codigo processo civil comentado marinoni

91972 resultados para codigo processo civil comentado marinoni

  • Decisão Monocrática N° 07180924720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Coe Coelho & Cia Ltda. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Processo n° 0728379-03.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de arresto cautelar, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de bloqueio de bens (arresto) formulado em execução

  • Decisão Monocrática N° 07156654320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BANCO BRADESCO S.A contra a decisão que indeferiu o arresto de eventuais valores pertencentes ao agravado MAX WALDO JORGE CRUZ nos autos do inventário nº 0712539- 32.2021.8.07.0007. A decisão agravada ostenta o seguinte teor: ?Requer o exequente o arresto de eventuais valores pertencentes à parte executada MAX WALDO JORGE CRUZ...

  • Decisao Nº 0164095-54.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO PELO STJ. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO E QUE DEPÕE A FAVOR DO PLEITO AUTORAL. OMISSÃO VERIFICADA. PRIMEIRO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 2006. LAUDOS E RELATÓRIOS DE MÉDICOS AUXILIARES QUE APONTAM AS LESÕES INCAPACITANTES (FLS. 14 A 21, 26 A 29, 31 A 36, 38 A 46). LAUDOS PERICIAIS DO INSS QUE APONTAM...

    ... ão do embargante ao obrigatório processo de reabilitação, decidindo contra os próprios ... ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil ... Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT, 2017. Versão e-book, Art. 371.) ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0372.16.000324-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - ARTIGO 93, IX, DA CRFB/88 - DECISÃO NULA. "Os fundamentos constituem os pontos levantados pelas partes dos quais decorrem, por si só, a procedência ou a improcedência do pedido formulado" (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil, comentado artigo por artigo, 2011, pág. 419, ed. Rt). Conforme o artigo 93,

    ... Complementar 95/1.98, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n.13.05, ... a improcedência do pedido formulado" (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de rocesso civil, comentado artigo por artigo, 2011, pág. 419, ed. Rt) ...
  • Acórdão Nº 0028217-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C COM PEDIDO DE NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUE PRETENDIA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE, DA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA NO PROCESSO Nº 0016748-54.2021.8.16.0001. IMÓVEL...

    ... LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA NO PROCESSO Nº ... 0016748-54.2021.8.16.0001.IMÓVEL ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE CONTRATUAL QUE ... (Novo ... Código de Processo Civil comentado/ Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio ... Cruz ...
  • Acórdão Nº 0028217-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C COM PEDIDO DE NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUE PRETENDIA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE, DA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA NO PROCESSO Nº 0016748-54.2021.8.16.0001. IMÓVEL...

    ... LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA NO PROCESSO Nº ... 0016748-54.2021.8.16.0001.IMÓVEL ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE CONTRATUAL QUE ... (Novo ... Código de Processo Civil comentado/ Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio ... Cruz ...
  • Decisão Monocrática N° 07334493320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023

    Agravo de instrumento interposto por Banco Original S.A. contra a decisão do Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga/DF (execução de título executivo extrajudicial 0707719-96.20230, de indeferimento do ?arresto executivo? previsto no art. 830 do Código de Processo Civil1. Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de pedido de bloqueio de bens (arresto) formulado em...

  • Decisão Monocrática Nº 4012390-27.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012390-27.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : F. A. M.Advogada : Fabíola da Motta Cezar Ferreira Laguna (OAB: 221023/SP)Agravado : G. M. G.Advogado : Alessandra Ourique de Carvalho (OAB: 183004/SP)Relator: Desembargador João Batista Góes UlysséaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAF. A. M. interpôs agravo de instrumento...

    ... 487, III, "b", do Código de Processo Civil (Evento 124) ... Marinoni e Daniel Mitidiero (Código de Processo Civil ...
  • Acórdão Nº 0300886-28.2015.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.TESE DE QUE O BEM SE ENCONTRA AMEAÇADO EM VIRTUDE DE A AVALIAÇÃO JUDICIAL TER ENGLOBADO EDIFICAÇÃO VIZINHA, DE PROPRIEDADE DOS EMBARGANTES. INSUBSISTÊNCIA. MERO EQUÍVOCO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INTENÇÃO DE CONSTRANGER O PATRIMÔNIO DOS EMBARGANTES."'É fundamental para a caracterização do cabimento dos embargos de terceiro a existênci

  • Decisão Monocrática Nº 4011843-84.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011843-84.2019.8.24.0000 da Capital - Continente Agravante : Isabele da Silva TonioloAdvogada : Isabella de Souza Nogueira (OAB: 44371/SC)Agravado : Emflotur Empresa Florianópolis de Transportes Coletivos EireliAdvogado : Adriano Tavares da Silva (OAB: 25660/SC)Relator: Desembargador João Batista Góes UlysséaDECISÃO MONOCRÁTICA

    ... 487, I, do Código" de Processo Civil (Evento 73) ...        \xC2"    Lecionam Luiz Guilherme Marinoni", Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (Novo C\xC3"ódigo de Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p ...
  • Acórdão Nº 0000747-05.2020.8.16.00411 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023

    Agravo Interno. Decisão monocrática. Não conhecimento do recurso. Apelação manejada de decisão em exceção de impedimento de servidores públicos. Matéria a ser questionada em preliminar de apelação da sentença proferida no processo principal. Inteligência do art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. Inadmissibilidade de apelação no incidente. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.1.

    ... sentença proferida no processo principal. Inteligência do art. 1.009, § 1º, ... do Código de Processo Civil. Inadmissibilidade de ... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual em Vigor. p ... 258, ... 1.009, § 1.º, CPC).” (MARINONI, Luiz ... Guilherme. Código de processo civil ...
  • Acórdão Nº 5004593-49.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA AUTORA.SUSTENTANDO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PEÇAPORTAL QUE NÃO EXPÕE COM CLAREZA A OCORRÊNCIA DOS FATOS, DEIXA DE PROMOVER A NECESSÁRIA INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E A CONEXÃO DO CASO COM AS NORMAS APLICÁVEIS. REQUISITO DO INCISO II DO...

  • Acordao N° 1702641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023

    Apelação cível. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Citação. Ausente. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto processual. Comparecimento espontâneo. Liminar não cumprida. Relação processual não aperfeiçoada. Procuração sem poder para receber citação. Defensoria pública. Intimação pessoal. Desnecessidade. Recurso conhecido e não provido. 1.

    ... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... , Sérgio Cruz Arenhart, Luiz Guilherme Marinoni, Novo ... Código de Processo Civil Comentado, ...
  • Acórdão Nº 0023517-64.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Atropelamento em rodovia. Conjunto probatório demonstrando que a tentativa de travessia se deu em condições desfavoráveis de tráfego e segurança. Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima. Dever de indenizar não verificado. Sentença mantida. 1. “Como regra de julgamento, o ônus da prova destina-se a...

    ... Apelação cível. Responsabilidade civil". Acidente de trânsito. Sentença de ... improced\xC3" ... demais alegações de fato. [ ... ]” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, ... Sérgio Cruz; DIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. 5 ed ... rev ...
  • Decisão Monocrática Nº 4010822-73.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010822-73.2019.8.24.0000 de Barra Velha Agravante : Sompo Seguros S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Agravada : Anair Misturani BaratoAdvogado : Guilherme Ricardo Rebello Genauck (OAB: 31958/SC)Relator : Desembargador João Batista Góes UlysséaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVASompo Seguros S/A interpôs...

    ... a inversão do ônus da prova com base no Código" de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) ... \xC2" ... 487, inciso II, do Código de Processo Civil ...            Lecionam Luiz ilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (Código de Processo Civil ...
  • Acórdão Nº 5040189-74.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO VEREDICTO QUE, CONTUDO, NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PARTE INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL. COMANDO JUDICIAL NÃO...

  • Acórdão Nº 5042533-45.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD.INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.SUSTENTADA IMPENHORABILIDADE DO VALOR POR SEREM ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA. INACOLHIMENTO. ARGUIÇÃO DESPROVIDA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA. ÔNUS DA PARTE EXECUTADA EM COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS...

    ... ções dos artigos 1.015, 1.016 e 1.017 do Código de Processo Civil.Requisitos que se encontram ... O ônus da prova é do executado (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz ... Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p ...
  • Acórdão Nº 5018111-06.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU EM PARTE TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, AUTORIZANDO O RESTABELECIMENTO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA SOBRE ALGUNS BENS DA AUTORA/DEVEDORA. INSURGÊNCIA DOS CREDORES/RÉUS. PRETENDIDA A AMPLIAÇÃO DA HIPOTECA JUDICIÁRIA PARA ABRANGER TODOS OS BENS EM QUE FORAM AVERBADAS AS RESPECTIVAS ANOTAÇÕES PREMONITÓRIAS....

    ... 495, do Código de Processo Civil, sem indisponibilizá-lo; e) ...  Sobre o tema, ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidieiro ... ).[ ... ](Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista ...
  • Acórdão Nº 0016341-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-09-2022

    Apelação Cível. Procedimento de repetição de indébito e indenização por danos morais. Prestação de serviço de fornecimento de móveis planejados. Inadimplemento das fornecedoras. Afastada a prejudicial de prescrição. Demora na citação que não decorreu de inércia dos autores. Arguição de nulidade decorrente do julgamento antecipado do feito. Cerceamento de defesa não configurado. Inteligência dos...

    ... 5º, ... XXXV, CF)” (MARINONI, ARENHART e MITIDIERO. Código de Processo Civil ... Comentado. 4ª Ed. P. 368) ... 2. Considerando que a ...
  • Acórdão Nº 0300698-34.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER/CANCELAR LEILÃO DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO À GRATUIDADE ASSEGURADO PELO ARTIGO 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 481 E PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....

    ... CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA ... ASSEGURADO PELO ARTIGO 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 481 E PRECEDENTES ... 485, § 1º, CPC" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; ... Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora ...
  • Acórdão Nº 0001702-68.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. FATURAS EMITIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PODERIAM TER SIDO JUNTADAS NA INICIAL. INADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 435 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. MÉRITO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 373,...

    ... 435, parágrafo único, CPC)” ... (Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023 Autor:Luiz ... Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero Editor: ...
  • Acórdão Nº 0035380-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA EM JUÍZO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE SOBRE O DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 797 E ART. 805, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E...

    ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE ... 2017”.” (Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023 ... Autor:Luiz Guilherme Marinoni, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0309.15.005244-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - ARTIGO 93, IX, DA CRFB/88 - DECISÃO NULA. "Os fundamentos constituem os pontos levantados pelas partes dos quais decorrem, por si só, a procedência ou a improcedência do pedido formulado" (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil, comentado artigo por artigo, 2011, pág. 419, ed. Rt). Conforme o artigo 93,

    ... sagrou-se vencedora, em 16/06/2015, do processo licitatório na modalidade pregão presencial, ... Por sua vez, a legislação processual civil, no art. 165, estabelece que, ainda que de modo ... a improcedência do pedido formulado" (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de rocesso civil, comentado artigo por artigo, 2011, pág. 419, ed. Rt) ...
  • Acórdão nº 1551 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012

    do voto preliminar: AGRAVO REGIMENTAL. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. INTERVENÇÃO COMO LITISDENUNCIADO. EXCLUSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. O litisdenunciado não tem interesse jurídico para recorrer da decisão que o exclui do processo, mormente porque é possível o seu posterior ingresso no feito como assistente simples. Precedente (RE 116624, Relator(a):...

  • Acórdão Nº 0005583-42.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINSITRATIVO. MUNICÍPIO DE UMUARAMA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. RECURSO COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A DIALETICIDADE RECURSAL DEVE SER OBSERVADA NO ÂMBITO DAS TURMAS, DE MODO QUE A MERA REPETIÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS SEM INSURGÊNCIA ESPECÍFICA QUANTO AO DECIDIDO PELO

    ... Curso de ... Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, ... rte Geral e Processo de Conhecimento. 20. ed. Salvador: ... JusPodivm, ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. MARINONI, Luiz ... Guilherme. Teoria Geral do Processo. 4 ... ARENHART, Sérgio Cruz. Código de Processo Civil Comentado ... 3. ed. São ...

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