codigo de transito brasileiro pdf
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Contratos no ambiente familiar
... dos princípios fundamentais do Código Civil para a Constituição Federal, acarretou ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família ... São Paulo: IOB ...
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Contratos no ambiente familiar
... dos princípios fundamentais do Código Civil para a Constituição Federal, acarretou ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família ... São Paulo: IOB ...
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Saúde - Vara cível
... /03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 ) Código de acesso à sala (senha): (Digite aqui um ... DE JOSÉ AILTON DA SILVA FERREIRA , brasileiro, maior, capaz, filho de José Juvêncio Ferreira ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... Assisi foram consideradas o primeiro código moderno de direito régio na história do ... o vigente ordenamento jurídico brasileiro ... No mais amplo âmbito europeu, em 16 de ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO AÇÃO PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS INDICATIVOS DA PRÃTICA CRIMINOSA DEMONSTRADOS. NECESSÃRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Em razão da excepcionalidade do...
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Decisão da Presidência nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 884 do Código Civil. O autor aduz que o STF, ao julgar ... ão fundamental do pacto federativo brasileiro, assim como de qualquer Estado fiscal que se ...
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Decisões Monocráticas nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 884 do Código Civil. O autor aduz que o STF, ao julgar ... ão fundamental do pacto federativo brasileiro, assim como de qualquer Estado fiscal que se ...
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Sentença nº 1000137-67.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT E DO ... previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que ...
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Sentença nº 1000843-84.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Já a aplicação das normas processuais ... previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que ...
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Decisão monocrática Nº 3414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... conflito que pode abalar o federalismo brasileiro ... No caso dos autos, há claro ... Código de Contabilidade Pública, cujo art. 83, definiu ...
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Sentença nº 1000813-40.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e pelo Código de ...
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Ficha Limpa e caso Petro Urrego: controle de convencionalidade das inelegibilidades
Ficha Limpa e caso Petro Urrego mostram controle de inelegibilidades
... no ordenamento jurídico brasileiro é tomado de espanto, não apenas pelas inúmeras ... tanto na Comissão de Veneza e em seu Código de Boas Práticas em Temas Eleitorais[1] (2002), ... -
Sa�de - Vara c�vel
... Código de acesso à sala (senha): ... (Digite aqui um ... : [Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior] ... Orgão Julgador: V DOS ...
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Decisão monocrática Nº 5952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... de oitenta por cento para a Petróleo Brasileiro S/A e vinte por cento para a União; ... c) O ... 966, § 4º, do Código de Processo Civil, possível ao Plenário ...
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Sentença nº 1001027-40.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. QUESTÕES PROCEDIMENTAIS PENDENTES DE ... previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que ...
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Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... perspectiva do direito comparado luso-brasileiro, em uma vertente intertextual, com a finalidade ... 1, do Código Civil português consagrou a culpa in ...
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O cabimento das chamadas defesas heterotópicas do executado
Este estudo aborda tanto descritiva quanto criticamente o tema da defesa heterotópica, principalmente no tocante ao seu cabimento. Busca-se uma reflexão do instituto a partir das garantias constitucionais do devido processo legal, do direito de ação e do contraditório, sem deixar de lado a importância fundamental do princípio da duração razoável do processo.
... do executado tipicamente previstas no Código de Processo Civil são os embargos do executado e ... sofrendo o Código de Processo Civil brasileiro (Lei 8.953/94). Nesse dispositivo, o próprio ... -
Uso do telefone celular em 'viva-voz
... ão em vigor várias alterações do Código de Trânsito Brasileiro, promovidas pela Lei n ...
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Sentença nº 1001443-08.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. QUESTÃO PROCEDIMENTAL PENDENTE DE ... previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que ...
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Sentença nº 1000193-66.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. QUESTÃO PROCEDIMENTAL PENDENTE DE ... previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que ...
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Acórdão Nº 0000436-70.2012.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos...
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), que determina que o Juiz, na aplicação da ... não parcial (artigos 389 e 927, ambos do Código Civil Brasileiro). A utilização da TR já não ... -
Acórdão Nº 0021416-11.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA PRÊMIOS. INTEGRAÇÕES. Situação em que se reconhece o caráter salarial da parcela a qual comprovadamente somente foi recebida em uma única oportunidade. Cabíveis os reflexos no mês em que recebido e nas parcelas anuais recebidas. Recurso interposto pela reclamante a que se dá provimento parcial, no item.
... que nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, faria jus ao pagamento de indenização ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.6571942) e no artigo 5º, ... -
Acórdão Nº 0020659-05.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS (CLARO S.A.). Nos termos da decisão do STF no RE 958252, com repercussão geral reconhecida, a terceirização da atividade-fim é lícita, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. Entretanto, o reconhecimento da terceirização de serviços lícita não isenta a tomadora de serviços da...
... e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil Brasileiro de 2002, porque deram causa ... -
Aplicação do dinheiro arrecadado com multas de trânsito
... Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “a ... /prefeitura-desp-quer-usar-multa-de-transito-para-captar?origem=G1&utm_source=g1.globo ...