código defesa consumidor planalto
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Planalto - Vara c�vel
... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara c�vel
... Acerca da responsabilidade civil o Código Civil estabelece em seu artigo 186 que: ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... é um supercomputador criado para a rede de defesa dos Estados Unidos. No entanto, Skynet foge do ... e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar ... Direito do Consumidor (2 questões), Estatuto da Criança e do ... da lei em vigor foi extraído do site do planalto, 53 conforme mostrado pela Figura 4. Em seguida, ...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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Planalto - Vara c�vel
... parentesco, nos termos do artigo 1.696 do Código Civil, de forma que compete à parte ré ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002077-44.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002368-44.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001952-76.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002160-60.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002196-05.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002362-37.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001972-67.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001991-73.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001998-65.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001939-77.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001977-89.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002089-58.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002083-51.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002149-31.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001927-63.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001943-17.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002140-69.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002151-98.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002204-79.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...