Código de Menores
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Acórdão nº 2016/0201915-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0190341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... ça dos vetores contidos no art. 312 do Código de ... -
Acórdão nº 2015/0179719-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE ... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... ça dos vetores contidos no art. 312 do Código de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM ... ça dos vetores contidos no art. 312 do Código de ... -
Acórdão nº 2015/0301862-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal, incluído ... 4. Caso em que a paciente possui 2 (dois) filhos menores de 12 ...
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Acórdão Nº 1229483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... quanto pelo Código de Processo Civil. Precedentes ... II - É imperioso que se reconheça o direito das indígenas menores de ... 16 anos ao recebimento do salário-maternidade, ante a ...
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Acórdão nº 2016/0078219-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2013/0300129-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Código" Penal, que possuía a seguinte redação: \"Induzir ou ... atrair\xC2" ... menores ...
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Acórdão nº 2016/0177418-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... 5. Caso em que a recorrente possui dois filhos menores, de 3 e 4 ...
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Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ), à luz do disposto no art. 312 do Código de ... Processo Penal ... menores ...
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Acórdão nº 2016/0206899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. DETRAÇÃO. ART. 387, § 2º, DO CPP, ... Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... termos do artigo 654, § 2º, do Código" de Processo Penal ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERROGATÓRIO\xC2" ... menores de idade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MENORES", UM DELES ... COM MENOS DE 12 ANOS DE IDADE, SENDO A MAIS\xC2" ... 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL E DA CAUSA DE AUMENTO ESPECÍFICA DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DO ALEGADO BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL E DA CAUSA DE ... ser pai das vítimas, mantendo com as menores o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 217-A DO CÓDIGO" PENAL CONSUMADO. ... I - Não há que se falar em negativa de\xC2" ... sexual dos menores" de 14 anos, cuja capacidade de discernimento, no \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... contexto, o inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal, ... dos filhos menores de 12 anos, e as inovações trazidas pela Lei ...
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Acórdão nº 2016/0325659-2 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... menores ...
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Acórdão nº 2016/0082314-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES, ... ASSOCIAÇÃO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... ILEGAL EVIDENCIADO. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CONHECIDO. ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... Código do Processo Civil, e as partes poderão funcionar pessoalmente, ou por ... § 3º Aos filhos menores de brasileiros naturalizados que residam no Brasil, nascido antes da ...
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Acórdão nº 2008/0086588-9 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. ... CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0336632-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus...
... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... o recorrente contava com a participação de menores para a prática ... delitiva. ... -
Acórdão nº 2011/0050197-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES". TESE DE ATIPICIDADE ... QUANTO AO DELITO DE CORRUP\xC3" ... § 2º, I, do Código ...
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Acórdão nº 2015/0177199-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ACUSADO PRESO NA COMPANHIA DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da n
... NA COMPANHIA DE MENORES". GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... seguintes do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... testemunhas menores" de idade. Por fim, nada se decidiu, ... igualmente,\xC2" ... Código de Processo Penal não recepcionado pela CF. ...
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Acórdão nº 2015/0178122-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... Código de Processo Penal. A prisão ...