codigo de transito lei seca
-
Processo nº 0001189-38.2013.8.19.0071 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Seca ... artigo 386, inciso III, do Código de Processo ...
-
Processo nº 0331104-07.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... Relator ... -
Processo nº 0269051-53.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0491507-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
-
Processo nº 0187925-15.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019042-66.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0019042-66.2019.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIO MARCONDES DA ROCHA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO ANTONIO PENNA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO....
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037679-96.2018.8.19.0002 (Criminal), 15-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037679-96.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ RECORRIDO: EUGENIO MARCIO AZEVEDO DE MELLO EMENTA: SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. OPERAÇÃO LEI SECA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA PENALIDADE POR AUSÊNCIA DE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... - Processo nº 0034106-87.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Mayo de 2018
- Processo nº 0198411-88.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
-
Processo nº 0278982-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Junio de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086678-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0086678-49.2019.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO DE JESUS ABREU Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO...
-
Processo nº 0411159-08.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Junio de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0385792-16.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Octubre de 2016
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
-
Processo nº 0411743-12.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0413728-16.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0284263-17.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0052011-08.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 Recorrente: KYVIA VASCONCELLOS RODRIGUES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Processo nº 0239308-32.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0074685-48.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... parado na operação “Lei Seca ... Aplicação do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro. ...
- Processo nº 0282642-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
- Processo nº 0162259-75.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019692-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0019692-16.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Recorrido: ROBERLEI JORGE LOPES DE FREITAS VOTO Trata-se de ação proposta por ROBERLEI JORGE LOPES DE FREITAS em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ, alegando, em síntese que recebeu...
... : DETRAN RJ -DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ...