codigo de transito brasileiro pdf
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Casamento
... casamento entre si e em que termos (Código Civil – CC, art. 1.525 e seguintes e Lei de ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... ordenamento jurídico internacional e brasileiro como categoria autônoma é possível quando se ... Inicialmente, ainda em 1916, o Código Civil vigente à época ao disciplinar sobre a ...
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A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores, e Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da...
... 2018. FGV e Instituto Brasileiro de Econômica ... Maio 2019. 'LVSRQtYHO HP KWWSV ... 608, excluindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos casos envolvendo os ... -
Privacy by design e código digital: a tecnologia a favor de direitos e valores fundamentais
... ários, por empresas de telefonia fixa e móvel, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... 1634, incisos I e II do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/02) ... Ocorre ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... , com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro; III – promover a multiprofissionalidade e a ... 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código" Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
... Localizar pelo código: 109487655432563873205348814, no endereço: ... ambos do Código Penal Brasileiro, posto o caráter sancionatório da Lei ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... of Tax Judges (IATJ), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Associação ... dos critérios gerais estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, o qual delega à lei a ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... ão; 2.2 Princípios da IA; 2.3 Direito brasileiro e a regulação da IA; 2.4 Personalidade ... aos propósitos preestabelecidos em seu código de programação ... Os impactos da IA serão ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Tratado de direito comercial brasileiro. Parte 2, vol. 5. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ... ção e, nos termo do artigo 1.361 do Código Civil, 14 a posse se ... 11 Como se sabe, nos ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 299 do Cdigo Penal Brasileiro, nos crimes previstos nos arts. 337-F e 337-I do ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Previsão legal: dispõe o art. 98 do Código Penal, in verbis: ... Na hipótese do ... código de Processo Penal Brasileiro Anotado , vol. I, Bookseller, 2000, p. 83 usque ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... ção da compensação no direito brasileiro. 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos ... ídicos civis e crimes estão contidas no Código Penal e não no Código Civil ... Em razão ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Código Civil 6 Brasileiro, ou seja, não são bens que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... , destaco que o artigo 422 do Código Civil, aplicado subsidiariamente ao ... Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria ger al do direito Civil. São Paulo: ...
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Referências
... de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Disponível em: ... Lei 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de ...
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Do Condomínio Edilício
... na Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a ... ” 53 Daí que o ordenamento jurídico brasileiro confere capacidade de ser parte ao condomínio ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... enquanto o bem seria uma espécie de coisa, baseando-se no fato do Código Civil em vigor tratar dos bens na parte geral e o Direito das Coisas na ...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... Em seguida, com o advento sucessivo do Código de Processo Civil de 2015 43 e da ... Lei n. 13.140 44 , de 26 de junho ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... publicado oportunamente: a) Ser brasileiro; b) Ser bacharel em Direito; c) Estar ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... brasileiro, não será realizada qualquer avaliação sobre ... Código Brasileiro de Aeronáutica ... A ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... todas as atitudes e todos os discursos ao código da modernidade. Para a cultura industrial, o ... no meio publicitário, o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária prevê a ... -
Aspectos registrais
... do sistema de registro de imóveis brasileiro, é importante destacar que existem diversos ... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... perdas e danos expresso no artigo 402 do Código Civil aproveita tanto à dogmática da ... ão integral e sua exceção no direito brasileiro. In: O Direito & o tempo: embates jurídicos e ...