codigo do municipio 60011
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DECRETO Nº 60011, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cesar de Carvalho Junior a Pesquisar Cianita, No Municipio de São Jose de Jacuri, Estado de Minas Gerais.
... 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 20 de janeiro de 1940 (Código de Minas), ... Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Cesar de Carvalho Júnior a pesquisar cianita em terrenos de sua propriedade no imóvel ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. da Baixada Santista
... RDL-300-620A DO SISTEMA CANOAS PARA O MUNICÍPIO DE FRANCA. ". Edital ... completo disponível ... Contratada: HIDROTAM - CT ... 60011/23-01 - R$ 3.320,40 - ass.: 25/01/2023 ... social, conforme artigo 1082, II do Código ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Capivará/Jundiaí
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. do Vale do Paraíba
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. do Vale do Ribeira-RRA14
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Sul
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AVISO ACIONISTA - BSB ENERGETICA S/A
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COMUNICADO - EMPR. MUNICIPAL DE HABITACAO POPULAR SANTO ANDRE S/A
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Convocação - AGNUS CONSULTORIA FINANCEIRA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Basico de SP
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Licitações - DAE SA - Agua e Esgoto de Jundiaí
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp -CIA. de Saneamento Básico de Franca
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Alto Paranapanema
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COMUNICADO - CIA. de DESENV. HABIT. e Urbano do Estado de SP
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EXTRATO DE CONTRATO - AGENCIA REG DOS SERVS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. de Baixo do Parapanema - PRESID PRUD
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Acórdão Nº 0200634-53.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA LEI Nº 344/2022 DO MUNICÍPIO DE JUCÁS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO NORMATIVO EM TESE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA Nº 266 DO STF. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.1. Compulsando os fólios, vislumbra-se que a pretensão do impetrante
... 344/2022 DO MUNICÍPIO DE JUCÁS. IMPETRAÇÃO ... CONTRA ATO NORMATIVO ... nº 344/2022 é incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro, pois, nos casos de ... Recurso ordinário não provido. (STJ RMS: 60011 AP 2019/0037791-5, Relator: Ministro MAURO ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... ” (Daniel Amorim Assunção Alves, Novo Código Civil Comentado, 2016, p. 152) ... Assim, ... Intime-se o Município de Salvador, por seu Procurador, para informar se ... ADV: JACQUES MALKA Y NEGRI (OAB 60011/RJ) - Processo 0558824-18.2016.8.05.0001 - ...
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Redução DE CAPITAL SOCIAL - TECSEL Construções E COM. LTDA
... RDL-300-620A DO SISTEMA CANOAS PARA O MUNICÍPIO DE FRANCA. ". Edital ... completo disponível ... Contratada: HIDROTAM - CT ... 60011/23-01 - R$ 3.320,40 - ass.: 25/01/2023 ... social, conforme artigo 1082, II do Código ... Civil de R$ 1.880.000,00, para R$ 880.000,00, ...