codigo processo civil comentado marinoni

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

    ... , indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art ... 282, V, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que embora ... examinado” (Código de processo civil comentado artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e ...
  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

    ... , indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art ... 282, V, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que embora ... examinado” (Código de processo civil comentado artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e ...
  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

    ... , indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art ... 282, V, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que embora ... examinado” (Código de processo civil comentado artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e ...
  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

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    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

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    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

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    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

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    PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013

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