código penal militar atualizado
-
Sentença com número 5336724-47.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... Servidor ... Público. Policial penal ... Reestabelecimento do ... b e n e f í c i o ... Validação pelo código: 109387645432563873277798955, no endereço: ... disposto no art. 5º, do Gabinete Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... O valor da condenação deverá ser atualizado desde a data que cada parcela ... deveria ter ...
-
Sentença com número 5399451-80.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... DE ASSIS, brasileiro, divorciado, policial penal, portador ... do RG nº 4209990 SSP-GO, ... Localizar pelo código: 109187675432563873204520534, no endereço: ... 5º, do Gabinete ... Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... O valor da condenação deverá ser atualizado desde a data que cada parcela ... deveria ter ...
-
Sentença com número 5630504-95.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Localizar pelo código: 109287695432563873204520587, no endereço: ... 5º, do Gabinete ... Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, em atividade, ... para ... O valor da condenação deverá ser atualizado desde a data que cada parcela ... deveria ter ...
-
Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
Tratado Doutrinário de processo Penal" Arts. 621 a 667 ... Capítulo 26 ... Aç\xC3" ... 621, inciso I, do Código de Processo Penal, determina que caberá revisão ... judicial da punição disciplinar militar na via do habeas corpus restringe-se à sua ... , tornou-se irrisório, pois nunca foi atualizado, portanto, a multa não tem a mínima aplicação ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... O código civil francês foi copiado em boa parte da ... No campo do processo penal, a Itália importou o modelo acusatório da ... militar, (b) o fenômeno da colonização e (c) o ... 15 milhões de dólares da época (atualizado para a moeda de hoje, isso representaria cerca de ...
-
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... em uma das faces, para atendimento do Código" de Defesa do Consumidor; ... IV - outras inscriç\xC3" ... neste Regulamento e na legislação penal ... Art. 243. A apreensão será feita mediante ... Art. 264. Os SFPC deverão manter atualizado o catálogo das empresas registradas no ...
-
Organização dos poderes
... Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal ... que afasta qualquer responsabilidade civil, penal, ou mesmo disciplinar e política do deputado ... , de apologia ao crime ou ao criminoso, do Código Penal, além de outros eventualmente constantes ... á demonstrativo discriminado e atualizado" do crédito contendo: I – o nome completo e o n\xC3" ...
-
Sentença com número 5662813-52.2022.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 28-02-2023
... termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e ... Procedimentos do Foro, da ... penal, levando em consideração que o Denunciado ... Denunciado deve militar em seu favor, de modo que no momento da ... manter endereço e contato telefônico atualizado; ... f) não ausentar-se da Comarca, sem a devida ...
-
Decisão da Presidência nº 135607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PENAL MILITAR ... DELITO DO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL ... presente impetração e ao andamento atualizado da execução da sentença da Ação Penal ...
-
Decisão com número 5004430-94.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 14-10-2022
... tipificado pelo artigo 157, caput, do Código Penal, conforme assim narrado ... (evento nº 25, ... militar e relatou o ocorrido. A Polícia militar efetuou ... B) MULTA: 10 dias-multa, devidamente atualizado" monetariamente. Calculo ... cada dia-multa à raz\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 238230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
HABEAS CORPUS. MILITAR. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO. ARTIGO 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL ... de fornecer o endereço residencial atualizado do réu, inviabilizando a citação pessoal. Nos ...
-
Decisão monocrática Nº 203997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar, proferido nos autos dos Embargos Infringentes ... Código Penal Militar) ... Colhe-se da denúncia ... Consta dos autos que o valor líquido atualizado do prejuízo suportado pelo erário é de R$ ...
-
Da Calúnia (Art. 138)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Da Calúnia (Art. 138) ... O Código" Penal brasileiro adotou o sistema misto, com crit\xC3" ... ção (O renomado autor já deve ter atualizado sua opinião, porque a atual Constituição não ... 214 do Código Penal Militar, que dispõe: “ Caluniar alguém, imputando-lhe ...
-
Decisão da Presidência nº 185850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL MILITAR ... COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO ... 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: INAPLICABILIDADE AOS ... Condenação à multa de 5% do valor atualizado da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC) ...
-
Penas restritivas de direitos
... impostas pelo Estado ao autor de infração penal, consistentes na limitação ao exercício de ... 29, p. 5-17 ... 2 Código" penal e sua interpretação: doutrina e jurisprud\xC3" ... e regras próprias, e o Código Penal Militar não contempla sanções substitutivas à pena ... do condenado manter seu endereço atualizado perante o juízo da execução penal, motivo pelo ...
-
Do direito das sucessões
... O art. 1º do Código Civil determina que toda pessoa é capaz de ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se ... Não se exige a condenação penal para tipificar a indignidade; basta a prova da ... valor do tempo de sua alienação, atualizado ...
-
Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... Localizar pelo código: 109087605432563873855489843, no endereço: ... incidentes sobre o montante atualizado a ser apurado. APELO CONHECIDO ... E PARCIALMENTE ... 5º, do Gabinete ... Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de ... Goiás, em atividade, para ...
-
Decisões Monocráticas nº 138995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... Superior Tribunal Militar, acha-se consubstanciada em acórdão assim ... 290 do Código Penal Militar, plenamente recepcionado pela ... vez localizado o domicílio correto e atualizado do réu, retomou- -se o regular andamento da ...
-
Decisão da Presidência nº 138995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... Superior Tribunal Militar, acha-se consubstanciada em acórdão assim ... 290 do Código Penal Militar, plenamente recepcionado pela ... vez localizado o domicílio correto e atualizado do réu, retomou- -se o regular andamento da ...
-
Sentença com número 5231045-36.2022.8.09.0072 da Inhumas - Vara das Fazendas Públicas, 08-03-2023
... permite o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... Tribunal de Justiça do ... SIMVE - SERVIÇO DE ... INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO ... administrativa, civil e penal por conceder direitos sem amparo legal ... Por ... atualizado a ser apurado. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ôrças Armadas, a fim de prestar serviço militar obrigatório ... § 1º O prazo previsto no item ... 234 do Código Civil), desde que reconhecida essa situação por ... se tornaram devidos terão seu valor atualizado monetàriamente em função das variações do ... ébito ou a aplicação de multa de caráter penal às emprêsas, aos segurados ou a quaisquer ...
-
Suspensão condicional do processo: natureza jurídica
... 77 do Código Penal). § 1º Aceita a proposta pelo acusado e ... não se aplicam no âmbito da Justiça Militar; portanto, não se aplicam as medidas ... , o acusado deve manter o seu endereço atualizado, devendo qualquer mudança ser comunicada ao ...
-
Direito administrativo
... penal cabível ... § 5º A lei estabelecerá os ... lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações ... HORA ... inciso XVI, com prevalência da atividade militar ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... , caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; ... d) ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... Justiça Militar do Estado - e a instituição do Plano de ... das respectivas atribuições, cujo código de ... identificação tem a seguinte ... responsabilidade penal; realizar outras atividades correlatas à sua ... em crise e a seus familiares; manter atualizado o ... prontuário de cada caso estudado; ...