código do adicional do ir
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... o contrato de emprego era, tal como sugeria o direito romano e o Código Civil outorgado por Napoleão, um contrato de locação, ao argumento de ... que presta trabalho à noite para o turno do dia, com a perda do adicional noturno ... Quanto ao lugar de trabalho, a ordem trabalhista ...
-
Introdução
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso País ter o seu Código ... écimo terceiro salário, das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de contribuições ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso País ter o seu Código ... , de décimo terceiro salário, das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de contribuições ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Sob a égide do Código Napoleônico, por exemplo, onde estas regulamentações se encontravam ... , assinada em São José da Costa Rica em 1969, e seu protocolo adicional, o Protocolo de San Salvador de 1988 ... Os documentos mencionados, ...
-
Aspectos registrais
... ser largamente utilizado para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” no artigo 1.864, ... Não há 13º salário, adicional de férias ou vantagens ao oficial. Muito pelo contrário, o oficial deve ...
-
Relatório e Voto com número 5083774-86.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Assinado por WILD AFONSO OGAWA ... Validação pelo código: 10453562863789777, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... ... ocorrera e, conforme cediço, a cautela adicional, ao dar marcha à ré (bem como ao sair de vaga ... de estacionamento) ...
-
Relatório e Voto com número 5692170-20.2022.8.09.0110 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTO ADICIONAL E DE ... COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. MERO ABORRECIMENTO ... Assinado por MONICA CEZAR MORENO SENHORELO ... Localizar pelo código: 109287605432563873864052549, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... reafirmar que a Teoria do Risco, que foi incorporada agora ao Código Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto já aplicado no Direito do ... Introduzir uma distinção adicional entre os usuários e não usuários do serviço significa um perigoso ...
-
Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida “Do ... 193, § 2º, da CLT. Sendo o agravante condenado a pagar adicional de periculosidade, determinou a r. sentença exequenda que os valores ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Inteligência do art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. LEGITIMIDADE PASSIV A AD CAUSAM ... PESSOA ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das provas oral e pericial ...
-
Verbas trabalhistas
... recuperação da capacidade de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... Direito às Férias (art. 130 ... 6 o e 194 da Código para aferir autenticidade deste caderno: 99187 2056/2016 Tribunal Superior ...
-
Acórdão Nº 1201-006.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... Código Tributário Nacional no sentido de que tributo não constitui sanção de ... ou conluio; ou seja, conduta adicional e diversa daquela que ensejou o ... lançamento do tributo. Tal conduta ...
-
IRRF à alíquota de 35%: da identificação do beneficiário à causa do pagamento na atual jurisprudência do CARF
... ão deve ser analisada de forma isolada, mas servir como elemento adicional para formação da convicção das auto-ridades fiscais e julgadoras ... Não obstante, o próprio artigo 3º do Código" Tributário Nacional estabelece que “Tributo é toda prestação pecuni\xC3" ...
-
Sentença nº 1000988-53.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... , razão pela qual julgo improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade (e repercussões) e, ao revés, julgo procedente o ... 203 do Código Penal (frustração de direito trabalhista mediante fraude) e art. 297, § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... 1. A ... -Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. 5/15 6 O princípio da ... -
Acordão nº (RO)0080900-48.2008.5.06.0017 (00809.2008.017.06.00.6) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
... 942, parágrafo único, do Código Civil. A decisão não está calcada, unicamente, na questão do ... Em relação à condenação ao pagamento do adicional" por tempo de serviço (ATS), mesmo permanecendo sua condenação à observ\xC3" ...
-
Direito Humanos
... Isto porque foi o protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de ... 6 ... seu Estatuto e pelas chamadas Regras da Corte – uma espécie de código de processo. A competência da Corte é ampla. Em relação à ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057399-44.2021.8.19.0002 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0057399-44.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA RECURSO INOMINADO. VERBA DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021 - EC 113/21. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia o ressarcimento do valor pago e das demais despesas ... O empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Remanesceram, pois, no sistema daquele Código, a contestação (arts. 335 a 342) e a reconvenção (art. 343) ... , pedidos típicos de um contrato de trabalho como: horas extras, adicional noturno, equiparação salarial, férias, gratificação natalina e o ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Código de Processo Penal de 1941, especialmente com a reformulação proferida ... de memo-riais da defesa sem requerimento de produção de prova adicional, pois, em tal hipótese, a instrução criminal encontra-se devidamente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... perceber que o o § único do 458 do NCPC, os artigos 203 e 211 do Código de Processo Penal ou mesmo a Lei 9.099 (dos Juizados Especiais Cíveis e ... árias em favor da reclamante ( de segunda a sexta-feira ) , com adicional de 50% ... Assim, levando em conta o valor do salário hora (R$7,00) e ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 29 volta ao sumário 2.1 Adicional de insalubridade. Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição ... 10). No ponto, destaco que o artigo 422 do Código Civil, aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho , ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... 170). Sobreveio, em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à construção ... de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ...