codigo penal art 121
-
Acórdão nº 2012/0036063-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. PROPORCIONALIDADE. EXACERBADA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetraç
... termos do art. 59 do Código Penal, o Magistrado ... homicídio qualificado (art. 121", § 2º, do Código Penal) é \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0344668-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. PRIVILÉGIO. FIXAÇÃO NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE 1/4. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO MOTIVO DE VALOR SOCIAL, DA INTENSIDADE DA EMOÇÃO E DO GRAU DE PROVOCAÇÃO DA
... 121" do Código Penal no patamar de 1/4, visto\xC2" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... TÍTULO VII Da ação penal ... Propositura da ação penal ... ARTIGO 121 ... A ação penal sòmente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar ... Dependência de requisição ...
-
Acórdão nº HC 171652 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES ... 121 do Código Penal, que, por sua vez, têm natureza ...
-
Acórdão nº 2016/0208165-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, E 413, CAPUT E § 1º, AMBOS DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A...
... PENAL E ... 121, § 2º, IV, DO CP. ... 121, § 2º, IV, do Código Penal, disposta na sentença de ... -
Acórdão nº 2016/0249368-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NA SENTENÇA. INTERPOSTA APELAÇÃO. RECEBIDA COM EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇ
... ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121 ... -
Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ... qualificadoras previstas no art. 121, § 2º, do Código ... -
Acórdão nº 2015/0104665-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E NA QUANTIDADE DE...
... : JOAO JOSE PINHEIRO ... PENAL". HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, \xC2" INCISO IV, DO CÓDIGO" ... PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA ESPEC\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0023133-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I E III, C.C. ART. ... I, DO CÓDIGO" PENAL. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0291190-8 de T6 - SEXTA TURMA
... no inciso IV do § 2º do art. 121 ... Código ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTS. 59, 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A figurar ambas as qualificadoras...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL". ART. 121, § 2º, I E IV, \xC2" ... II, "a", E 68, CAPUT , TODOS DO CÓDIGO PENAL. ... QUALIFICADORA. ... AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2014/0162838-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT , DO ... vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando ... -
Acórdão nº 2013/0365305-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 121 DO CP. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetraç
... : ALEXANDRE PATRÃO SERRA ... PENAL ... PREVISTA NO § 4º DO ART. 121 DO CP. ... ADMISSIBILIDADE. ... parte, do art. 121 do Código ... -
Acórdão nº 2011/0043706-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PEÇA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. REQUISITOS DO ART. 41. DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... PROCESSUAL PENAL ... 121 ... -
Acórdão nº 2015/0252488-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO E JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TRANCAMENTO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ID
... ável o trancamento de ação penal" quando a denúncia descrever fatos\xC2" ... ilícita ao delito tipificado no art. 121 do Código Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0172224-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CAUSA DE AUMENTO. MENORIDADE. ART. 121, § 4º DO CÓDIGO PENAL - CP. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 74 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DOCUMENTO HÁBIL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Considerando o posicionamento pacífico do STJ de que a menoridade pode ser ...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... 121 ... -
Acórdão nº 2015/0123230-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : RONALDO LUIZ BRAGA ... PENAL ... AMBOS DO CÓDIGO ...
-
Acórdão nº 2016/0133258-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVANTE 'MOTIVO FÚTIL'. ATENUANTE 'CONFISSÃO ESPONTÂNEA'. ...
... PENAL". HABEAS CORPUS . ART. 121, §\xC2" 2º, II E IV, DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2015/0282314-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, I, III E IV, E ART. 155, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA (ART. 122, § 2°, III, DO CP). INVIABILIDADE. TEMAS NÃO SUSCITADOS/ENFRENTADOS NA ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA APLICADA....
... HABEAS CORPUS. ART. 121", § 2°, I, III E IV, E ART. 155, DO C\xC3"ÓDIGO ... PENAL". IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO\xC2" ... 61, II, f, DO CÓDIGO" PENAL. AFASTAMENTO. REVOLVIMENTO ... F\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ART. 121", § 2º, I e IV DO CÓDIGO \xC2" PENAL. ...
-
Acórdão nº 2014/0282037-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. DOLO EVENTUAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇ
... : CASSIO LUQUIAN TEIXEIRA LUCAS ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... 121 ... 121 do Código ... -
Acórdão nº 2016/0189248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. ART. 121", V E VII, C/C ART. 14, II, \xC2" AMBOS DO CÓDIGO ...
-
Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. ART. 121 ... previsto no art. 121, §4º, do Código ...
-
Acórdão nº 2012/0212422-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...
... probatório constante de ação penal ... art. 121 do Código Penal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA QUANTO AO PATAMAR DE REDUÇÃO DECORRENTE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. FIXAÇÃO EM 1/4 SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. FIXAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Há constrangimento ilegal no ponto em que aplicado o privilégio do § 1º do art. 121 do Código Penal no patamar de
... PENAL ... art. 121 ...