codigo de transito brasileiro pdf
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... seguida pelo ordenamento jurídico brasileiro, expressado na criação da Súmula Vinculante do ... de outras obrigações, tendo transito em julgado, em relação à ré. Tutela ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3AE0-B49D-FA24-FFB4 e senha 85DB-4352-6892-5E01 ... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
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Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
... Localizar pelo código: 109287605432563873228340814, no endereço: ... brasileiro, conforme previsão do artigo 2º, da Lei ...
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Introdução a responsabilidade civil
... No âmbito do Código Civil, na esfera do direito obrigacional, existem ... Veja-se o Código Civil Brasileiro, no art. 186, correspondendo ao art. 2043 do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284252-46.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0284252-46.2020.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RECORRIDO: SÉRGIO HENRIQUE BAPTISTA RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO: Trata-se de demanda proposta em face do DETRAN-RJ objetivando o autor a concessão da medida cautelar de ...
... TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031286-63.2020.8.19.0204 (Fazendária), 30-11-2023
Processo nº 0031286-63.2020.8.19.0204 Apelante: Jailton Viana de Oliveira Apelado: Ministério Público Juízo de origem: 7° Juizado Especial Criminal da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIMES DO ART. 330 DO DÓDIGO PENAL E DO ART. 309 DO CTB. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7172-2ABB-9F5C-D093 e senha 02BF-5826-2392-8CEE ... § 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ... Naturais ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070221-73.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070221-73.2018.8.19.0001 Recorrente: RALPH GOMES DE AGUIAR Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÕES....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Relatório e Voto com número 5227670-61.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão com número 0248366-09.2004.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 15-09-2022
... 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Penas - detenção, de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067483-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo. 0067483-15.2018.8.19.0001 Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISAIAS COELHO MOURA EMENTA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO CNH. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO. RECURSO DO REU. NOTIFICAÇÕES DE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ção do ordenamento jurídico brasileiro. 2 Contudo, é importante notar que o direito ... 2. MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ...
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Decisão com número 5576337-43.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 25-08-2022
... 306, do Código de Trânsito Brasileiro ... Narra o Relatório ...
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Decisão com número 0000378-63.2010.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-08-2022
... 69 do Código Penal ... Brasileiro (pág. 2/4 do pdf – autos ...
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Planejamento sucessório
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0238991-63.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
Recurso Inominado nº 0238991-63.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DENILSON JOSÉ TEIXEIRA RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. TEMA 708/STF. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA. INCIDÊNCIA DO TEMA 708 DO STF: "A Constituição autoriza a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pelo Estado em que o...
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Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
... Artigo 44, §2º do Código Penal ... P r e s t a ç ã o p e c u n i á r i ... brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 05/04/1994, ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... receptação. Artigo 180, ... caput do Código Penal ... Brasileiro. Autoria e ... m a t e r i a ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ção codificada, desde o advento do Código de Napoleão. A defesa da relevância do afeto, ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família ... Belo Horizonte: IBDFAM; ...
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Decisão com número 5489066-93.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 25-08-2022
... artigos 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro ... Narra o Relatório ...
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Relatório e Voto com número 5563737-33.2021.8.09.0142 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... 282 do Código Penal ... Diante do que, pretendem a cassação ... -se magistério doutrinário de Renato Brasileiro: “a citação deve ser ... realizada ainda que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 609 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado, p. 250. 610 DOTTI, René ... Portanto, inexiste, no Direito Brasileiro, crédito prisional que possa projetar-se para ...
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Decisão com número 0110476-96.2002.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 22-09-2022
... 303, parágrafo único, do Código" ... de Trânsito Brasileiro ... É o breve relat\xC3" ...
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Decisão com número 5219302-04.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... Localizar pelo código: 109787605432563873896825551, no endereço: ... ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsão do artigo 2º, da Lei ...