codigo de transito lei seca
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Processo nº 0282188-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0166454-74.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 4 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0173435-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0173435-80.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ILSON COSTA E SILVA RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: ALCOOLEMIA. LEI SECA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO. DEMAIS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS PARA OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO RENACH....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... - Processo nº 0330307-31.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Junio de 2017
- Processo nº 0039754-82.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 6 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0229990-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040375-08.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0040375-08.2018.8.19.0002 Recorrente: ROGER SOUZA MENEZES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO. LEI SECA. RECUSA BAFÔMETRO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Processo nº 0125849-86.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... TO DO ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL, ... amostragem) de erva seca, picada e prensada em peque- ...
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Processo nº 0041257-72.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... /06 c/c artigo 61, I do Código Penal, à ... contendo em seu interior erva seca picada e prensada, ...
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Processo nº 0017394-36.2017.8.19.0061 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2018
... Seca, na ... do que dispõe o artigo 294 do Código ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... GAJ ARDONI, Fernando da F on- seca. A sentença arbitral deve seguir o precedente ... transito para tributar esses fenômenos de riqueza, ...
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Processo nº 0399903-05.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 24 de Octubre de 2017
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
- Processo nº 0406394-91.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
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Processo nº 0144609-15.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
- Processo nº 0129128-75.2017.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
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Processo nº 0376097-38.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Junio de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código 90B0-C7C1-E0AA-794F e senha 5038-E439-09DD-CD08 ... que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa -- expondo ainda mais os ... imigrantes ...
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Processo nº 0323916-26.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085311-19.2021.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, E DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, APONTANDO, AINDA, QUE A DEFESA NÃO FOI INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE...
... Código de Processo Penal, narrando a qualificação dos ... 156 papelotes de cocaína, 132 de erva seca e 38 de Crack, além de ... um rádio ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0206500-66.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0206500-56.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ DA COSTA FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. LEI SECA. DUPLICIDADE DE MULTAS LANÇADAS NO PRONTUÁRIO DO AUTOR REFERENTE A SOMENTE UMA INFRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... - Processo nº 0218535-92.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0100422-14.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0100422-14.2019.8.19.0001 Recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: MARCUS MONTELLO FRANÇA RECURSOS INOMINADOS. DETRAN E MP. RECUSA A REALIZAÇÃO DE TESTE DO ETILÔMETRO. FATO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11705, DE 2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO AUTO DE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... - Processo nº 0008871-26.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027013-39.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0027013-39.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (e) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS BRITES GOMES JUNIOR EMENTA: LEI SECA. FLAGRANTE DE RECUSA AO TESTE DE ALCOOLEMIA. LEGALIDADE DO AUTO DE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... - Processo nº 0026920-13.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Diciembre de 2017