código eleitoral anotado
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV - pelo número anotado no verso da senha, o presidente, ou mesário, localizará a fôlha individual de votação, que será confrontada com o título e poderá também ser ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito ... “Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados ... § 1º (Revogado) ... § 2º Para os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... do Imposto", hipótese em que nada será anotado neste campo; ... III - alterar o tamanho dos ...
- Em vigor Código Comercial
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Bibliografia
... O mandado de segurança em matéria eleitoral. Brasília: Brasília Jurídica, 2002 ... , Diogo Telles. Código Eleitoral Anotado. 1. ed. São ... Paulo: Ed ...
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Referências
... __________. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... Sabemos que a jurisprudência eleitoral entende, talvez em uníssono, que as chamadas ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar. - ...
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Do Crime Eleitoral
... O Código Eleitoral disciplina-os nos arts. 289 a 354. As leis especiais também ... 476 ... CITADINI, Antônio Roque. Código eleitoral anotado e comentado. 3. ed., p. 289. São Paulo: Max Limonad, 1988 ...
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Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
Manual de prática eleitoral 91 ... Capítulo 2 ... Aspectos Práticos ... Art. 242. [do Código Eleitoral ... ] Lei nº 9.504/97, art. 6º, § 2º: ... Código Eleitoral anotado e legislação complementar. 7. ed. Brasília: ...
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Bibliografia
... cunho trabalhista tratadas pelo direito eleitoral e a sua ingerência no direito do trabalho. In: ... Código penal comentado ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... Código eleitoral anotado ...
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Referências
Manual de prática eleitoral 1423 ... Referências ... ANDRADE, Flavio da ... CITADINI, Antonio Roque. Código Eleitoral anotado e comentado. 2.ed. São Paulo: ...
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Dos Recursos em Geral
... admitidos em nossa legislação eleitoral. Quanto às instâncias, podem ser interpostos: I ... O Código Eleitoral faz clara distinção entre as duas ... Vinhaes, Código Eleitoral anotado , p. 376) ... RECURSOS_ELEITORAL.indd 66 ...
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Referências
... Curso de Direito Eleitoral. 6. ed, Salvador: Juspodivm, 2012 ... e suas perspectivas em relação ao novo Código de Processo Civil. Disponível em: < ... Código eleitoral anotado e comentado. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, ...
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Referências
... Investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo ... CITADINI, Antônio Roque. Código eleitoral anotado e comentado. 3. ed ... São ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... as regras dos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil ( Vide TSE: RO 905-Teresina ... Código Eleitoral anotado e comentado ... 2. ed. São Paulo: Max Limonad, ...
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Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
... 23, inciso IX, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral). Ademais, tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto os ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. 11ª ed., Brasília, 2014 ... VITTA, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... que temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que poderão ser aplicadas ao ...
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Referências bibliográficas
... CÂNDIDO, Joel José “Direito Eleitoral Brasileiro”, Ed. EDIPRO, São Paulo ... NI, Antônio Roque “Código Eleitoral Anotado e Comentado”, ... Ed. Max ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... da suspeição do magistrado, como foi anotado pelo eminente ... Relator, quanto a alguns fatos ... -
Decisão monocrática Nº 0600115-45.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 09-03-2022
... 22, I, j, ao Código Eleitoral, que assim dispõe: Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: ... Nesse sentido, aliás, a anotação inscrita no Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, Tribunal Superior Eleitoral, 11ª edição, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3828-CAAA-E6E6-DCDF e senha B958-6AB3-C35C-5E62 ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ... texto, como anotado, editado para conformar o direito fundamental, ... -
Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... 106, Código Eleitoral. SC Gabarito “E” (Juiz – ... ído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o ...
- Decisão Monocrática nº 7085 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2015
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A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
... Assim, no Código Civil que vigorou desde 1916, no artigo 157, icou estabelecida a ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código Eleitoral anotado e legislação complementar. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
... ÃO Nº 4/2022O Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Pregoeira, publica o resultado de ... Regionais Eleitorais da publicação do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - ...