codigo doenças
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Acórdão nº 2015/0124129-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CÓDIGO" DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 469/STJ. ... NEGATIVA\xC2" ... doenças" previstas no referido plano. Incidência da Súmula 83/STJ ... 4.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003900220194058404), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800390-02.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROZ ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA HONORATA DE QUEIROZ SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... que o autor padece de patologia classificada de acordo com o Código Internacional de Doenças, como Retardo Mental Grave (CID 10 F 72), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046963520214050000), 31-08-2021
PJE 0804696-35.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PCD. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A DEFICIÊNCIA E O RESPECTIVO GRAU. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara-PB que, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela
... grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem ... -
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... g) identificação de defeitos, vícios, acidentes e doenças, peritagem e exames técnicos sôbre animais e seus produtos, em questões ... j) organizar o Código de Deontologia Médico-Veterinária; ... l) deliberar sôbre o ...
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Acórdão nº 2014/0343192-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 318 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... doenças cardíacas, além de necessitar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127996520204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0812799-65.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RILSETE DA SILVA RODRIGUES PACIENTE: CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Rilsete Da Silva Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 26ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PENAL E...
... incorrer no tipo penal descrito nos artigos 334-A e 288, ambos do Código Penal, e no art. 14 da Lei n. 10.826/2003, encontrando-se, atualmente ... o grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Dos Crimes Militares ... Art. 50. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz ... e crônicos (reumatismos graves e crônicos ou progressivos e doenças" similares), nos quais, esgotados os meios habituais de tratamento, permane\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006041-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... , possui Coxartrose, listada pela Classificação Internacional de Doenças com o código M16 e, de acordo com o extrato do SIGLE, colacionado nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... - CULPA PRESUMIDA - INDENIZAÇÃO. As doenças ocupacionais são as enfermidades ocasionadas pela execução do trabalho, ... ível e esperada, fundando-se a responsabilidade no artigo 927 do Código Civil. Todavia, no caso dos autos, não foi delineado o quadro fático ...
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Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Apesar de as doenças (profissionais ou não) estarem excluídas da definição de ... no parágrafo único do art. 538 do Código de ... Processo Civil. Incidência da Súmula nº 98/STJ. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135600-56.2012.5.16.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A Emenda Constitucional 45/2004 definiu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas relativas aos danos extrapatrimoniais e patrimoniais oriundos de acidente do trabalho....
... doenças diagnosticadas após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 ... Código Civil Brasileiro de 2002 e antes da vigência da Emenda Constitucional ... -
Acórdão Nº 0021153-77.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
... 927, parágrafo único, do Código Civil. 3. Evidenciado que as doenças que acarretaram a redução na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 864-03.2014.5.04.0231) 28-02-2018
... ção Mundial da Saúde (OMS), formalmente reconhecida pelo Código Internacional de Doenças (CID - referência F-10.2), e se recomenda que o ...
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Acórdãos nº AIRR-284/2010-0030-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B96B3F1544FCC ... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCVF/DS/mrm ... doenças e as funções desempenhadas em favor da ré. À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000403-75.2013.5.06.0145), 25-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser
... 186 do Código Civil, pois a trabalhadora conseguiu comprovar o nexo de causalidade de gumas de suas doenças com as atividades laborais, bem como, a conduta negligente da empresa no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 247700-33.2005.5.02.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEI 13.105/15 (NOVO CPC). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da possibilidade de ser proferida a decisão de mérito favorável ao reclamante, deixa-se de examinar ...
... 944, ... caput ... , do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o ... caput ... , do Código Civil, uma vez que as doenças ocupacionais adquiridas pelo empregado geraram ... redução ... - Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Lei nº 2.283 de 09/08/1954. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.316, DE 20/01/51 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
... 303 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, e as reformadas devido outras doenças consideradas incuráveis, terão direito à etapa de alimentação prevista para o asilado que sofra de moléstia contagiosa e incurável (art. 309 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091531320194058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0809153-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA ROSA MARIZ BRUTO DA COSTA ADVOGADO: Renata Maria Oliveira Bezerra e outros REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS GRACAS BRUTO DA COSTA CORREIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... que a autora é portadora de " transtorno crônico sob o código F - 31.4 da classificação internacional de doenças (CID10), isto é, ... -
Interações entre o sistema da medicina e da saúde: observações a partir da teoria dos sistemas sociais
Os limites e a relação do sistema médico com o da saúde são pautas para discussão na teoria dos sistemas, considerando que Luhmann abordou somente o sistema médico. A função do sistema médico está vinculada à cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema da saúde apresenta-se ainda em processo de construção. Assim, a partir da utilização do método sistêmico, o objetivo deste trabalho é analisar e
... ão do sistema médico está vinculada à cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema da saúde apresenta-se ainda em processo de ... deste trabalho é analisar e compreender a operacionalidade do código do sistema médico, bem como observar, a partir da própria teoria, a ... -
Acórdão nº 2014/0230786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seus dependentes for acometido das doenças ou afecções listadas na Portaria ... Código ...
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Acórdão nº 2015/0048901-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código ... doenças ...
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Acórdão Nº 0137461-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-05-2017
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO ATIVO. CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS 10, F-39 ("TRANSTORNO DO HUMOR (AFETIVO) NÃO ESPECIFICADO"). RECONHECIMENTO NA APELAÇÃO QUE O AUTOR POSSUI DISTÚRBIOS DO SONO, ESQUECIMENTO E PROBLEMAS DE DESMAIOS. PRETENSÃO DE VINCULAR A INVALIDEZ ÀS SEQUELAS DE UM ACIDENTE DE
... INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO ... ATIVO. CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS 10, F-39 ("TRANSTORNO DO ... ESPECIFICADO") ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126339620214050000), 17-05-2022
PJE 0812633-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de decisão prolatada pelo juízo da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos da ação ordinária 0801440-25.2021.4.05.8103,...
... ão incapacitante do item I do Anexo V, aludindo à cláusula X.1 (doenças osteomioarticulares), disposta no edital de regência do concurso ... grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem ...