código penal atualizado 2011 planalto
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 12.550, de 2011 ... Limitação de fim de semana ... § 2º- O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 de bens de sua propriedade ou recebidos ... diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou ... Empreendimentos, num valor total, não atualizado, de R$ 777.189,00 (processo originário, evento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... ENDEREÇO INCORRETO. DEVER DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO ONDE RECEBE INTIMAÇÕES. ART. 77, V, ... DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é ... • § 1 o atualizado pelo Decreto-lei n. 229/67 ... § 2 o Para os ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de ... vulto disso, cabe mencionar que no perodo de 2011 a maio de 2015, ANDRE LUIZ e sua empresa ... na rua Rua (sic) Ana Amrica, 439, Bairro Planalto, nesta cidade. A renda mensal de aproximadamente ... vigente ao tempo do crime devidamente atualizado, destacando-se que, quando da deduo da dosimetria ...
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Decisão monocrática Nº 1384522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... da legislação comum, notadamente o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo ... briga vai ser boa no centrão, afinal, o Planalto havia prometido o mesmo ao PL de outro ilustre ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 1/7/2011. 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso ...
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Direito individual do trabalho
... questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de ... após a reforma com sua implicação penal e sua penalização laboral, bem como as ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Essa previsão legal resultou em ... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de empregos, mesmo ... seis pessoas estavam no Palácio do Planalto. E a cerimônia foi fechada. Deu para perceber ...
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Acórdão Nº 1143352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... : MIN. ROSA WEBER ... : VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ... : MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS ... /autenticarDocumento.asp sob o código 0AFE-7694-55BB-5FEA e senha 0280-E9C2-AE85-D7BD ... atualizado da causa, se unânime a votação.” ... Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 25.3.2011 ... É o relatório ... Apesar da ... ‘DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... DIVERGÊNCIA EM AGRAVO ...
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Fundamentos práticos das ações
... prescrevem os arts.186, 927 e 948, II, do Código Civil ... A obrigação dos pais dimana do ... seguinte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito: ... Aluguel ... e residente nesta cidade, na Rua Planalto, n. 320, por seu procurador signatário, ... de locação firmado na data de 10/05/2011, cujos locatícios em vigor são de R$ 800,00 ... importa em esbulho, incidindo a cláusula penal, pactuada, para obstar a retenção.” 85 ...
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Direito Processual Penal
... (Analista – STM – 2011 – CESPE) Julgue os itens que se seguem, ... De ver-se, todavia, que o Código de Processo Penal, neste mesmo dispositivo, ... á intimada para informar o endereço atualizado de Luís ... O art. 66, parágrafo único, da ... O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... Complementar nº 13.763, de 19 de julho de 2011, torna pública a ... realização de Concurso ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da ... Classificação ... responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração ... 11.6 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço , telefone e e-mail na FUNDAÇÃO ... Nonoai, Planalto, Ronda Alta, Três ... Palmeiras e Trindade do ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em ... Desenvolvimento Econômico e social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em ... Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... OLEOS VEGETAIS PLANALTO ... RECORRIDO: ROGERIO GOLFETO, OLEOPLAN S.A ... Brasília, v. 10, n. 108, p. 18-26, 31/03/2011): ... " O dano existencial concerne à ... - tais como uma prisão (processual ou penal) arbitrária, um acidente (de trânsito ou de ... " (Código de Processo Civil Comentado e Legislação ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 70 do Código Civil: “O domicílio da pessoa natural é o ... Teoria geral do direito. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. 28. ed. Rio de ... 327 do Código Penal (“Considera-se funcionário público, para os ... encontrar de forma legível no sítio do Planalto e no da Câmara dos Deputados! ... Nesse ... Comparada e Divulgação de Julgados, maio 2011. Disponível em: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... penal, civil ou administrativamente pelos dados ... 15.1.2 manter atualizado seus dados cadastrais, telefone e endereço junto ... -Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 do Código de ... Processo Penal, relativos à prisão ... Ave. Doutor Crisitano Guimaraes, 501, Planalto – Bhte –MG ... Auto de Infração: ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU ORECURSO ESPECIAL, AUTÔNOMOS OU NÃO. ART. 932, III, DO CPC/2015 ESÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOSINEXISTENTES....
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... 1º da Lei n. 5.859/72. (2011) ... súmula n. 20, TRT/RJ — Responsabilidade ... de R$ 18,00 (dezoito reais), que será atualizado na data-base ... PN n. 35, TRT/sP — ... Contravenção penal. Nulidade. Impossibilidade de declaração com ... Desenvolvimento Econômico e social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos ...
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Execução
... Lado outro, o mesmo Código de Processo Civil determina, no art. 797, que, ... requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova ... 3ª Turma. DETJ: 18.11.2011). (1101) “Desistência/renúncia à ... Além dos citados, existem a sentença penal condenatória transitada em julgado e a Certidão ... não superior a 20% sobre o valor atualizado" do débito exequendo, sem prejuízo de outras san\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Parlamentares. Atualizado até 15/12/2022, temos 25,1% da quantidade das ... área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado ... de acesso a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - ... LAI, ... privação de liberdade em estabelecimento penal convertida em ... prisão domiciliar monitorada ... 133 Jaborandi ... 135 Planalto ... 136 Guapiara ... 137 Pederneiras ... 138 ...
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Planalto - Vara cível
... a partir da molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica ... cuja conclusão do curso ocorreu em julho de 2011 (doc de id 188821425 – Pág. 6), de modo que ... 330, Código Penal) o não cumprimento das decisões proferidas em ... a partir de julho de 2017, devidamente atualizado a partir da data em que deveria ter sido pago, ...
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Planalto - vara cível
... a partir da molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica ... cuja conclusão do curso ocorreu em julho de 2011 (doc de id 188821425 – Pág. 6), de modo que ... 330, Código Penal) o não cumprimento das decisões proferidas em ... a partir de julho de 2017, devidamente atualizado a partir da data em que deveria ter sido pago, ...