codigo doenças
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...íticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem ... Geral de Proteção de Dados), 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código" de Defesa do Consumidor) e, nas hipóteses cabíveis, aos ditames da Lei n\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...doenças" que afetam preferencialmente as pessoas idosas. #Redação dada pela Lei n\xC2"... disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
..., das disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins de aplicação das normas ..., ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de ...X - a coordenação do Sistema Unificado;. XI - a manutenção do Código de Defesa Agropecuária. § 5º Integrarão o Sistema Unificado de ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
...IV - o controle das doenças sexualmente transmissíveis;. V - o controle e a prevenção dos cânceres ...29 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ARTIGO 20. As instituições a que se refere o artigo anterior ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ser atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, e as modificações ...ção de medicamentos destinados ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de hemodiálise e hipertensão, bem ...
- CID10 - Código Internacional de Doenças (Odontologia)
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças - CID, e descritivo dos sintomas ou do ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos. § 2o Sempre que possível e recomendável, a etapa ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
...g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;. ...I - cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;. II - quando for o caso, anotar no ...
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
...ARTIGO 23. Continua regido pela legislação própria o emprego do fogo para o combate a pragas e a doenças da agropecuária e em operações de controle fitossanitário, a cujos procedimentos não se aplicam as normas deste Decreto. ARTIGO 24. Mediante a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Geral de Previdência Social - RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da ...299 do Código Penal. Art. 171. Somente será admitido o processamento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência ..., os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:. I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência ...
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Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
..., acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento. #Redação dada ..., salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. #Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997. ARTIGO 103-A. O direito da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de ... que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da ...
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Em vigor
Código Penal
...#Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015. II - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;. #Redação dada pela Lei nº 14.344 de 2022. III - na ...
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Acórdão nº 2012/0124047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPAGANDA ENGANOSA. COGUMELO DO SOL. CURA DO CÂNCER. ABUSO DE DIREITO. ART. 39, INCISO IV, DO CDC. HIPERVULNERABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. 1. Cuida-se de ação por danos morais proposta por consumidor...
...destinado à cura de doenças malignas, dentre outras funções. ...hipótese de estado de perigo (art. 156 do Código Civil). ... -
Acórdão nº 2014/0073180-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE NEGATIVA DE COBERTURA FINANCEIRA A TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, ARBITRANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURG&
... nos termos do § 4º do artigo 54 do Código" . Consumerista), revela-se abusivo o preceito excludente \xC2" do . custeio de tratamento de doenças infecto-contagiosas, tais . como a hepatite C. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0161921-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO QUE BENEFICIA APENAS FAMÍLIA DO SÓCIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. BENEFICIÁRIOS ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA, OFENSA À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AO PRINCÍPIO DA...
...FAMÍLIA DO SÓCIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. . APLICABILIDADE. . DOENÇAS GRAVES. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. . ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...282 a 284 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012. § 1º As operações ... agropecuária em razão de fenômenos climáticos, epizootias ou doenças das plantas de difícil controle. § 1º O benefício a ser concedido ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças" relacionadas ao trabalho e de irregularidades trabalhistas, a partir da an\xC3"...299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. CAPÍTULO VII. DO REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE JORNADA. Art. ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, deverá ser atribuído a ...I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de hemodiálise e hipertensão; e. II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529000-74.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ALCOOLISMO. DOENÇA CRÔNICA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. De acordo com o Tribunal Regional, o reclamante é dependente químico, apresentando quadro que associa alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que o alcoolismo crônico, catalogado no Código Internacional de Doenças (C
... orientado no sentido de que o alcoolismo crônico, catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1662-58.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 122 DO TST. Tal qual entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código Internacional de Doenças - não trouxe uma patologia que indicasse a impossibilidade de locomoção,...
... o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código Internacional de Doenças - não trouxe uma patologia que indicasse a ...