codigo doenças
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529000-74.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ALCOOLISMO. DOENÇA CRÔNICA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. De acordo com o Tribunal Regional, o reclamante é dependente químico, apresentando quadro que associa alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que o alcoolismo crônico, catalogado no Código Internacional de Doenças (C
... orientado no sentido de que o alcoolismo crônico, catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1662-58.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 122 DO TST. Tal qual entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código Internacional de Doenças - não trouxe uma patologia que indicasse a impossibilidade de locomoção,...
... o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código Internacional de Doenças - não trouxe uma patologia que indicasse a ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... II – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... I – idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); ... II – pessoas com doenças graves; ... III – pessoas cujos créditos de natureza salarial sejam inferiores a 60 (sessenta) salários-mínimos; ... IV – gestantes; ... V – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações; ... artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM; ... XX - artigos e aparelhos de próteses ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 966 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, ... que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção ... e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos ... § 2o Sempre que possível e recomendável, a etapa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2113-52.2016.5.07.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 126 DO TST). No caso dos autos, apesar da ausência do reclamante na audiência inicial, a Corte Regional, corroborando a sentença, considerou incontroversa a situação de...
... por justa causa. A dependência química, catalogada no Código Internacional de Doenças (CID ... – referência F10 a F19) da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001190-29.2014.5.06.0191), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. O Nexo Técnico Epidemiológico é fixado a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE. Quando verificado o NTEP, há uma relação presumida de causalidade entre a lesão ou...
... ógico é fixado a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 e do código da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001507-84.2015.5.06.0193), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. O Nexo Técnico Epidemiológico é fixado a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE. Quando verificado o NTEP, há uma relação presumida de causalidade entre a lesão ou...
... ógico é fixado a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 e do código da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-47.2018.5.06.0413), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015 o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... ógico é fixado a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 e do código da ... -
Acórdão nº 2016/0017949-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 59 DO CP. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. 1. Inexiste ofensa ao art. 59 do Código Penal, quando são apontados elementos concretos que efetivamente evidenciam a desfavorabilidade de uma das circunstâncias judiciais. 2. "Correta
... 1. Inexiste ofensa ao art. 59 do Código Penal, quando são ... -
Acórdão nº 2012/0172126-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência predominante do STJ, que o rol de doenças descritas ... ção exercido (artigo 543-B, § 3º, do Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Também não se aplica o prazo prescricional do novo ... Código Civil. Diante do princípio de que o tempo rege o ato, o prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Também não se aplica o prazo prescricional do novo ... Código Civil. Diante do princípio de que o tempo rege o ato, o prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Também não se aplica o prazo prescricional do novo ... Código Civil. Diante do princípio de que o tempo rege o ato, o prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-34.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Também não se aplica o prazo prescricional do novo ... o ajuizamento da ação, ocorreram antes da vigência do novo Código Civil. Diante do princípio de que o tempo rege o ato, o prazo de ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DEPLANO DE SAÚDE. OPERADORA CONSTITUÍDA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO.ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZAEXEMPLIFICATIVA. MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DOBENEFICIÁRIO. RECUSA INDEVIDA. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA.DANO MORAL CONFIGURADO.1. Ação...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DOENÇAS ... 1. O Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001700-30.2015.5.06.0022), 29-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de danos morais e materiais, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois comprovadas que as doenças do autor têm nexo de causalidade com as suas atividades laborais e lhe geraram incapacidade total para o trabalho e foi...
... de danos morais e materiais, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois as que as doenças do autor têm nexo de causalidade com as suas atividades laborais e lhe ... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... ) a peritagem sôbre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais; ... h) as ... j) organizar o Código de Deontologia Médico-Veterinária ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-56.2016.5.06.0141), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PRESUNÇÃO DE CULPA PELO INFORTÚNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. Como decorrência do dever geral de cautela que recai sobre o empregador, figura detentora do controle sobre os meios de produção e operação, a quem cabe gerenciar, ordenar e administrar o negócio, conferindo efetividade à norma constitucional que impõe a redução dos riscos inerentes ao trabalho,...
... DOENÇAS OCUPACIONAIS. PRESUNÇÃO DE CULPA PELO INFORTÚNIO. DANO MORAL ... ão da República Federativa do Brasil, e artigos 186, 927 e 944 do Código" Civil. Caso em que, a despeito da conclusão pericial desfavorável, o car\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0092020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Introdução ao Código ... a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que ...