código defesa consumidor planalto

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

... a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade como informativa de tal forma a estabelecer criteriosa fundamentaç

• O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariais

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• Manual de Direito na Era Digital: Constitucional e ambiental

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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• Revista da Faculdade de Direito

O presente estudo investiga as técnicas processuais destinadas à solução de demandas repetitivas previstas no Direito brasileiro vigente, passando em revista os principais mecanismos. Além disso, busca apontar as qualidades e os aspectos desfavoráveis das múltiplas técnicas examinadas, tendo-se em conta os fins a que se prestam. Esse estudo se faz pertinente diante da realidade em que vivemos,...

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• Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariais

... O dano moral decorrente da inscrição indevida do consumidor junto aos sistemas de proteção de crédito configura a hipótese de ofensa moral presumida (in re ipsa) decorrente do nexo causal entre a conduta e o dano. A inclusão injusta abala presumidamente a dignidade da pessoa, além de sua honra subjetiva e perante a sociedade. 10. Ademais, no presente caso, a negativação do nome do beneficiário do plano de saúde acarretou a impossibilidade de...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... formaãƒâ§ãƒâ£o clara, precisa e objetiva aos seus consumidores de que cada unidade singular unimed ãƒâ© pessoa jurãƒâ­dica distinta, com cnpj diferente e com atuaãƒâ§ãƒâ£o territorial distinta. 3. 2. Precedente: ?a central nacional unimed - cooperativa central tem legitimidade passiva na demanda porque estãƒâ¡ vinculada ãƒâ s demais cooperativas que integram o grupo econãƒâ´mico unimed e pelo fato de a autora ter migrado para plano de saãƒâºde...

• Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse

... xecução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.Valmir Alaércio dos SantosJuiz de Direito - Relator