III, do Código de Ética ... dos Servidores do TJDFT ... 3. Ao ... , como a divulgação do endereço profissional do acusado ... desproporcionalmente mais graves e ... Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ... Não há, ...
  • PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 251, DE 29 DE JUNHO DE 2023
    ... VI e parágrafo único, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Editar o Regimento Interno do ... o programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e ... de comunicação institucional com público especializado, imprensa e sociedade, em ... unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da ... Civil da Administração Federal - Sipec; b) Serviços ... Art. 98. À Comissão de Ética do IPEA (COETI), órgão colegiado que integra o ... agentes públicos do IPEA; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • Acordao N° 1414459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Apelações cíveis. Direito processual civil e direito administrativo. Improbidade administrativa. Recurso de um dos réus. Intempestividade. Impossibilidade de conhecimento. Preliminares. Cerceamento de defesa. Transcurso de prazo para especificação de provas. Irresignação quanto à inércia do patrono. Descabimento. Ausência de nulidade. Nomeação de defensor dativo. Desnecessidade. Pedido para...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... APELADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e ... LSS ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... 3. Nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil, eventual nulidade deve ser ... III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o ... , forçoso evidenciar que o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis ... o Poder Executivo do Distrito Federal, constitui como deveres do ... vigorava o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
  • PORTARIA GM-MD Nº 988, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
    ... 14 DE FEVEREIRO DE 2023Cria a Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas.O MINISTRO DE ... prestação de relevante serviço público.CAPITULO IIIFUNCIONAMENTOArt. 3º A Comissão ... Armadas.§ 1º O encargo de Secretário-Executivo da Comissão recairá em servidor ocupante de ... das Forças Armadas;II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº ...
  • PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
    ... da Administração Pública Federal" - Gsistes, em seus respectivos âmbitos de atuaç\xC3" ... ção (Anexo I);III - currículo profissional do indicado;IV - minuta de portaria (Anexos VIII, ... ão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal; eb) de acatamento e ia das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
    ... da Administração Pública Federal" - Gsistes, em seus respectivos âmbitos de atuaç\xC3" ... ção (Anexo I);III - currículo profissional do indicado;IV - minuta de portaria (Anexos VIII, ... ão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal; eb) de acatamento e ia das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
  • PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022
    ... da moralidade, eficiência e o interesse público;Considerando as normas que tratam sobre ... Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética issional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) ...
  • PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022
    ... da moralidade, eficiência e o interesse público;Considerando as normas que tratam sobre ... Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética issional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) ...

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