codigo de transito brasileiro atualizado
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de ... de capital social da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS - e de suas subsidiárias em ... terreno e da construção poderá ser atualizado, em cada operação, com base nos coeficientes a ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
...ário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento. § ...-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. § 1º (Revogado). § 2º ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou índice ...% (três décimos por cento) do valor atualizado do contrato por cada mês de ocupação do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...atualizado mensalmente. #Incluído pela Lei nº 14.071 de 13/10/2020. § 2º A ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...1967. § 3.O valor das multas será atualizado de 3 em 3 anos, de acordo com os níveis de correção monetária. ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...VII - estaleiro brasileiro é a pessoa jurídica constituída segundo as ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. § 2º Nos casos em que ... agentes financeiros manterão o CDFMM atualizado dos dados de todas as operações realizadas. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. ...II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do ... autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas pelo juiz competente ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...ável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio ...-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. § 1º Somente poderão ser habilitadas ...XIV - manter atualizado o inventário e o registro dos bens vinculados à ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para ...ário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento. ...107 e seguintes do Código Penal. TÍTULO IV Da repressão à produção ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro". § 4o O Ministério da Justiça exercerá as fun\xC3"... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:. I - o grau de zelo do ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. ...83 e 84 desta Lei, e o valor atualizado do crédito, com a discriminação de sua origem, ... autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas pelo juiz competente ou ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
...§ 1º O RNPC deverá ser atualizado mensalmente. § 2º A abertura de cadastro requer autorização prévia e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ...38-A poderá ser realizado, atualizado e corrigido, sem prejuízo do prazo de que trata ..., incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. #Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997. ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de 1991, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);. b) até o ... aplicação financeira de renda fixa, atualizado com base na variação acumulada da Ufir diária, ...128 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo ...ção das reduções sobre o valor atualizado do depósito para o pagamento à vista ou ..., calculado pela Fundação Instituto Brasileiro" de Geografia e Estatística - IBGE. \". \"Art. 22. \xC3"...
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Em vigor
Código Penal
... pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves ...§ 2º- O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal;. ... seiscentos e cinquenta reais), o valor atualizado não poderá ultrapassar 10 (dez) salários ... Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. § 3º Os candidatos de coligações ... cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... trata o caput poderá ser efetuado, atualizado e corrigido sem prejuízo do prazo de que trata o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). CAPÍTULO III. DAS DEFINIÇÕES. Art. 6º Para ..., mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;. XXIX – (VETADO);. ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ção, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado. § 2º ... superior que estiver em território brasileiro. § 4º Desprovido o recurso de que tratam o ...I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;. II - relação nominal atualizada ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado no respectivo sítio da internet demonstrativo ...